Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 384

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representada pela Prefeito(a) Municipal Senhor(a) VALTER PERES , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2.003.293-6, inscrito no CPF sob o n° 534.948.579-20, e a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ― ATK TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP ‖ sob CNPJ: 08.784.265/0001-30, com sede na Avenida Brasil, 340, zona um, Terra Boa - PR, sendo denominado sócio responsável o Sr. ALESSANDRO MARTARELLO , portador do CPF n° 034.545.43916 e cédula de identidade civil RG n° 8.265.723-1, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação da licitação por Pregão Presencial nº 123/2021 realizado nos termos da Lei nº. 8.666/93 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 360/2021, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação de dados e formação de redes privativas e acesso à internet, pelo prazo de 12 meses, bem como o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária para a instalação que será utilizada para a composição da rede corporativa do Município de Terra Boa e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 75/2026

Licitação Modalidade: Pregão No 75/2026

Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de som destinado ao atendimento das atividades desenvolvidas pelos Centros de Convivências da Pessoa Idosa e pelo Espaço Saúde da Pessoa Idosa do Município de Terra Boa/PR, com recursos provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo – Investimento, conforme Deliberação CEDI/PR nº 049/2025.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação para a empresa:

1) INFINITY COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 67.813.533/0001-63 no valor total dos itens vencidos de R$ 83.865,00 (oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

Terra Boa, 18 de setembro de 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do referido contrato, pelo período de 90 (noventa) dias , com fundamento no Art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal 8.666/93.

Paragrafo Primeiro: A fundamentação legal encontra-se amparada na lei ora revogada, que se encontrava vigente na época da celebração do contrato, embora a lei 8.666/93 tenha sido revogada, por força do contido no artigo 191§1º da Lei 14.133/2021, prevendo que aos contratos firmados com base na Lei antiga, seguirão por ela regidos até o final de sua vigência, considerando suas prorrogações. 1.2 A prorrogação possui caráter excepcional, temporário e transitório, destinando-se exclusivamente à manutenção da continuidade dos serviços durante o período necessário à conclusão do novo procedimento licitatório que se encontra em tramitação e ao efetivo início da execução do contrato dele decorrente

CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1 Considerando que se encontra em tramitação novo procedimento licitatório para contratação dos serviços objeto deste instrumento, fica expressamente estabelecido que a presente prorrogação vigorará somente pelo período necessário à conclusão da nova contratação. 2.2 Concluído o novo procedimento licitatório, formalizado o respectivo contrato e estando a nova contratada apta a iniciar a execução dos serviços, o Contrato Administrativo nº 360/2021 terá sua vigência encerrada antecipadamente, independentemente do transcurso integral do período.

2.3 A CONTRATADA declara estar plenamente ciente e de acordo com a natureza transitória da presente prorrogação, não fazendo jus a indenização, compensação ou expectativa de manutenção do contrato até o término do prazo máximo indicado na Cláusula Terceira quando o encerramento decorrer da entrada em execução da nova contratação, ressalvados os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento.

CLAUSULA TERCEIRA:

3.1 As demais cláusulas e termos do Contrato permanecem inalterados.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de setembro de 2026.

VALTER PERES Contratante

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 86F57504

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: CF25930A

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 844/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Edital nº 025/2026, que homologou o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n.º 001/2026,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR a partir de 21/09/2026 o Senhor LEANDRO DE SOUZA portador do CPF 067.187.499-31 para exercer o cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Terra Boa, 18 de setembro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito do Município

ANTONIO APARECIDO MARI

Secretário de Administração Geral

ANSELMO APARECIDO PAVANI

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: BDD5D68C

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 845/2026

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR a partir de 21/09/2026 o Senhor THIAGO PLINIO PAIÃO portador do CPF 087.342.009-83 para exercer o cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria de Educação e Cultura.