DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná ,|21 de Setemb|ro de 2026 •|Diário Ofic|ial dos Mun|icípios do P|araná •|ANO XV|| Nº 3620||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|INVERSÕES FINANCEIRAS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA|3.000,00|3.000,00|0,00|0,00|3.000,00|0,00|0,00|0,00|3.000,00|
|RESERVA DE CONTINGÊNCIA|944.736,15|944.736,15|0,00|0,00|944.736,15|0,00|0,00|0,00|944.736,15|
|DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(IX)|
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII +
IX)|
29.759.300,73|67.380.334,89|6.955.292,53|44.492.933,53|22.887.401,36|9.772.112,93|30.214.464,33|29.761.075,40|37.165.870,56|
|AMORTIZAÇÃO
DA
DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)|
6.000,00|6.000,00|0,00|0,00|6.000,00|0,00|0,00|0,00|6.000,00|
|Amortização da Dívida Interna|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|Dívida Mobiliária|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|Dívida Contratual|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|Amortização da Dívida Externa|6.000,00|6.000,00|0,00|0,00|6.000,00|0,00|0,00|0,00|6.000,00|
|Dívida Mobiliária|3.000,00|3.000,00|0,00|0,00|3.000,00|0,00|0,00|0,00|3.000,00|
|Dívida Contratual|3.000,00|3.000,00|0,00|0,00|3.000,00|0,00|0,00|0,00|3.000,00|
|TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)|29.765.300,73|67.386.334,89|6.955.292,53|44.492.933,53|22.893.401,36|9.772.112,93|30.214.464,33|29.761.075,40|37.171.870,56|
|SUPERÁVIT (XIII)|-------|-------|-------|-------|-------|-------|3.567.042,12|4.020.431,05|-------|
|TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII +
XIII)|
29.765.300,73|67.386.334,89|6.955.292,53|44.492.933,53|22.893.401,36|9.772.112,93|33.781.506,45|33.781.506,45|37.171.870,56|
|RESERVA DO RPPS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|FONTE: Sistema e-Pública (2022-2552-244). U|nidade Responsável|: Município de Bela|Vista da Caroba - P|R. Data da emissã|o: 15/09/2026 e h|ora de emissão|: 15:56.|||
Publicado por: Ruhama Julyegge Andrighetti Girollete Código Identificador: 6B27B02B
SECRETARIA DE FINANÇAS RREO - MDE
Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Julho a Agosto 2026
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Julho a Agosto 2026 RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
R$ 1,00 |
|
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS | 1.712.000,00 | 1.250.192,83 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 178.000,00 | 188.244,41 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 444.500,00 | 146.497,73 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 328.000,00 | 396.449,05 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
761.500,00 | 519.001,64 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.354.277,57 | 18.821.476,62 |
| 2.1-Cota Parte FPM | 20.099.958,46 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 18.300.232,30 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.799.726,16 | 879.248,31 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 5.612.509,88 | 3.653.627,36 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 50.000,00 | 58.004,92 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 5.000,00 | 6.600,06 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 586.809,23 | 354.479,53 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 28.066.277,57 | 20.071.669,45 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 4.910.910,27 | 3.588.445,35 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.105.659,11 |
1.429.471,70 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 4.543.000,00 | 3.471.120,23 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 3.920.000,00 | 2.948.235,47 |
| 6.1.1-Principal | 3.920.000,00 | 2.927.407,03 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 20.828,44 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1-Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 453.000,00 | 326.085,86 |
| 6.3.1-Principal | 453.000,00 | 321.664,98 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 4.420,88 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 170.000,00 | 196.798,90 |
| 6.4.1-Principal | 170.000,00 | 196.798,90 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 |
0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | -990.910,27 | -661.038,32 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 | |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.471.120,23 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS A o Bimestre (d) |
té DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.554.897,01 |
2.533.432,80 | 2.533.432,80 2.533.432,80 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.554.897,01 |
2.533.432,80 | 2.533.432,80 2.533.432,80 0,00 |
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