DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REALTRAN - NOT. DE INFRAÇÕES - 2026-214

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à REALTRAN - REALEZA até 30/10/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REALTRAN - NOT. DE INFRAÇÕES - 2026-215

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à REALTRAN - REALEZA até 26/10/2026.

Publicado por: Ana Sara Welter Código Identificador: 6108C1FF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 012/2026

SÚMULA: APROVAR O DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 2026 DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REALEZA, ELABORADO PELA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Realeza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 686/95 de 06/09/95, em reunião ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1°- Aprovar o Diagnóstico Socioterritorial 2026 da Política de Assistência Social do Município de Realeza, elaborado pela equipe da Vigilância Socioassistencial.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Realeza, 18 de setembro de 2026.

CAMILA EDUARDA LOPES

Presidente do CMAS

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 2C6196A8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO JUMBO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO

ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 699/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: JUMBO PAVIMENTAÇÃO LTDA

OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ sobre pedra irregulares e Recapeamento Asfáltico em CBUQ em vias urbanas do município, numa área de 103.968,74 m2, incluindo execução de serviços preliminares, revestimento, serviços de urbanização e sinalização de trânsito, sob regime de empreitada por preço global , tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação n °03/2023, fornecida pelo contratante .

ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar oreajuste referente ao primeiro aniversário do contrato, conforme o3º Parecer Técnico Complementar, elaborado em atendimento ao Parecer Técnico nº 935/2026 do Paranacidade.

Conforme a reconstituição cronológica do contrato, considerando as adições, supressões e medições realizadas, o saldo contratual a ser reajustado corresponde aR$ 6.905.789,76 (seis milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Aplicado o cálculo previsto no parecer técnico, o saldo reajustado corresponde aR$ 7.266.719,56, resultando em reajuste deR$ 360.929,80 (trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

REFERENTE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2023 DATA DA ASSINATURA : 18/09/2026

Publicado por: Aline Maiara Farias Código Identificador: 3BEB1625

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO JUMBO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 699/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: JUMBO PAVIMENTAÇÃO LTDA

OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ sobre pedra irregulares e Recapeamento Asfáltico em CBUQ em vias urbanas do município, numa área de 103.968,74 m2, incluindo execução de serviços preliminares, revestimento, serviços de urbanização e sinalização de trânsito, sob regime de empreitada por preço global , tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação n °03/2023, fornecida pelo contratante .

ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto oreajuste referente ao primeiro período de reajuste contratualdo Contrato nº 699/2023, considerando a data-base de01/08/2023.

Para a apuração do reajuste foram consideradas as alterações realizadas no contrato, as medições executadas e as orientações constantes doParecer Técnico nº 935/2026 do Paranacidade, bem como do3º Parecer Técnico Complementar – Reajuste Contratual, elaborado pelo Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo do Município de Realeza.

Após a reconstituição cronológica do contrato, considerando as adições e supressões realizadas e descontando-se os valores de medições anteriormente reajustados, o saldo do contrato a ser reajustado corresponde aR$ 2.316.859,97 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA -DO VALOR DO REAJUSTE

Sobre o saldo contratual deR$ 2.316.859,97, foram aplicados os índices previstos para o período, conforme fórmula estabelecida no parecer técnico inicial do processo, resultando no valor reajustado

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