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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 674

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

1- RECEITA DE IMPOSTOS 9.493.000,00 5.812.728,09
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.705.000,00 1.166.577,23
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.318.000,00 825.530,82
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.330.000,00 1.578.318,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.140.000,00 2.242.301,38
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 71.960.000,00 41.564.542,33
2.1- Cota-Parte FPM 41.200.000,00 24.581.274,60
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 37.300.000,00 23.115.860,76
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 3.900.000,00 1.465.413,84
2.2- Cota-Parte ICMS 26.000.000,00 14.538.792,02
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 230.894,79
2.4- Cota-Parte ITR 60.000,00 4.234,71
2.5- Cota-Parte IPVA 4.300.000,00 2.209.346,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 81.453.000,00 47.377.270,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.612.000,00 8.019.824,62
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
6.751.250,00
3.824.491,91
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 15.852.725,00 10.501.147,62
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.662.725,00 9.041.180,45
6.1.1- Principal 13.662.725,00 8.951.836,58
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 89.343,87
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 600.000,00 45.548,57
6.2.1- Principal 600.000,00 45.548,57
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 700.000,00 683.374,05
6.3.1- Principal 700.000,00 683.374,05
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REAL IZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
890.000,00
731.044,55
6.4.1- Principal
890.000,00
731.044,55
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
50.725,00
932.011,96
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.501.147,62
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
o Bimestre (d)
DAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)
Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

15.893.173,49
8.944.685,56 8.932.540,38 8.926.827,34 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

14.134.693,49
8.000.446,71 8.000.446,71 8.000.446,71 -
10.1.1 - Educação Infantil 5.325.227,00 3.169.242,55 3.169.242,55 3.169.242,55 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 8.722.116,49 4.770.885,86 4.770.885,86 4.770.885,86 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial 87.350,00 60.318,30 60.318,30 60.318,30 -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.758.480,00 944.238,85 932.093,67 926.380,63 -
10.2.1 - Educação Infantil - - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.458.960,00 748.799,06 736.653,88 730.940,84 -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial 299.520,00 195.439,79 195.439,79 195.439,79 -
10.2.5 - Administração Geral - - - - -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS
LIQUIDADAS
/
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO


DESPESAS
EMPENHADAS A
Bimestre (d)
té o
DESPESAS
LIQUIDADAS A
Bimestre (e)
té o
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)


INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h


)
EMPENHADAS
EM
VALOR
SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO



8.904.237,07
8.892.091,89 8.886.378,85 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos
e
Transferências de Impostos


7.719.322,09
7.719.322,09 7.719.322,09 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAF


45.548,57
45.548,57 45.548,57 - - -
11.3- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT


524.638,77
512.493,59 506.780,55 - - -
FONTE:
Governança
Brasil
-
Execução
Orçamentária
e
Contabilidade Pública, 18/Set/2026,
15h e 05m.


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