DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 9961A600

SECRETARIA GERAL NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VERBA

Ficam notificados os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município que o mesmo recebeuo crédito de recursos financeiros, em 09/09/2026, no valor de R$ 11.975,46 (Onze Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos) na conta bancária nº 574212217-5 Caixa Econômica Federal Ag. 0404 vinculada aovinculada ao Termo de Compromisso nº 962676/2024, firmado com o Município de Rolândia/PR, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de Centro Municipal de Educação Infantil São José, Rolândia/PR - FNDE- creche tipo 1.

Rolândia, 18 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: C5B76E27

SECRETARIA GERAL

PSS N º 001/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13ª CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Rolândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, nos termos da Constituição Federal, art. 37, item IX, bem como da Lei Municipal nº 3.731 de 05 de novembro de 2015, e em conformidade com as Leis Municipais Complementares nº 055/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal, nº 059/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Rolândia, RESOLVE,

Fazer pública para conhecimento dos interessados, em concordância com o Edital 001/2026 – PSS/SMS e respectivo Resultado Final do PSS/SMS, a CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO dos candidatos aprovados.

Os candidatos convocados, deverão comparecer na data, horário e local abaixo especificados munidos dos DOCUMENTOS conforme ITEM 2 abaixo :

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

01 (uma) Fotocópia dos documentos: a.1) RG;

a.2) CPF;

a.3) Título de Eleitor;

a.4) Comprovante de votação, ou justificativa, relativas à última Eleição ou Certidão de Regularidade emitida pela Justiça Eleitoral;

a.5) Carteira de Reservista;

a.6) Carteira de Trabalho, (mais recente possível) com cédula do PIS/PASEP (no caso dos modelos mais antigos);

a.7) Certidão de Nascimento, se solteiro (a), ou de Casamento, se casado (a), divorciado (a) ou viúvo (a);

a.8) Certidão de Nascimento dos filhos de até 21 anos para fins de eventuais

deduções de Imposto de Renda (até 24 anos se estiver cursando alguma graduação em

Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC) e pagamento de Salário-Família para filhos menores de 14 anos, conforme proventos brutos a serem percebidos por V.S.;

a.9) Carteira de Vacinação dos filhos de até 05 anos;

a.10) Comprovante de Vacinação (carteira de vacinação devidamente preenchida e atualizada

a.11) Comprovante de Residência atualizado (últimos 60 dias, preferencialmente telefone residencial, porém contas de água e luz serão igualmente aceitas);

a.12) Diploma de Escolaridade constando grau de instrução mínimo exigido para investidura no cargo prevista em Edital 001/2026; a.13) Registro no Conselho Regional da Classe 01 (uma) fotografia 3x4;

Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Cartório Criminal; Declaração de não acúmulo de serviço público, conforme a Constituição Federal vigente. (disponível no site);

Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal; Declaração de bens e propriedades (disponível no site), caso o candidato for isento de apresentação da Declaração de Imposto de Renda;

Ficha cadastral (disponível no site); Avaliação Médica comprovando aptidão física e mental. Conta corrente ou conta salário no Banco Santander em nome do próprio candidato.

Observações:

a) O local de residência e domicílio deverá ser comprovado por meio da apresentação do último talão de energia elétrica e/ou de conta de água, expedidos em data anterior à nomeação e posse, ou por meio legal. O candidato deverá assinar, no ato da nomeação e posse, termo de responsabilidade indicando e afirmando o endereço completo de sua residência e domicílio.

b) Será fornecido documento para abertura de Conta pela Secretaria de Saúde.

c) A documentação solicitada deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia, para o cargo abaixo mencionado, sob pena de eliminação do processo seletivo na falta de algum item.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Rolândia, 18 de setembro de 2026

ÉRIKA FERNANDA DOS SANTOS BEZERRA LUDWIG Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 887491F5

SECRETARIA GERAL RESOLUÇÃO Nº 020/2.026

Súmula: Estabelece a aprovação da Programação nº 412240420260003 da Emenda Individual Federal nº 202640340003 do ano de 2026 do Parlamentar Luisa Canziani em Despesas do GND03 – custeio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o FMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei Municipal nº 2.981, de 02 de maio de 2.003, em reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Programação nº 412240420260003 da Emenda Individual Federal nº 202640340003 do ano de 2026 do parlamentar Luisa Canziani em Despesas do GND03 – custeio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o FMAS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rolândia, 16 de setembro de 2.026

www.diariomunicipal.com.br/amp 320