DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| Amortização da Dívida | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 |
|---|---|---|---|
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 43.395.776,85 | 9.600.314,67 | 33.795.462,18 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) | 24.675.776,85 | 9.600.314,67 | 15.075.462,18 |
| Entidades: | |||
| Município de Quitandinha |
Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador: 04B2468A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| ATUALIZADA (a) | Até bimestre (b) | |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 8.855.825,00 | 6.164.930,95 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 1.900.000,00 | 1.401.739,55 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 810.000,00 | 316.966,20 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 3.070.000,00 | 2.019.834,29 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 3.075.825,00 | 2.426.390,91 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 83.200.000,00 | 47.305.330,17 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 50.150.000,00 | 29.497.529,46 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 43.350.000,00 | 27.739.032,85 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 6.800.000,00 | 1.758.496,61 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 24.600.000,00 | 15.293.358,68 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 825.000,00 | 242.940,27 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 625.000,00 | 58.974,05 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 7.000.000,00 | 2.212.527,71 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 92.055.825,00 | 53.470.261,12 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 15.280.000,00 | 9.109.366,71 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
7.733.956,25 |
4.258.198,57 |
| FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| Até bimestre (b) | ||
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 27.125.645,80 | 15.902.901,24 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 22.425.645,80 | 13.414.251,53 |
| 6.1.1 - Principal | 22.425.645,80 | 13.315.380,11 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 98.871,42 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.700.000,00 | 2.488.649,71 |
| 6.3.1 - Principal | 4.700.000,00 | 2.488.649,71 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 7.145.645,80 | 4.206.013,40 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | Valor |
|---|---|
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 3.454,23 |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 3.454,23 |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 15.906.355,47 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
é INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 26.880.892,83 | 14.591.492,92 | 14.316.259,65 | 13.960.491,52 | 275.233,27 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 23.066.867,61 | 13.649.352,22 | 13.649.352,22 | 13.399.279,19 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 8.560.200,00 | 5.172.725,45 | 5.172.725,45 | 5.099.557,27 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 14.506.667,61 | 8.476.626,77 | 8.476.626,77 | 8.299.721,92 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
é INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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