Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 244

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 123/2025

(PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR) PROCESSO DIGITAL 37304/2026

REF.: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025

1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL que entre si celebram MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e MARCOS CLEBER FELIPE , na forma abaixo: LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Getúlio Vargas, 900, inscrita no CNPJ nº. 76.977.768/0001-81 , neste ato devidamente representado pela Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , portadora da Cédula deIdentidade RG. nº 7.034.403-3SSP/PR e inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50.

LOCADORES: MARCOS CLEBER FELIPE ,inscrito sob CPF 506.583.959-04 e Elisabete Paseto Felipe , inscrita no CPF 729.338.369-04, casados , residentes à Rua Prudentopolis, nº 1414, Jd. Ouro Branco, CEP: 87.704-190, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL para a instalação do CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob nº 35/2025no valor global firmado entre as partes através do Contrato de Locação nº 123/2025no valor de: R$ 72.000,00 (setentae doismil reais), a ser pago pelo LOCATÁRIO em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 6.000,00 (seismil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE PRAZO

Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo da locação do imóvel objeto do Contrato nº 123/2025por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do prazo de locação para 23de setembrode 2027, nos termos da Cláusula Oitavado Contrato de Locação de Imóvel nº 123/2025, tendo em vista as justificativas e autorização para prorrogação contratual apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do Memorando nº 1174/2026e considerando ainda o Parecer Jurídico nº 406/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

Em conformidade com o parágrafo segundo da Cláusula Oitava do contrato original, as partes resolvem reajustar o valor do aluguel, a partir de 23de setembrode 2026, no percentual de4,641328 % referente à variação do INPC no período de Julho/2025a Julho/2026conforme cálculo de Atualização Monetária.

Parágrafo primeiro - Com o reajuste firmado através deste termo aditivo o valor mensal do aluguel passará a ser de R$ 6.278,48 (seismil,duzentos e setenta e oitoreais e quarentae oito centavos), totalizando para este período de 12 (doze) meses um valor de R$ 75.341,76 (sessenta e cincomil, trezentos e quarenta e umreais e setentaseis centavos).

Parágrafo segundo: O pagamento da importância originada pela presente prorrogação e reajuste de valor correrá à conta dos recursos provenientes da Dotação Orçamentária:

07.002.08.245.0007.2647.3.3.90.39.15.00 – Locação de ImóveisReferência: 1014

– CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 123/2025 , datado de 27 de junho de 2024.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social Contratante

MARCOS CLEBER FELIPE Locador

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: BB2C073B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, através da Diretora Especial de Compras, torna público, que na forma da Lei nº 14.133/2021, fará realizar às 08:30 horas do dia 05 de outubro de 2026, PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por meio da INTERNET, através da Plataforma eLicita, disponível no endereço eletrônico https://elicita.atende.net/, objetivando o Registro de Preços para Aquisição de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), com faixa granulométrica tipo ―D‖ e ―F‖, a ser utilizado em obras de recape, reperfilamento e conservação da malha viária do município, para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Valor estimado total: R$7.322.470,00

As propostas deverão ser cadastradas na Plataforma eLicita até 08:29 horas do dia 05 de outubro de 2026. A documentação completa do edital correspondente estará disponível na página eletrônica da Plataforma eLicita: https://elicita.atende.net/.

Esclarecimentos quanto ao Edital serão fornecidos através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (44) 3421-2323.

Esclarecimentos quanto ao acesso no sistema operacional serão fornecidos através do e-mail [email protected] ou telefone (47) 3531-1500.

PARANAVAÍ/PR, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026

THAÍS SOARES DA SILVA Diretora Especial de Compras

Publicado por: Wellington Jose Ferreira de Lima Batista da Silva Código Identificador: BEA0BAC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - EXTRATO DO CONTRATO 192/2026

EXTRATO DO CONTRATO 192/2026 CREDENCIAMENTO 07/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, nº 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Ilma. Secretária Municipal de Educação Sra. WANESSA DURANTE, portadora da Cédula de Identidade Civil RG. nº 6.838.688-8 SSP/PR e inscrita no CPF. sob nº 025.577.729-92, doravante denominado contratante e a empresa 64.588.681 GUILHERME ANDRADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.588.681/0001-33, estabelecida à R FLAUZINO DIAS VIEGAS, 76A, CASA, JARDIM CAMPO BELO, 87.711-480, na cidade de Paranavaí –PR, e-mail. [email protected], neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a). GUILHERME ANDRADE, inscrito(a) no CPF 097.897.879-01, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.