DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: C2FCC5D5
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 177/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: CCBE5024
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
DECRETO 177/2026
De 18 de setembro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar de provável excesso no orçamento vigente no valor R$ 379.607,45 (Trezentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264/2025 de 24/11/2025.
DECRETO
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 379.607,45 (Trezentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.1013 | Construção da Escola Municipal | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 692 | 00105-Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação | 28.000,00 |
| 693 | 00501-Receitas de Alienações de Ativos | 130.000,00 |
| SUBTOTAL | 158.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0007.2079 | Equipamentos e Veículos Saúde Pública | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 3982 | 05185-Capital Estadual - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
220.000,00 |
| SUBTOTAL | 220.000,00 | |
| 11 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |
| 11.001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |
| 28.846.0003.3122 | Precatórios Judiciais | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 6034 | 00978-TERMO DE CONVÊNIO 0171 EXPOSALU - SIT 82122 | 7,45 |
| SUBTOTAL | 7,45 | |
| 12 | SECRETARIA DE ESPORTES | |
| 12.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | |
| 27.812.0013.2040 | Obras de Infra-Estruturapara Prática de Esportes | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 6232 | 00883-Emendas Individuais Impositivas - Investimento Dep. Leandre Dal Ponte |
1.600,00 |
| SUBTOTAL | 1.600,00 | |
| TOTAL | 379.607,45 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo e integrante desta Lei, de acordo com o Inciso II do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
| Conta de receita |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor | |||
| 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 SEMOVENTES - RECURSOS |
ALIENAÇÃO DE EDUCAÇÃO |
BENS | MÓVEIS E |
28.000,00 | |
| 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 SEMOVENTES - RECURSOS |
ALIENAÇÃO DE LIVRES |
BENS | MÓVEIS E |
130.000,00 | |
| 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 BANCÁRIOS - GERAL |
REMUNERAÇÃO | DE | DEPÓSITOS | 1.607,45 | |
| 2.4.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00 R | ESOLUÇÃO SESA 198 | 5/2025 | 220.000,00 | ||
| TOTAL | 379.607,45 |
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
SÚMULA: Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Segundo Quadrimestre de 2026.
TIAGO VARIZA, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 9º, §4º da LC 101/00, e o art. 60 do Regimento Interno desta Casa,
TORNA PÚBLICO
Que se realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, RELATIVA AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026.
Dia: 25 de setembro de 2026 Local: Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste Horário: 09 horas da manhã
CONVOCA
Vereadores, Munícipes e Interessados para participarem da referida Audiência Pública
Santa Maria do Oeste, 18 de setembro de 2026.
TIAGO VARIZA Presidente
Publicado por: Rozelia de Fatima Saldanha Código Identificador: 64963D1E
LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 066/2026
De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE , e de outro lado RAFAEL OCHOA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.529.632/0001-30, com sede na Rua Manoel de Macedo, nº 226, APTO 603, Zona 07, Maringá/PR . Neste ato representado pelo Sr. RAFAEL OCHOA portador do RG nº 8.378.938-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº 072.711.039-02. e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA , resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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