DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | Bimestre (d) Bimestre (e) |
(g) | |
|---|---|---|---|
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.1.1-Creche 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.1.2-Pré-escola 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CON | STITUCIONAL | VALOR | |
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS D | E IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.652.667,68 | |
| 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.588.445,35 | ||
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM | VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |
| 25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE AN | TERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUA | L = L19(x) | 0,00 |
| 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC | ÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | |
| 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSC | RITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL | ADOS AO ENSINO = L30.1(af) | 0,00 |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 | - 26 - 27) | 5.241.113,03 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGID | O (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.017.917,36 | 5.241.113,03 | 26,11 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESA CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
S SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
| 30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 501.082,00 400.523,15 |
| 31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 366.082,00 301.727,62 |
| 31.1.1-Salário-Educação | 204.000,00 152.316,71 |
| 31.1.2-PDDE | 0,00 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 97.082,00 93.175,09 |
| 31.1.4-PNATE | 65.000,00 56.235,82 |
| 31.1.5-Outras Transferências do FNDE | 0,00 0,00 |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 0,00 |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
| 31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 135.000,00 98.795,53 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.058.233,94 |
2.154.904,38 | 936.432,94 | 926.997,16 0,00 |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.182.480,74 |
1.680.389,60 | 462.410,03 | 462.410,03 0,00 |
| 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 875.753,20 |
474.514,78 | 474.022,91 | 464.587,13 0,00 |
| 32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.4-ENSINO SUPERIOR 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.8-OUTRAS 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 9.017.860,42 |
6.341.004,86 | 5.122.533,42 | 5.041.735,29 0,00 |
| 33.1-Despesas Correntes 8.292.036,09 |
5.033.017,49 | 5.032.525,62 | 4.951.727,49 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo 4.727.164,32 |
2.984.951,75 | 2.984.951,75 | 2.984.951,75 0,00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 153.923,90 |
113.923,90 | 113.923,90 | 113.923,90 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes 3.410.947,87 |
1.934.141,84 | 1.933.649,97 | 1.852.851,84 0,00 |
| 33.2-Despesas de Capital 2.257.013,17 |
2.162.189,19 | 944.209,62 | 910.583,81 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital 2.257.013,17 |
2.162.189,19 | 944.209,62 | 910.583,81 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO B | ANCÁRIA | FU | NDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 0,0 | 0 16.753,20 |
|
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.5 | 93.096,11 152.316,71 |
|
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos | apagar) | 3.2 | 58.923,42 128.544,10 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 334 | .172,69 40.525,81 |
|
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAO | RÇAMENTÁRIOS) | 0,0 | 0 0,00 |
| 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI | OS) | 0,0 | 0 0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema e-Pública (1813-8235-036). Unidade Responsável: Município de 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Osperc |
Bela Vista da Caroba - PR. Data da entuais correspodem ao disposto na |
334 emissão: 15/09/2026 e hora de e legislação. |
.172,69 40.525,81 missão: 15:56. |
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
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