Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 231

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

DECRETO Nº 8.538/15, LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E LEI MUNICIPAL Nº 1.025/16, ARTIGO 034.

O Município de Palmital-PR, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei complementar n° 123/06 regulamentada pelo decreto nº 8.538/15, Lei complementar Nº 147/14 Lei Municipal N° 1.025/16 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS/UNIFORMES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMITAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS E PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE.

DATA DE ABERTURA: 28/09/2026 às 08:30 HS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote Global.

PLARAFORMA ELETRÔNICA: www.bnc.org.br ou https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

INFORMAÇÕES: O Edital e anexos estão disponíveis também no site https://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-licitacoes.php também podendo ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Palmital, sito à Rua Moisés Lupion nº 1001 – Centro, em Palmital – Paraná, Fone: (42) 3657-1222, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente.

Palmital, 18 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: DAA18025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 33/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 100/2026

OBSERVAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), EM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.538/15, LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E LEI MUNICIPAL Nº 1.025/16, ARTIGO 034.

Palmital, sito à Rua Moisés Lupion nº 1001 – Centro, em Palmital – Paraná, Fone: (42) 3657-1222, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente.

Palmital, 18 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: 6609C9D9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 554/2026

PORTARIA N.º 554/2026

SÚMULA: Concede Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.

CONCEDER

Art. 1º- Um (01) dias de férias ao Servidor EDSON DOS SANTOS referente ao período aquisitivo 2025/2026, para ser usufruído no dia 15/09/2026 de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 18 de setembro de 2026

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: C5AF0740

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 555/2026

PORTARIA N.º 555/2026

SÚMULA: Exonera, a pedido, Conselheira Tutelar do Município de Palmital, Estado do Paraná, em razão de renúncia ao mandato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia ao mandato apresentado pela Conselheira Tutelar Sra. Keila Mendes de Carvalho ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do desligamento da referida Conselheira Tutelar das funções inerentes ao mandato;

RESOLVE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PARQUE INFANTIL TIPO PLAYGROUND DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ABERTURA: 01/10/2026 às 08:30 HS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.

PLARAFORMA ELETRÔNICA: www.bnc.org.br ou https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Art. 1º- Exonerar, a pedido, a Sra. KEILA MENDES DE CARVALHO , do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Palmital, Estado do Paraná , em razão de sua renúncia ao mandato, a partir de 15 de setembro de 2026 .

Art. 2º- Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica encerrado o exercício das funções de Conselheira Tutelar pela servidora, observadas as providências administrativas pertinentes.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2026 .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.