DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
9. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DO PLANO
Os dados e indicadores de aprendizagem apurados na rede de ensino de Irati, abrangendo as avaliações de fluência leitora, diagnósticas e avaliações externas, serão organizados e socializados em encontros pedagógicos, boletins internos e canais oficiais da administração pública, resguardando a transparência e fundamentando as intervenções pedagógicas nas unidades escolares.
9.1. Indicadores de Eficácia da Comunicação
A execução do Plano Municipal de Comunicação será acompanhada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização por meio dos seguintes parâmetros:
| Indicador de Comunicação | Métrica Verificação / Fonte de |
Meta Esperada | ||
|---|---|---|---|---|
| Eficácia da Comunicação Interna | Registro de recebimento e circulação tempestiva de ofícios, memorandos e informes nas escolas da rede municipal. |
100% das unidades escolares informadas no prazo adequado. |
||
| Publicidade dos Atos de Gestão | Publicação das portarias, composições do Comitê e deliberações oficiais no Diário Oficial e canais competentes. |
100% dos atos regulamentares e registros normativos publicados. |
||
| Acesso a Materiais | Recursos | e | Acompanhamento do recebimento, entrega e utilização do material didático complementar e acervos nas turmas de alfabetização. |
Amplo acesso e utilização por 100% dos professores alfabetizadores. |
| Engajamento Formações | nas | Percentual de participação e assiduidade dos profissionais da educação nos módulos de formação continuada. |
Participação superior a 90% dos professores alfabetizadores e gestores. |
|
| Adesão e Presença nas Avaliações | Taxa de participação dos estudantes matriculados nas avaliações formativas, de fluência leitora e diagnósticas. Í |
ndice de participação estudantil superior a 90% em toda a rede. |
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com caráter estruturante, articulado à Portaria nº 032/2026-SME e sujeito a aprimoramento contínuo sob a condução da Secretaria Municipal de Educação de Irati e do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, este Plano de Comunicação alinha a gestão pública educacional do Município aos modernos padrões de transparência pública, diálogo social e engajamento comunitário.
Sua finalidade essencial é garantir que as orientações pedagógicas, cronogramas de formação continuada, entregas de materiais didáticos e diagnósticos de fluência leitora alcancem, de modo ágil, límpido e oportuno, cada profissional do magistério, cada unidade escolar e cada família de Irati.
Ao adaptar os fluxos e ferramentas do modelo estadual à realidade local, o Município reafirma o vigor do regime de colaboração federativa, promovendo uma governança pedagógica transparente e participativa voltada à efetivação do direito fundamental de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
DUARTE, Jorge (org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. 4. ed. Brasília: ABCPública, 2025.
IRATI. Lei Municipal nº 5.366, de 16 de julho de 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Município de Irati. Irati: Câmara Municipal, 2026.
IRATI. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 031/2026 - SME. Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização. Irati: SME, 2026.
IRATI. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 032/2026 - SME. Institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Irati. Irati: SME, 2026.
IRATI. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 033/2026 - SME. Individualiza os responsáveis pelas funções da estrutura administrativa e pedagógica e os representantes do Comitê Estratégico Municipal. Irati: SME, 2026.
LEMOS, Cláudia et al. (org.). Comunicação Pública, Cidadania e Informação: debates do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. São Paulo: Tikibooks; ABCPública, 2024.
MEDEIROS, Armando; CHIRNEV, Lilian. Guia de comunicação pública.
Brasília: Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), 2021.
PARANÁ. Decreto nº 2.435, de 7 de junho de 2023. Regulamenta a Lei Estadual nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022 – Programa Educa Juntos. Curitiba: Governadoria do Estado, 2023.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Plano de Comunicação Estadual: Ações para Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa. Curitiba: SEED/PR, 2026.
Irati, 18 de Setembro de 2026
ELICÉIA HALATIKI SZEREDA
Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2025 de 02/01/2025
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 468CF8C2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO I - FMDCA
Fundo dos Direitos da Criança e Adolescência Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto - Bimestre Julho/Agosto 2026
R$ 1,00
RREO - ANEXO I (LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
www.diariomunicipal.com.br/amp 565