DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
Etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de inicio e fim; Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente e a contrapartida financeira da entidade proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento; Cronograma de desembolso; Parâmetros para aferição do cumprimento das metas.
CLÁUSULA QUARTA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO poderá ser denunciado, por qualquer das partes por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer umas das cláusulas ou condições.
O MUNICIPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, torna público a realização às 08:00 horas do dia 02/10/2026, realização pela BLL, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS, tipo de Licitação MENOR PREÇO POR ITEM sob o n.º 44/2026, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais expediente em geral, atendendo a demanda de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Vitorino/PR.
O edital poderá ser obtido junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO , a partir do dia 18/09/2026 e informações pelo telefone (46) 3227-1222, também pelos e_mail: [email protected] e [email protected] , site do município, WWW.vitorino.pr.gov.br Vitorino, 18/09/2026
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 88289753
CLÁUSULA QUINTA - DA RESTITUIÇÃO
A TOMADORA compromete-se a restituir os valores transferidos pela CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda do Município, a partir da data do recebimento, na hipótese de inexecução do objeto da avença, ou de outra irregularidade em que resulte prejuízo ao Erário, conforme exigência da Lei n° 14.133 no seu artigo 184.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente termo de colaboração é até 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a qualquer momento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CHAMAMENTO
Para firmar tal parceria foi efetuada a dispensa de chamamento público nº01/2026 publicada no dia 02 de setembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3608, com base no Artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VITORINO
– PR
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VITORINO – PR
O MUNICÍPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ , no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal – PDM , em observância aos princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular, previstos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, CONVOCA toda a população, entidades da sociedade civil, representantes de organizações públicas e privadas, associações, conselhos municipais e demais interessados para participarem da 2ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vitorino .
A Audiência Pública será realizada conforme as seguintes informações:
Data: 06 de outubro de 2026 Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino
Fica eleito o foro de União da Vitória para dirimir as questões decorrentes da execução do presente termo de colaboração, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo de colaboração em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito de União da Vitória
MARIA ANDRÉIA CARVALHO DE GODOY Presidente da Associação
Testemunhas:
ASS: ASS: NOME: NOME: CPF: CPF: Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 1EDDB8F5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO AVISO PE 44/2026
Endereço: Avenida Brasil Argentina 1100, Centro, Vitorino– PR A Audiência Pública tem por finalidade apresentar à comunidade o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, leitura do diagnóstico, avaliação temática e apresentação das diretrizes e propostas com a participação social, bem como promover o diálogo e a coleta de contribuições da população para o planejamento e desenvolvimento territorial do Município.
A participação da comunidade é fundamental para a construção coletiva de um Plano Diretor que reflita as necessidades, potencialidades e perspectivas de desenvolvimento de Vitorino.
Vitorino – PR, 16 de setembro de 2026.
Prefeito Municipal
Publicado por: Izadora Carniel Código Identificador: BB65E355
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 124/2026
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 124/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com art. 37, IX, da Constituição da República e Lei Municipal n° 1532/2016 de 31 de maio de 2016 e considerando o resultado do Concurso Público 001/2024;
AVISO DE LICITAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 419