DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Art. 1º - Fica concedido a Servidora Municipal JULIANA BATISTA BENETT, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 1646/2 a Licença Maternidade que trata a Lei Municipal 571/2003, Art. 89 a 92, pelo prazo de 120 dias a contar de 17/09/2026 com encerramento em 14/01/2027.

Parágrafo Único : Findo o prazo da Licença deverá a Servidora apresentar-se ao trabalho.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026; 66º ano da Emancipação Política do Município.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Luciano Dias Código Identificador: F6973688

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 232/2026

JOSÉ LÁZARO FERRAZ , Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, pelo presente;

Considerando a realização de eleições para membros do Conselho Tutelar em 27 de setembro de 2026;

Considerando Lei n° 792/2013 e sua regulamentação contida na resolução CMDCA n° 07/2026;

Considerando a necessidade de designação de servidores municipais para atuarem como mesários nas mesas receptoras de votos consoante artigo 18 da Resolução CMDCA nº 07/2026, por solicitação da Comissão Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como membros das Mesas Receptoras de votos nas seções eleitorais para recepção dos votos no dia da eleição suplementar para Conselho Tutelar, bem como procede à sua apuração, sob a direção da Comissão Eleitoral, os seguintes servidores:

Art. 2º - Os servidores acima designados ficam convocados para atuarem no dia e horário estabelecido no ato da Comissão Eleitoral, ficando à disposição da referida Comissão.

§ 1º - Os servidores designados nos termos desta Portaria, caso efetivamente atuem após regular convocação pela Comissão Eleitora, bem como os membros da Comissão Eleitoral designados nos termos da Resolução nº07/2026 do CMDCA, farão jus à compensação de horas trabalhadas, sendo-lhes assegurados 2(dois) dias de folga a ser concedido pela chefia imediata e comunicado à Divisão de Recursos Humanos para anotações nos assentos funcionais.

§ 2º - Os servidores designados nos termos desta Portaria farão o treinamento disponibilizado pela Comissão Eleitoral no dia e horário designado.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026; 66º ano da Emancipação Política do Município.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ Prefeito do Município

Publicado por: Luciano Dias Código Identificador: B3565B9D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA 1º PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 – SRP

EXTRATO DA 1º PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 – SRP

Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa, sob demanda e por hora técnica, de empresa especializada em TI para suporte e manutenção de equipamentos, instalação e suporte de softwares e sistemas operacionais, segurança da informação e instalação/manutenção de rede lógica com documentação (As Built), presencial e/ou remota, conforme NBR 14565:2019 e NBR 16415:2021 e, quando aplicável, NR-10 e NR-35, para atender às Secretarias e órgãos do Município de São José das Palmeiras – PR. Gerenciador: Município de São José das Palmeiras – PR.

Detentora da Ata: J3R TECNOLOGIA LTDA

Fundamentação: nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica alterada a redação da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 078/2025, restabelecendo-se, para o novo período de vigência, os quantitativos originalmente registrados, correspondentes ao valor máximo estimado de R$ 114.400,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos reais), sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, permanecendo inalterados os preços unitários registrados, sem aplicação de reajuste.

Fica alterada a redação da Cláusula Quarta, prorrogando-se a vigência da Ata de Registro de Preços de 02 de outubro de 2026 para 02 de outubro de 2027 .

São José das Palmeiras – PR, 17 de Setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 16BA2A3E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 172/2026 - NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL

PORTARIA N. º 172/2026

DATA: 18 de setembro de 2026

SÚMULA: Nomeia Leiloeiro Oficial

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os Leiloeiros Oficiais do Município de São José das Palmeiras, para proceder leilão de bens móveis eimóveis de propriedade do Município, durante o exercício de2026:

LEILOEIRO:

www.diariomunicipal.com.br/amp 364