Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 356

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Santo Antônio do Sudoeste-PR, 18 de setembro de 2026.

VALDIR ANTONIO CARVALHO

Presidente da Câmara de Vereadores Santo Antônio do Sudoeste - Paraná

Publicado por: Tanal Massoud Karam Código Identificador: F4B24716

CAMARA MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os munícipes, lideranças comunitárias, entidades representativas da sociedade civil, Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará conforme as seguintes informações:

DATA: 28 de setembro de 2026 (segunda-feira)

HORÁRIO: 16h30

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, situado na Rua Prefeito Armando Fassini, nº 563, Centro.

OBJETO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 069/2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

A presente Audiência Pública é convocada em atendimento ao Projeto de Lei nº 069/2026, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (LOA 2027), em conformidade com o art. 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.

Visando assegurar a transparência e o incentivo à participação popular, conforme previsto no art. 48 da LRF, a audiência será aberta a toda a população. Os interessados poderão acompanhar a exposição técnica do projeto de lei, bem como manifestar-se ou formular questionamentos, observada a ordem de inscrição a ser realizada no ato.

Santo Antônio do Sudoeste-PR, 18 de setembro de 2026.

VALDIR ANTONIO CARVALHO

Presidente da Câmara de Vereadores Santo Antônio do Sudoeste - Paraná

Publicado por: Tanal Massoud Karam Código Identificador: 2D4C9AEA

CONTABILIDADE 9 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUD RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO	OESTE ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)	OPERAÇÕES DE SOCIAL	CRÉDITO E DESPESAS DE
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Bimestre (b)	Até o SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a- b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE9.807.841,00	9.000.000,00	807.841,00

CRÉDITO(I)

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL	87.226.741,06	37.725.916,91	49.500.824,15
Investimentos	84.526.741,06	36.227.230,79	48.299.510,27
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	2.700.000,00	1.498.686,12	1.201.313,88
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	87.226.741,06	37.725.916,91	49.500.824,15
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) Entidades:	77.418.900,06	28.725.916,91	48.692.983,15
Município de Santo Antonio do S	udoeste

Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: 3F459911

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 07 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0216/2024 CONCORRÊNCIA Nº 05/2024

EXTRATO ADITIVO DE Nº 07 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0216/2024 Concorrência Nº 05/2024

OBJETO: Objeto: Pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares de vias urbanas em CBUQ, 21.630,00m2, incluindo serviços preliminares, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. Trechos:

Rua Albino Carminatti (entre a rua Sete de Setembro e a Rua Duque de Caxias)

Rua Tancredo Neves (entre a rua Isvaldina Barcelos e a Rua Angelo Milani)

Rua Francisco Antonio Batistela (entre a rua Pres. Tancredo Neves e a rua Carlos Gardel)

Rua Tancredo Neves (entre a rua Ramalho Piva e a Rua Carlos Gardel)

Rua Vereador Ondino Alves dos Anjos (entre a rua Pres. Costa e Silva e Rua Tancredo Neves)

Rua Francisco Alves (entre a rua Percy Schreiner e a rua Pres. Costa e Silva)

Rua Pocedonio Bandeira ( entre a rua Laurindo F. Scopel e o Rio Aurora)

Rua Orides Paraná de Oliveira ( entre a rua Vereador Ondino Alves dos Anjos e a rua Francisco Alves)

Rua Ypê (entre a rua das Araucarias e a rua Das Orquideas) Rua Das Orquideas (entre a rua Ypê e a Rua Marfim)

Rua Ludovino Dall'Onder (entre a Rua Gomercindo Pallagi e a rua Afonso Arrechea)

Rua Thomas Rech ( ente a rua Belo Horizonte e a Rua Minas Gerais) Rua Florianópolis (ente a rua Belo Horizonte e a Rua Minas Gerais).

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;

CONTRATADA: MINERPAV LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 15/01/2027.

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.

PELA CONTRATANTE JOSÉ DORIVAL BANDEIRA - Prefeito Municipal em Exercicio.

e pela contratada: MICHAEL CEZNE DE SOUZA - Representante Legal.

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 19713388