DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.21 Construçãopista de Skate - Fonte: 11005 | 210.000,00 |
| Total da Receita: | 210.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 17 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 9DD5BD43
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DA PORTARIA Nº 9322 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
ERRATA DA PORTARIA Nº 9322 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: ERRATA DA PORTARIA Nº 9322 DE 10 DE setembro DE 2026
ERRATA DA PORTARIA Nº 9.322 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no diário oficial dia 14/09/2026.
I – ONDE SE LÊ:
Art. 2º A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo período de15/09/2026 a 14/12/2026, totalizando até 90 (noventa) dias, com manutenção da remuneração integral da servidora durante o período inicial da licença, conforme disposto no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 e nos termos do Parecer Jurídico nº 350/2026.
II – LEIA – SÊ:
Art. 2º A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo período de15/09/2026 a 13/12/2026, totalizando até 90 (noventa) dias, com manutenção da remuneração integral da servidora durante o período inicial da licença, conforme disposto no art. 140 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025 e nos termos do Parecer Jurídico nº 350/2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 17 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 991A0E0B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9324 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9324 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesas de alimentação ao servidor ORLEI FERNANDO VIEIRA, Motorista, no dia 03/08/2026, Campina Grande do Sul/PR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
O SUPERINTENDENTE GERAL DE SAÚDE, Sr. Jorge Marcelo Piccinin, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 8786 de 09 de junho de 2026 .
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação de (100%), no valor total de R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), conforme disposto na tabela IV - Anexo I da Lei nº 970/2026, ao servidor ORLEI FERNANDO VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Cargo de Motorista, o qual se deslocou até Campina Grande do Sul/PR no dia 03/08/2026, para Translado de Paciente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 16 de setembro de 2026.
JORGE MARCELO PICCININ Superintendente Geral de Saúde
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: EF88290F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9326 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9326 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesas de alimentação ao servidor ORLEI FERNANDO VIEIRA, Motorista, no dia 06/08/2026, Campina Grande do Sul/PR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
O SUPERINTENDENTE GERAL DE SAÚDE, Sr. Jorge Marcelo Piccinin, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 8786 de 09 de junho de 2026 .
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação de (100%), no valor total de R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), conforme disposto na tabela IV - Anexo I da Lei nº 970/2026, ao servidor ORLEI FERNANDO VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Cargo de Motorista, o qual se deslocou até Campina Grande do Sul/PR no dia 06/08/2026, para Translado de Paciente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 16 de setembro de 2026.
JORGE MARCELO PICCININ Superintendente Geral de Saúde
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 7ECCFF36
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9379 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9379 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesas de alimentação ao servidor ORLEI FERNANDO VIEIRA, Motorista, no dia 10/08/2026, Campina Grande do Sul/PR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
O SUPERINTENDENTE GERAL DE SAÚDE, Sr. Jorge Marcelo Piccinin, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 8786 de 09 de junho de 2026 .
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