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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 456

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.001.801,16
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e R eabertura de Créditos Adicionais 13.001.801,16
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unid ade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA DO SUL, emitido em 17/set/2026 as 15h e 07m.
JOÃO DE LIMA MARCOS NISHIDA AOKI
EMANUELLE FURLAN DOS REIS
Prefeito Municipal Contador
Secretária Municipal De Financas

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 65D7ED80

SECRETARIA DE FINANÇAS RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 5.966.500,00 3.759.696,45
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.027.300,00 107.058,17
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 633.000,00 408.400,28
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.021.200,00 1.531.069,99
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.285.000,00 1.713.168,01
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 54.607.500,00 32.321.767,82
2.1- Cota-Parte FPM 33.000.000,00 19.665.019,66
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 33.000.000,00 18.492.688,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 1.172.331,08
2.2- Cota-Parte ICMS 15.360.000,00 10.371.525,13
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 230.000,00 166.804,26
2.4- Cota-Parte ITR 35.500,00 29.293,06
2.5- Cota-Parte IPVA 5.800.000,00 2.089.125,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 182.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 60.574.000,00 36.081.464,27

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
R$ 10.921.500,00 R$ 6.229.887,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) )
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
+
4.222.000,00
2.790.478,72
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 14.428.243,00 9.424.836,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.842.550,00 9.061.368,62
6.1.1- Principal 13.726.000,00 9.013.898,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 116.550,00 47.469,81
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
115.002,00

58.873,46
6.2.1- Principal 115.001,00 56.186,69
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1,00 2.686,77
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 241.191,00 302.996,56
6.3.1- Principal 241.000,00 298.036,72
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 191,00 4.959,84
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 229.500,00 1.597,88
6.4.1- Principal 215.000,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.500,00 1.597,88
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00

0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.804.500,00

2.784.011,46
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 34.884,50

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
29.236,97
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 5.647,53
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 9.459.721,02
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Período (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Período (e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até
Período (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 14.462.896,94 8.911.491,86 8.850.841,48 8.676.180,22 60.650,38
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.219.775,89 8.209.382,48 8.209.382,48 8.036.590,39 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 4.585.225,89 1.775.683,50 1.775.683,50 1.738.525,28 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 8.634.550,00 6.433.698,98 6.433.698,98 6.298.065,11 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.243.121,05 702.109,38 641.459,00 639.589,83 60.650,38
10.2.1- Educação Infantil 420.571,05 96.070,00 82.777,93 80.908,76 13.292,07
10.2.2- Ensino Fundamental 822.550,00 606.039,38 558.681,07 558.681,07 47.358,31
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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