DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 2 | 5 + 26 + 27) | 10.337.536,72 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPO | STOS | 9.020.366,07 | 10.337.536,72 | 28,65 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.224.322,78 | 731.793,44 | 826.038,20 | 34.496,42 | 363.788,16 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.045.026,75 | 661.496,04 | 656.963,99 | 34.496,42 | 353.566,34 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 98.817,63 | 0,00 | 98.776,81 | 0,00 | 40,82 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União |
80.478,40 |
70.297,40 | 70.297,40 | 0,00 | 10.181,00 |
| (VAAT + VAAF + VAAR) | |||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZA (a) |
DA RECEITAS REALIZA |
DAS Até o Período (b) | ||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO | DO ENSINO | 2.959.080,86 | 2.088.589,61 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REN | DIMENTOS DE APLIC | AÇÃO FINANCEIRA) | 1.748.230,00 | 1.204.655,13 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.115.500,00 | 760.674,55 | |||
| 31.1.2- PDDE | 130,00 | 3.925,63 | |||
| 31.1.3- PNAE | 264.500,00 | 221.996,81 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 352.600,00 | 216.295,07 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 15.500,00 | 1.763,07 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 12.500,00 | 10.678,04 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDU | CAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.198.350,86 | 873.256,44 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.786.395,60 |
2.917.743,26 | 2.056.869,29 | 1.987.836,78 | 860.873,97 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.558.336,86 | 998.709,56 | 959.775,59 | 959.775,59 | 38.933,97 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.313.158,74 | 1.215.463,74 | 702.581,39 | 702.581,39 | 512.882,35 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 914.900,00 | 703.569,96 | 394.512,31 | 325.479,80 | 309.057,65 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até Período (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 25.342.675,58 | 16.992.634,86 | 15.400.653,13 | 14.643.513,98 | 1.591.981,73 |
| 33.1- Despesas Correntes | 23.973.095,14 | 16.112.467,93 | 14.935.868,58 | 14.178.729,43 | 1.176.599,35 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 13.593.907,89 | 8.457.984,09 | 8.457.984,09 | 8.279.356,47 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
1.084.070,00 |
681.437,40 | 636.788,80 | 636.788,80 | 44.648,60 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 9.295.117,25 | 6.973.046,44 | 5.841.095,69 | 5.262.584,16 | 1.131.950,75 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.369.580,44 | 880.166,93 | 464.784,55 | 464.784,55 | 415.382,38 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.369.580,44 | 880.166,93 | 464.784,55 | 464.784,55 | 415.382,38 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | VALOR FUNDEB (ah) |
SALÁRIO | EDUCAÇÃO (ai) | ||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 214.011,12 | 120.169,64 | |||
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) | 9.424.836,52 | 760.674,55 | |||
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos apagar) | 8.786.343,57 | 817.581,21 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 852.504,07 | 63.262,98 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN | TÁRIOS) | -74.007,59 | 675,84 | ||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 143.843,30 | 39,81 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 634.653,18 | 63.899,01 | |||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPA 1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais cor 2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
L DE BOCAIUVA DO respodem ao disposto n |
SUL, emitido em 17/set/2 a legislação. |
026 as 15h e 21m. |
-
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
-
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade
- de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
- Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. JOÃO DE LIMA MARCOS NISHIDA AOKI EMANUELLE FURLAN DOS REIS Prefeito Municipal Contador Secretária Municipal De Financas
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 2A39F866
SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 09 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
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