DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2092/2026
LEI Nº 2092/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agamemnon Augusto Araujo Paduan , Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
F A Z S A B E R,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir na Lei nº 2.045/25, de 10/11/2025 - Plano Plurianual - PPA 2026/2029, conforme descrito abaixo:
PROGRAMA
Saúde para Todos. CÓDIGO DO PROGRAMA – 0023 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Saúde Função – 10 - Saúde
Subfunção – 304 – Vigilância Sanitária
Ação – 2.053 - Manutenção de Atividades de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
– 11.01
| Meta física (qtde, animais | meta financeira | ano |
|---|---|---|
| 0,00 | 2026 | |
| 80 | 35.200,00 | 2027 |
| 100 | 60.800,00 | 2028 |
| 100 | 69.200,00 | 2029 |
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar Programa de Trabalho/Ações de Governo na Lei nº 2.032/25, de 07/08/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, conforme descrito abaixo:
PROGRAMA
Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: 12923DF4
LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO N°25/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório 67/2026
Pregão Eletrônico nº 25/2026
Objeto : Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de aros, para as secretarias municipais.
Contratada : ARCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTÓMOTIVOS LTDA.
CNPJ : 10.793.622/0001-78
Valor: R$ 503.832,00 (quinhentos e três mil, oitocentos e trinta e dois reais)
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 820 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1299 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1363 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1580 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1962 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 607 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1660 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 262
Porecatu, 18 de setembro de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito Municipal
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: 96569DA5
LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO N°25/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório 67/2026 Pregão Eletrônico nº 25/2026
Saúde para Todos.
CÓDIGO DO PROGRAMA – 0023 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Objeto : Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de aros, para as secretarias municipais.
Fundo Municipal de Saúde
Função – 10 - Saúde Subfunção – 304 – Vigilância Sanitária Ação
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 2.053 | Manutenção de Atividades de Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos |
| META FÍSI | CA META FINANCEIRA ANO |
| 80 | 35.200,00 2027 |
ARTIGO 3º - Para dar cobertura às alterações incluídas nos Artigos anteriores, fica autorizado a redução parcial dos valores financeiros do Programa de Trabalho conforme abaixo.
11.001.10.304.0023.2.054 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (16.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Contratada : VICENZO PNEUS E -COMMERCE LTDA. CNPJ : 39.859.999/0001-64
Valor: R$ 10.258,40 (dez mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 820 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1299 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1363 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1580 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1962 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 607 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 1660 Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39.01 - 262
Porecatu, 18 de setembro de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito Municipal
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: C76CA1BF
Prefeito
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