DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 106.390,83, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.365.9.2.22 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2482 | 0102 Fundeb 40% | 106.390,83 |
| SUBTOTAL | 106.390,83 | |
| TOTAL | 106.390,83 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................106.390,83
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita |
||
|---|---|---|
| Receita Descrição |
Valor | |
| 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAIS DA PRINCIPAL |
RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA E DE VALORIZAÇÃO DOS EDUCAÇÃO - FUNDEB - |
106.390,83 |
| TOTAL | 106.390,83 | |
| TOTAL GERA |
L | DOS |
RECURSOS...................................106.390,83
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 18 de setembro de 2026.
Objeto : INCLUSÃO DO VEÍCULO STRADA VOLCANO 1,3 FLEX 8V CD AUT ANO/MODELO 2026/2027, NA APÓLICE DE SEGURO DA FROTA MUNICIPAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: SEGUROS SURA S.A CNPJ: 33.065.699/0001-27 VALOR : R$ 1.628,62 (Um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos).
AUTORIZAÇÃO 18/09/2026
Publicado por: Marcos Aurelio Melenek Código Identificador: F4E86794
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 1219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
ENCERRA AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR
A senhora Silvana Teixeira Jung, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 146/2025, e considerando e considerando ainda o disposto no Art. 68 da Lei Municipal 1070/2010, Estatuto do Magistério Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Encerrar ampliação de jornada de trabalho, em regime suplementar, de 15 horas, concedida pela Portaria 612 de 21 de maio de 2026, a partir do dia 20 de agosto de 2026, à empregada pública DEBORA CRISTIANE SENN , portadora da cédula de identidade civil com RG/CPF nº 067..- e matrícula funcional 4766439, ocupante do emprego público de professor.**
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos financeiros a 20 de agosto de 2026.
Piên/PR, 18 de setembro de 2026.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças.
Publique-se e registre-se.
Publicado por: Daniele Cieslinsky Código Identificador: 7EE19F78
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1220, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
MAICON GROSSKOPF
PORTARIA Nº 1220, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 6D058D0A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 126/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 126/2026
PROTOCOLO: 4036/2026
ENCERRA AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR
A senhora Silvana Teixeira Jung, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 146/2025, e considerando e considerando ainda o disposto no Art. 68 da Lei Municipal 1070/2010, Estatuto do Magistério Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Encerrar ampliação de jornada de trabalho, em regime suplementar, de 20 horas, concedida pela Portaria 97 de 12 de fevereiro de 2026, a partir do dia 31 de agosto de 2026, à servidora pública GIZELAINE DE FATIMA FAGUNDES SCHUEDA , portadora da cédula de identidade civil com RG/CPF nº 939..-
www.diariomunicipal.com.br/amp 269