DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

13 DESMOBILIZAÇÃO DO PLANO

A desmobilização será feita de forma organizada, priorizando os recursos externos e mãos impactados nas primeiras operações. Deverá ordenar a transição da reabilitação de cenários para reconstrução sem que haja interrupção no acesso da população aos serviços essenciais básicos.

15 – PRESTAÇÃO DE CONTAS E REGISTROS

• Registro fotográfico das ocorrências; Responsável: JÉSSICA DA S SOARES DUARTE – Cel: (44) 99734 1696

• Cadastro das famílias atingidas;

• Controle de materiais distribuídos;

13.1 Critérios para a desmobilização

O PLANCON será desmobilizado sempre que forem constatados as condições e pressupostos que descaracterizem um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela não confirmação da ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto, em especial:

• Quando a evolução da precipitação após a ativação do Plano, monitorada pelos responsáveis não for confirmada pelos órgão de Defesa Civil ou devida a alguma alteração metereológica confirmada pelo SIMEPAR;

• Quando o movimento da massa não for detectado pelos responsáveis ou quando após avaliação técnica dos órgãos responsáveis (MINEROPAR) destacar o risco;

• Quando a ocorrência de chuvas, vendavais e tempestades que geraram pessoas desabrigadas e/ou desalojadas tenham cessado e as pessoas já tiverem sido retornadas para as suas residências;

13.2 Autoridade para desmobilização

O Plano e Contingência poderá ser desmobilizado pelas seguintes autoridades:

Responsável: Almir Rogério Domingos – Coordenador Operacional Cel (44) 99700 0353

13.3 Procedimentos para desmobilização

Após a decisão formal de desmobilizar o Plano de Contingência, as seguintes medidas serão desencadeadas:

• Os órgãos mobilizados ativarão os protocolos intarnos definidos de acordo com o nível da desmobilização ( total ou retorno a uma situação anterior)

14 – RECURSOS DISPONÍVEIS

Máquinas e Equipamentos:

Responsável: ALMIR ROGÉRIO DOMINGOS – Cel: (44) 99700 0353

• Retroescavadeira

• Caminhão basculante

• Micro-Ônibus

• Caminhonete

• Retroescavadeira

• Motoniveladora

• Pá carregadeira

• Escavadeira hidráulica

• Trator

Responsável: VANESSA RAYANE M DA CRUZ – Cel: (44) 99917 9206

• Relatórios técnicos;

• Arquivamento de decretos e atos oficiais;

• Alimentação dos sistemas estaduais e federais de Defesa Civil. Responsável: VANESSA RAYANE M DA CRUZ – Cel: (44) 99917 9206

16 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano fica implementado por Decreto do Prefeito Municipal.

Paço Municipal ―20 de Março‖

Rancho Alegre D’Oeste-Pr, 17 de Setembro de 2026

Publicado por: Karina Inacio Almeida Código Identificador: A4C2C6B8

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº316/09/2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre a Função de Gestor e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal para acompanhamento e fiscalização de Execução de ―Contrato de Pavimentação Asfáltico‖.

O Prefeito Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, EVERTON CÁSSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes especialmente designados pela Administração.

• Motor serra

• Veículos oficiais

Equipamentos/Saúde

Responsável: Ana Merlim – Cel ☹ 44) 99922 0616

• Ambulância

• Van

• Veiculos

Equipamentos/Som Responsável: Augusto Cel (44) 99979 9038

• Carro de som

Limpeza/ manutenção de redes de água e esgoto Responsável: Valdir Cel: (44) 99962 9193

Materiais de Apoio:

Responsável: VANESSA RAYANE M A CRUZ – Cel: (44) 99917 9206

• Telhas, tijolos, cimento e areia

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscais do Contrato e da Obra , no âmbito de Administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal de Rancho Alegre D’Oeste – PR, referente aos procedimentos licitatórios e consequentemente seus respectivos contratos administrativos referentes à execução das seguintes obras públicas:

I – Obra de Pavimentação de Estrada Vicinal em CBUQ na Estrada da Arapuã, com área a ser pavimentada de 40.110,00 m², compreendendo serviços preliminares, fresagem e demolição do pavimento existente, terraplenagem, execução de base e sub-base, revestimento asfáltico, meio-fio com sarjeta, sinalização viária, drenagem, ensaios tecnológicos e instalação de placa de obra, objeto da Concorrência Eletrônica nº006/2026, Processo Administrativo nº 066/2026 – SAM 52, vinculada ao Termo de Convênio nº 965/2025.

• Cestas básicas, água potável

• Colchões, cobertores

• roupas, donativos

• Medicamentos

Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para exercerem as funções de Gestão e Fiscalização do contrato e Fiscalização da Obra, mencionados no artigo anterior:

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