DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2025
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS , com sede à Av. dos Pioneiros, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, como CONTRATANTE, e de outro lado a VALDECIR J. ANTONIETTI CIA LTDA, estabelecida na Av. Adolfo Chagas, Nº 524, sala 01, bairro Alto Alegre, na cidade de Catanduvas, no Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n° 00.389.744/0001-56, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Valdecir João Antonietti, brasileiro, portador do CPF nº 809.xxx.xxx-25, residente e domiciliado a Av. Adolfo Chagas, Nº 520, bairro Alto Alegre, na cidade de Catanduvas, no Estado de Paraná, ao final assinado, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo a ata decorrente do Pregão Presencial nº 48/2025, com previsão contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogando o prazo de execução contratual em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 26 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – Em razão da prorrogação do prazo, fica aditivada a ata de registro de preços o valor total em mais R$ 62.784,00 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais), valores reajustados pelo IPCA, conforme previsão contratual, detalhado abaixo:
| ITEM | QTD | UNI | DESCRIÇÃO MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 37 | 1800 | Caixa | Café extra forte, torrado e moído, embalado a vácuo, embalagem de papelão com 500g, com selo depureza ABIC. NOSSO CAFÉ |
34,88 | 62.784,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – Todos os documentos que instruem o presente constam e ficam fazendo parte do processo licitatório.
CLAUSULA QUARTA - Todas as demais cláusulas do documento inicial permanecem inalteradas e vigentes.
E, por estarem assim acordados, foi lavrado o presente Termo de Prorrogação, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.
Catanduvas - PR, 18 de setembro de 2026.
Município De Catanduvas ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal CPF: 065.XXX.XXX-01
Valdecir J. AntonieTTI CIA LTDA VALDECIR JOÃO ANTONIETTI Representante Legal CPF 809.xxx.xxx-25
Publicado por: Natielly Santos de Oliveira Código Identificador: 6520A45D
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENAÕ E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) | Em Reais | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 5.724.457,00 | 4.000.330,18 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 391.200,00 | 342.082,71 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 746.600,00 | 646.536,40 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.869.590,00 | 1.547.265,62 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 2.717.067,00 | 1.464.445,45 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 59.436.700,00 | 32.902.278,78 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 35.897.400,00 | 19.665.019,66 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 32.634.000,00 | 18.492.688,58 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 3.263.400,00 | 1.172.331,08 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 20.484.300,00 | 11.770.122,57 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 275.000,00 | 186.889,72 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 590.000,00 | 43.995,13 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 2.190.000,00 | 1.236.251,70 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | - | - |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | - | - |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 65.161.157,00 | 36.902.608,96 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
11.234.660,00 |
6.345.988,29 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
5.055.629,25 |
2.879.662,70 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.798.177,07 | 5.999.299,49 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.777.000,00 | 5.978.122,42 |
| 6.1.1- Principal | 9.727.000,00 | 5.934.611,72 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 50.000,00 | 43.510,70 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
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