DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| INDICADORES DO FUNDEB | |
|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D CAIXA)⁷ (h) |
A S E DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 614.727,64 614.727,64 614.727,64 - - |
- |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES - - - - - |
- |
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.959.998,22 7.959.998,22 7.959.998,22 - - |
- |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 45.548,57 45.548,57 45.548,57 - - |
- |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 413.548,63 413.548,63 413.548,63 - - |
- |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 111.090,14 98.944,96 93.231,92 - - |
- |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDE DEDUÇÕES (l) |
RADO APÓS % APLICADO (m) |
| 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) - - - 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.839.072,15 7.959.998,22 7.959.998,22 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ 420.045,90 45.548,57 45.548,57 |
- 81,47 0,43 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador - 413.54863 413.54863 |
6052 |
| IEI - 0%) , , 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 102.506,11 98.944,96 98.944,96 |
, 14,48 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no |
EXCEDENTE AO % NÃO APLICADO (r) |
Exercício 1.050.114,76 1.609.055,73 1.609.055,73 558.940,97 |
15,32 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL SUPERÁVIT N |
DE ÃO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO |
| (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR (s) EXERCÍCIO ANTERIOR (t) PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) APLICADO ATÉ O FIN DO EXERCÍCIO (w) |
AL ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM - - 40.448,49 - (40.448,49) |
- |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - |
|
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até Bit d DESPESAS LIQUIDADAS Até Bit DESPESAS PAGAS Até Bit f |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Subfunção) (c) o mesre () o mesre (e) o mesre () |
(g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 10.017.129,03 5.295.957,28 5.268.820,74 4.807.369,08 |
- |
| 20.1- Educação Infantil 653.750,00 22.216,80 22.216,80 21.975,02 |
- |
| 20.2- Ensino Fundamental 8.130.688,31 4.647.888,76 4.620.752,22 4.245.476,33 |
- |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos - - - - 20.4- Educação Especial 681.125,00 131.541,24 131.541,24 131.541,24 20.5- Administração Geral - - - - |
- - - |
| 20.6- Transporte (Escolar) - - - - 20.7- Outras 551.565,72 494.310,48 494.310,48 408.376,49 |
- - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDE Í |
B |
| DESPESAS COM AÇÕES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 25.910.302,52 14.240.642,84 14.201.361,12 13.734.196,42 211- Educaão Infantil 597897700 319145935 319145935 319121757 |
- - |
| .ç .., .., .., .., 2111 Ch 318050000 162406373 162406373 162382195 |
|
| ..- rece .., .., .., .., 2112 Pél 279847700 156739562 156739562 156739562 |
- |
| ..- r-escoa .., .., .., .., 21.2- Ensino Fundamental 19.931.325,52 11.049.183,49 11.009.901,77 10.542.978,85 |
- - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
VALOR 5.268.820,74 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
8.019.824,62 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
558.940,97 - |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAD |
- OS AO ENSINO = |
| , , L30.1(af) |
- |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
12.729.704,39 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICAD |
O (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.844.316,53 12.729.704,39 |
26,87 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS d RP PAGOS RP CAN f |
CELADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) f |
(ac) (a) (ae) (a) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 261.376,68 259.426,68 259.426,68 - |
- (ae) - (a) 1.950,00 |
| www.diariomunicipal.com.br/amp 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 261.376,68 259.426,68 259.426,68 - 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos - - - - |
675 1.950,00 - |
www.diariomunicipal.com.br/amp 675