DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS. Emissão: 17/09/2026, às 16:42:35.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
- ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
FELIPE JOLY DA CRUZ LETICIA LESOSKI WAGNER LUIZ BLEY BONATO SEBASTIAO ALGACIR DALPRA Contador Controladora Interna Secretário Prefeito
Publicado por: Felipe Joly da Cruz Código Identificador: 6B55DB4B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RELÁTORIO DE GESTÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4º BIMESTRE 2026
| ESTADO DO PARANÁ | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS | Exercício de 2026 | ||||||
| Demonstrativo da Execução da Despesa ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL PAULA FREITAS |
Julho a Agosto | ||||||
| Parâmetros: Consolidado: N; Exercício: 2026; Enviar relatóri [{"valor":"12222","descricao":"RELATÓRIOS EXECUTIVO / 1990-0 Período: B; Entidade: [{"valor":"1158","descricao":"PREFEITURA MU |
o para o Transpar 1-01"}]; Organograma: NICIPAL PAULA FRE |
ência Cloud: [{"valor":"09003 ITAS"}]; Despesa D E |
S; Enviar relatório ","descricao":"09003 / : P; Período: 4 - Versã d |
para o Transparê FUNDO MUN. DOS o: 23 de 05/03/2025 1 |
ncia Fly: N; DIREITOS DA 2:43:08 DP |
Nível Natureza: 3 CRIANÇA E ADOL |
; Grupo Assinatura: ESCENTE"}]; Tipo de |
| Códigos Especificações |
Créditos Autorizados | espesa mpen No Período |
aa Até o Período |
Saldo a Empenhar | espesa aga No Período |
Até o Período | Saldos de Empenhos |
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PAULA FREITAS | |||||||
| 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 271.510,00 | 1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 09.003 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
271.510,00 |
1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 09.003.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 271.510,00 | 1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 09.003.08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 271.510,00 | 1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 09.003.08.243.0010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM DIREITO DE QUEM DELA NECESSITAR |
271.510,00 |
1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 08.243.0010.2050 - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS A CRIANÇA E AO |
271.510,00 |
1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 0,00 | 108.530,28 | 11.835,00 | 27.365,28 | 81.165,00 | ||
| 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
0,00 | 4.930,28 | 0,00 | 4.930,28 | 0,00 | ||
| 01824/00934.09.06.05.06.2.661.0000 - FIA - -GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - |
0,00 | 103.600,00 | 11.835,00 | 22.435,00 | 81.165,00 | ||
| 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 1.133,80 | 1.133,80 | 0,00 | 0,00 | 1.133,80 | ||
| 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 01824/00934.09.06.05.06.2.661.0000 - FIA - -GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - |
1.133,80 | 1.133,80 | 0,00 | 0,00 | 1.133,80 | ||
| Total Entidade: | 271.510,00 | 1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| Total Geral: | 271.510,00 | 1.133,80 | 109.664,08 | 161.845,92 | 11.835,00 | 27.365,28 | 82.298,80 |
| FELIPE JOLY DA CRUZ | LETICIA LESOSKI | WAGNER LUIZ BL | EY BONATO | SEBASTIAO A | LGACIR DALPRA | ||
| Contador | Controladora Interna | Secretário | Prefeito |
Publicado por: Felipe Joly da Cruz Código Identificador: 8B88EFC4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 293/2025
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 293/2025 REFERENTE AO PREGÃO 055/2025
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.
O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR em
www.diariomunicipal.com.br/amp 637