DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

MUNICÍPIO DE MATO RICO RESOLUÇÃO Nº 009/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DOS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR.

CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR

Inexigibilidade de licitação: 03/2026.

Origem: Processo Administrativo 012/2026.

Contratante: Câmara Municipal de Morretes.

Contratada: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI

CNPJ: 01.031.983/0001-96

RE-RATIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

―Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos destinados à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Mato Rico – PR.‖ LEIA-SE:

―Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas final dos recursos destinados à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Mato Rico – PR.‖ RESOLUÇÃO Nº 009/2026

SÚMULA:Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas final dos recursos destinados à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Mato Rico – PR. OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MATO RICO – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando suas competências de acompanhamento, fiscalização e controle da execução da Política Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDOa destinação de recursos financeiros ao Município de Mato Rico – PR para a execução da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

CONSIDERANDOo instrumento de repasse, conforme aDeliberação nº 37/2023, destinado à execução do objeto pactuado.

CONSIDERANDOa apresentação, pelo órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, da documentação referente à prestação de contas dos recursos destinados à construção do CRAS. CONSIDERANDOa análise da documentação apresentada, incluindo os documentos comprobatórios da execução física e financeira do objeto, bem como dos gastos realizados com os recursos recebidos. CONSIDERANDOa deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Mato Rico – PR, em reunião realizada no dia18 de setembro de 2026, conformeAta nº 009/2026. RESOLVE:

Art. 1ºAprovar a prestação de contas final dos recursos financeiros destinados à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Mato Rico – PR, referente ao instrumento de repasse previsto naDeliberação nº 37/2023.

Art. 2ºO Conselho Municipal de Assistência Social, após análise da documentação apresentada, manifesta-se favoravelmente à aprovação da prestação de contas final, considerando cumprido o objeto pactuado e comprovada a aplicação dos recursos destinados à execução da obra, conforme a documentação apresentada.

Art. 3ºA presente aprovação fica registrada para fins de acompanhamento e controle social da execução dos recursos da Política Municipal de Assistência Social, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos competentes de fiscalização e controle. Art. 4ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mato Rico – PR, 18 de setembro de 2026.

MARIA VERONICA DA SILVA HUMENIUK Presidente Do CMAS

Publicado por: Priscilla de Souza Ruteski Código Identificador: 2191FD28

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação sobre a nova sistemática do ProLegis – Programa de Avaliação de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, destinado aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Morretes.

Valor: R$ 9.800,00 (nove mil, e oitocentos reais).

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias, conforme clausula sétima do contrato 06/2026.

Data de Assinatura: 18 de setembro de 2026.

JOAO VITOR PELUSO Presidente

Publicado por: Nathália Emanuele Valerio Código Identificador: 523F624D

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES EDITAL Nº 10, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS 02/2026

EDITAL Nº 10, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PSS 02/2026

A DIRETORA GERAL - (Interina) DA FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES – FASMO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 50/2022, e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, o Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação, bem como o Edital de Convocação nº 09/2026, ambos devidamente publicados nos endereços eletrônicos www.morretes.pr.gov.br e

www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar.

TORNA PÚBLICA a presente CONVOCAÇÃO para assinatura de contrato dos candidatos abaixo relacionados.

O candidato deverá comparecer no dia 23 de setembro de 2026 às 08:00 hrs , no anexo do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Alcídio Bortolin, situado na Rua Santos Dumont, nº 91, Morretes – PR, CEP 83350-000, para assinatura de contrato.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará na desistência tácita da vaga, facultando à Fundação a convocação do próximo candidato aprovado, conforme ordem de classificação.

Dê-se ciência e cumpra-se,

MAYARA ARIADNE DE SOUZA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026

Diretora Administrativo e Financeiro (a) Diretor (a) Geral – Interino (a) Portaria n° 27/2025 Decreto n° 2963/2026

Publicado por: Mayara Ariadne de Souza Código Identificador: 6774AA37

Contrato nº 06/2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 193