DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

profissional de Música 64.009.365 IVANEI CARDOSO BORGES – CNPJ 64.009.365/0001-60 para o item 1. A Presidente da Comissão deu por encerrada essa sessão, sendo que a documentação apresentada será juntada ao processo para a devida comprovação, encaminhada ao senhor Prefeito Municipal para homologação e posterior contratação.

SUZANA ANTUNES CEZAR Presidente

ROSÂNGELA FÁTIMA DE PAULA ORCHANHESKI Membro

MARCIA GUIMARÃES Membro

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 236EDDBF

CONSIDERANDO que, na referida audiência, foram realizadas as oitivas das testemunhas e, posteriormente, procedeu-se à oitiva da servidora indiciada;

CONSIDERANDO que os depoimentos das testemunhas e a oitiva da servidora indiciada foram registrados por meio de gravação audiovisual, nos termos do art. 139, parágrafo único, e art. 163 da Lei Municipal nº 1.158/2021;

CONSIDERANDO que a gravação audiovisual da audiência será encaminhada por correio eletrônico à procuradora constituída da servidora indiciada, para ciência e acesso ao seu conteúdo, bem como juntada aos autos do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO que, concluída a produção das provas e não havendo outras diligências ou provas a serem realizadas, encontra-se encerrada a fase de instrução processual;

CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei Municipal nº 1.158/2021, que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões finais de defesa;

A COMISSÃO PROCESSANTE DELIBERA:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PE 028/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº630/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº028/2026

TIPO: MENOR VALOR GLOBAL

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos não perigosos (Classe II), gerados pelo município de Porto Amazonas – PR, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 07 de outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 07 de outubro de 2026.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 218.557,50 (Duzentos e dezoito mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.

1. DECLARAR ENCERRADA a fase de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, diante da conclusão das oitivas das testemunhas e da servidora indiciada, não havendo, neste momento, outras provas ou diligências a serem realizadas.

2. DETERMINAR a juntada aos autos da gravação audiovisual da audiência realizada em 17 de setembro de 2026, contendo os depoimentos das testemunhas e a oitiva da servidora indiciada, a qual integrará os autos do processo.

3. DETERMINAR que a gravação audiovisual da audiência seja encaminhada por correio eletrônico à procuradora constituída da servidora indiciada, para ciência e acesso ao conteúdo integral do ato.

4. INTIMAR a servidora indiciada, por intermédio de sua procuradora constituída, para, querendo, apresentar RAZÕES FINAIS DE DEFESA , no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos do art. 180 da Lei Municipal nº 1.158/2021.

5. DETERMINAR que, decorrido o prazo para apresentação das razões finais, retorne o processo à Comissão Processante para elaboração do Relatório Final, nos termos dos arts. 181 e seguintes da Lei Municipal nº 1.158/2021.

Publique-se. Intimem-se.

Porto Amazonas PR, 18 de setembro de 2026

TATIANE DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 822E4CB9

Informações através do e-mail [email protected]

Porto Amazonas, 18 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 52/2026

PORTARIA Nº 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 6827D0A5

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 11/2026

DELIBERAÇÃO Nº 11/2026

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nomeado pela Portaria nº 08/2026 (referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025), no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização da audiência de instrução designada para o dia 17 de setembro de 2026, às 09h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025;

Designa empregado público municipal, ocupante de cargo em provimento efeivo de Motorista II, para cumprir escala de sobreaviso, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.179/2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64, incisos IV, IX, X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.179/2022 e;

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 285/2026 do Departamento Rodoviário, protocolado sob nº 1.578/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 04 de setembro de 2026, o empregado público municipal LUIZ CARLOS CHIMILOSKI , matrícula nº 3871, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista II, lotado

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