DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a deflagração do procedimento licitatório por meio do Processo Administrativo nº 19.381/2025; CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 48/2026 – Processo nº 129/2026 tem por objeto a implantação de Sistema de Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais gráficos personalizados, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco/PR;

CONSIDERANDO que o item 28 tem por descritivo: ―Etiqueta adesiva – Dimensões: 2 x 3 cm; fundo nas cores a serem definidas e impressão em preto, para identificação de medicamentos potencialmente perigosos. Rolo com 1.000 etiquetas‖; CONSIDERANDO que, no decorrer do procedimento, foi identificada pela área técnica divergência entre a unidade de medida cadastrada para o item 28, indicada como ―bloco‖, e a forma de fornecimento prevista em seu descritivo, indicada como ―rolo com 1.000 etiquetas‖; CONSIDERANDO que a divergência identificada pode comprometer a adequada compreensão da unidade de fornecimento e a formulação das propostas para o referido item, recomendando sua retirada do certame para posterior correção;

CONSIDERANDO que a inconsistência está restrita ao item 28 e não interfere nas especificações, no julgamento ou na contratação dos demais itens do certame, inexistindo justificativa para comprometer o regular prosseguimento da licitação quanto aos demais materiais gráficos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do procedimento para aquisição dos demais materiais gráficos, inclusive aqueles necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e das campanhas programadas para os próximos meses;

CONSIDERANDO que nõa houve a apresentação de recursos no prazo determinado da Intenção da Revogação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a revogação por motivo de conveniência e oportunidade, mediante fato superveniente devidamente comprovado;

A Administração Municipal REVOGA PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 48/2026 – Processo nº 129/2026, exclusivamente quanto ao ITEM 28, permanecendo inalterados e com regular prosseguimento os demais itens do certame.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, em 17 de setembro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito

Publicado por: Mariane Aparecida Martinello Código Identificador: 3CD8334C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 855, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a emissão da Portaria de Exoneração nº 753/2026; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública contida no Memorando nº 25.302 de 19 de agosto de 2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

Art. 2º A candidata relacionada no Art. 1º, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 21B7B401

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 856, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 002/2026, homologado pela Portaria nº 708, de 28 de julho de 2026; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública; considerando a emissão da Portaria Torna sem Efeito nº 852/2026; considerando o contido no Memorando nº 24.321/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 002/2026, para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

AC= Ampla Concorrência / PCD= Pessoa Preta ou Parda / *PCD= Pessoa com Deficiência

Art. 2º As candidatas relacionadas no Art. 1º, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse. Art. 3º O não comparecimento das candidatas no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

EDITAL 003/2024

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