Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 245

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

OBJETO : O objeto do presente contrato é Credenciamento de empresas prestadoras de serviços para execução de reparos e manutenções emergenciais e rotineiras nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação.

VALOR : O valor unitário para cada serviço prestado, corresponde ao que está estabelecido na tabela 3.2. sendo que o valor total do Edital de Credenciamento é de R$ 18.484.574,60 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).

O valor total acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesas decorrente deste credenciamento correrão por conta das dotações orçamentarias: CÓDIGO REDUZIDO: 588 ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÃO: 2440 - Educação Básica - FUNDEB 30% VÍNCULO: 102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF SUBELEMENTO: 3339039160000000000 - Manutenção e conservação de bens imóveis

CÓDIGO REDUZIDO: 588

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÃO: 2440 - Educação Básica - FUNDEB 30% VÍNCULO: 102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF SUBELEMENTO: 3339039170000000000 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

CÓDIGO REDUZIDO: 588

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02/04/2026, 08:15 Prefeitura Municipal de Paranavaí https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CFB25341/0cAFc WeA6JKK22ihshstqzu6Y5HaTARuydv3IzEHtqb rvk1L5o7F-NpbchQlqIQNT2CN… 1/2 UNIDADE: 1 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AÇÃO: 2440 - Educação Básica - FUNDEB 30% VÍNCULO: 102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF SUBELEMENTO: 3339039200000000000 - Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas

CÓDIGO REDUZIDO: 722

SUBELEMENTO: 3339039160000000000 - Manutenção e conservação de bens imóveis

CÓDIGO REDUZIDO: 722

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 2 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL AÇÃO: 2450 - Manutenção do Ensino Fundamental VÍNCULO: 104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica SUBELEMENTO: 3339039170000000000 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

CÓDIGO REDUZIDO: 722

conservação de bens móveis de outras naturezas

PRAZO DE ENTREGA : O local e o prazo de entrega /execução, assim como outras descrições da solução e requisitos da contratação constam do Anexo I - Especificações do edital e faz parte deste contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração, caso a demanda não seja suprida; ou, com possibilidade de rescisão em caso de suprir a demanda.

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação

64.588.681 GUILHERME ANDRADE

Publicado por: Sérgio Luís Borges Hernandes Código Identificador: B3535314

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2020

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2020 (Alteração de Dotação Orçamentária – Processo Digital nº 51830/2026 – SEMASMF)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2020

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos Secretários Municipais descritos no contrato administrativo ou aditamentos subsequentes. Por outro lado, encontra-se o CONTRATADO SOLUÇÃO NETWORK PROVEDOR EIRELI, estabelecida à Rua Luiz Spigolon, n° 2150, Bairro Centro, Município de Paranavaí/PR, CEP: 87705-130, inscrita no C.N.P.J. sob nº 12.693.643/0001-47, neste ato devidamente representada por LUCIANO MACHADO, residente e domiciliado na Cidade Paranavaí –PR, Rua Guerino Pomin, n° 1485 - Condomínio Royal Park, Bairro Jardim Iguaçu, CEP: 87705- 390 portador da Cédula de Identidade R.G. nº 6.968.8578 SSP/PR, e inscrito no C.P.F. sob nº 019.819.709- 83.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de link dedicado a transporte de link LAN-TO-LAN, para atender demanda interna e postos externos da prefeitura municipal de Paranavaí, destinados as Secretarias Municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano; Esporte; Assistência Social; Fundação Cultural; Bombeiros; Procuradoria (PROCON, Defensoria); Proteção à Vida Patrimônio Público; Infraestrutura; Meio Ambiente; Agricultura e Gabinete (Tiro de guerra), de acordo com as especificações constantes do Anexo I, proposta de preços e demais documentos integrantes da Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2.020.

CLÁUSULA 2ª: DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Em conformidade com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 , fica registrado que a dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 106/2020 , passa a ser alterada sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais , em razão da indisponibilidade financeira da dotação anteriormente utilizada, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 1189/2026 (SEMASMF), conforme dotações abaixo:

Dotações Orçamentárias a serem incluídas: • Referência: 907

• Elemento: (3339040000) –Serviços de tecnologia da informação e comunicação-Pessoa Jurídica