Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 602

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial|dos Municípios do Paraná •|ANO X|V | Nº 3620|| |---|---|---|---|---|---|---| |2
TOTAL 0
COTA RE
|8692
2
SERVADA
|CONCRETO USINADO (FCK 30 MPA BASCULADO)
|METRO CÚBICO
|150
|R$717,00
|R$107.550,00
R$107.550,00
VALOR| |ITEM|CÓDIGO IPM|DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS|UNID
|QTD|VALOR UNIT|
TOTAL| |3|8692|CONCRETO USINADO (FCK 30 MPA BASCULADO)|METRO CÚBICO|50|R$717,00|R$35.850,00| |TOTAL 0|3|||||R$35.850,00| |TOTAL G|ERAL|||||R$217.900,00|

VALOR: R$217.900,00 (Duzentos e dezessete mil novecentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: DC76B704

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS LOCADORES SILVIO DANIEL DE LARA, MEIRE DE CARVALHO MARQUES.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

LOCADORES SILVIO DANIEL DE LARA inscrito no CPF Nº 825.190.729-20 e MEIRE DE CARVALHO MARQUES inscrita no CPF Nº 583.763.219-00, residentes à Rua Capitão Guilherme Bianchi, n° 485, Bairro Cajuru, Curitiba- Pr, doravante denominado LOCADORES.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado LOCATÁRIO e a SILVIO DANIEL DE LARA e MEIRE DE CARVALHO MARQUES doravante denominados LOCADORES, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/21, no Contrato Administrativo n.º 060/2025, Inexigibilidade n° 024/2025 e Processo n° 157/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA RUA CERRO AZUL Nº 86, CENTRO DE MATINHOS PARA ABRIGAR A SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADOCMAAE, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO

As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 060/2025, assinado em 17/09/2025 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, iniciando-se em 17 de setembro de 2026 e findando-se em 17 de setembro de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor total do Contrato Administrativo Prorrogado nos termos da cláusula primeira deste termo aditivo, será de R$ 57.360,00 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta reais ), conforme a seguinte tabela:.

Item Un	Descrição Q	nt. Vlr. Unt.	Vlr. Total
1 MÊ	S LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CERRO AZUL Nº 86 CENTRO DE MATINHOS, MATRÍCULA Nº 877, LOTE DE TERRENO N/ 5,NA QUADRA 00, DA PLANTA FRANCISCO MESQUITA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, MEDINDO 344,5M² EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA COM DOIS PAVIMENTOS E ÁREA TOTAL DE 200,35M². 12	R$ 4.780,00	R$ 57.360,00
TOTAL			R$ 57.360,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação Contratual, prevista neste Quarto Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação Órgão 280 8	Unidade 2	Ação 2057	Elemento 3339036150000000000	Vínculo 104

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 060/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 17 de setembro de 2026.

Município de Matinhos EDUARDO ANTONIO DALMORA CPF nº 337.613.459-68 Prefeito Municipal Locatário

SILVIO DANIEL DE LARA

CPF n° 825.190.729-20 Locador

MEIRE DE CARVALHO MARQUES

CPF n° 583.763.219-00 Locador