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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 695

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) (1.812.904,25)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.498.270,84
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 9.498.270,84
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Entidades:
Município de Santo Antonio do Sudoeste

Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: BB823DF0

CONTABILIDADE

8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

JULHO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 14.580.000,00
8.715.117,07
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 5.220.000,00 3.042.019,67
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 1.670.000,00 1.136.034,58
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS
3.690.000,00
2.312.553,66
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
4.000.000,00
2.224.509,16
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 93.330.000,00 54.486.069,75
2.1 - Cota-parte FPM 55.000.00000 34.413.78443

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
,
50.000.000,00
,
32.362.205,05
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
5.000.000,00
2.051.579,38
2.2 - Cota-parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
30.000.000,00
350.000,00
16.619.802,85
264.099,00
2.4 - Cota-parte ITR
2.5 - Cota-parte IPVA
80.000,00
7.500.000,00
3.098,18
3.185.285,29
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00

0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 400.000,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 10791000000 6320118682

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
..,
17.666.000,00
..,
10.486.898,07
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
9.311.500,00
5.313.398,63

FUNDEB
RECEITAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)

REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2825000000
1755951994

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
..,
23.150.000,00
..,
14.191.864,84
6.1.1 - Principal
23.000.000,00
14.109.983,84
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 150.000,00 81.881,00
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
62 FUNDEB Cld Ui VAAF
0,00
000
0,00
000
. - - ompementação a não -
6.2.1 - Principal
,
0,00
,
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.300.000,00
2.223.817,07
6.3.1 - Principal
632 - Rendimentos de Aplicação Financeira
3.300.000,00
000
2.223.817,07
000
..
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
,
0,00
,
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.800.000,00 1.143.838,03
6.4.1 - Principal
1.800.000,00

1.143.838,03
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
643 Ri d d Fdb
0,00
000
0,00
000
.. - essarcmento e recursos o une
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
,
5.334.000,00
,
3.623.085,77
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.490,50
81 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 349050
.
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
.,
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 17.563.010,44
INSCRITAS
EM
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGA
Até o Bimestre (f)
S


RESTOS
A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
28.400.000,00
17.598.861,41 17.578.331,68
17.063.013,15
20.529,73
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
20.980.000,00
14.205.102,03 14.205.102,03
14.001.635,41
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
5.880.000,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
15.100.000,00
3.727.789,66
10.477.312,37
3.727.789,66
3.710.937,82
10.477.312,37
10.290.697,59
0,00
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
INSCRITAS
EM

DOTAÇÃO
DESPESAS

DESPESAS


DESPESAS
PAGA
S
RESTOS
A
PAGAR
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

ATUALIZADA (c)
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)

LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
Até o Bimestre (f)
NÃO PROCESSADOS
()
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00 0,00
0,00
g
0,00

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