Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 603

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: F0D5CB4D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº40/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 40/2026

A Prefeita Municipal de Mato Rico no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de licitação nº 40/2026 – contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida, destinado à adequação e estruturação da Sala de Vacina da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mato Rico – PR. Tendo em vista a documentação referente à Dispensa de Licitação atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 40/2026, para contratação do objeto supramencionado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002.10.304.1001.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FORNECEDOR: A J HARMATIUK MENDES E CIA LTDA - CNPJ 10.718.052/0001-51

Item	Especificação	Unid.	Quant.	Valor unt.	Valor total
1	Armário alto em 100% MDF, altura aproximada de 2,30 m, largura 1,50 m e profundidade 0,60 m, com prateleiras internas, portas de correr, puxador perfil tipo Golf quadrado em alumínio cor prata, ponteiras e base com sapatas recuada, acabamento branco TX.	UND	1	3.848,00	3.848,00
2	Balcão com tampo em 100% MDF, altura aproximada de 0,89 m, largura 1,50 m e profundidade 0,57 m, com 01 prateleira interna, 02 portas de abrir com dobradiças com amortecedor e 04 gavetas com corrediças telescópicas, sendo 02 com chave, puxador perfil tipo Golf quadrado em alumínio cor prata, ponteiras e base com sapatas recuada, acabamento branco TX.	UND	1	2.737,00	2.737,00
3	Armário alto em 100% MDF com 06 gavetões, corrediças telescópicas e puxadores perfil tipo Golf quadrado em alumínio cor prata, ponteiras e base com sapatas recuada; dimensões aproximadas de 1,175 m x 1,06 m x 0,49 m, integrado a mesa em formato 'L', compé cromado e espaçopara CPU, acabamento branco TX.	UND	1	4.464,00	4.464,00
4	Balcão com tampo em 100% MDF com 06 gavetões, corrediças telescópicas e puxadores perfil tipo Golf quadrado em alumínio cor prata, ponteiras e base com sapatas recuada; altura aproximada de 0,76 m, largura 1,365 m e profundidade 0,50 m, integrado a mesa em formato 'L', com pé cromado e espaço para CPU, acabamento branco TX.	UND	1	1.821,00	1.821,00
Valor total				12.870,00

Dessa forma, o valor total adjudicado e homologado é de R$ 12.870,00 (doze mil oitocentos e setenta reais). Mato Rico-Pr, 17 de setembro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 9CEC36D0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2025

Contratante: FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES – FASMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.402.912/0001-16, com sede no anexo do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Alcídio Bortolin, situado na Rua Santos Dumont, nº 91, Morretes – PR, CEP 83350-000, neste ato representado pela DIRETOR (A) GERAL INTERINO (A) - MAYARA ARIADNE DE SOUZA , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 50/2022.

Objeto: Prorrogação da vigência de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado celebrados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2025.

Vigência Anterior: O Contrato de Trabalho por Prazo Determinado foi celebrado pelo período inicial de 06 (seis) meses, contados das respectivas datas de assinatura.

Nova Vigência: Ficam prorrogados por mais 06 (seis) meses os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado relacionados abaixo, a contar do término da vigência originalmente pactuada, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.