DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 1D378F4D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - JULHO A AGOSTO DE 2026
CONSOLIDADO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
|---|---|---|
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 2.038.320,00 | 1.788.525,80 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 317.720,00 | 225.500,52 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 202.000,00 | 175.334,38 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 773.600,00 | 827.796,98 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 745.000,00 | 559.893,92 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 29.608.315,63 | 19.089.364,38 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 22.438.315,63 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 20.450.315,63 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.988.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 6.236.000,00 | 3.855.949,17 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 78.000,00 | 61.236,93 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 92.000,00 | 15.338,09 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 764.000,00 | 408.075,44 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 31.646.635,63 | 20.877.890,18 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 5.524.063,13 | 3.642.023,21 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
+ 238759578 |
157744933 |
| 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | .., | .., |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
| ATUALIZADA (a) | Até bimestre (b) | |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.386.000,00 | 2.670.871,86 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 4.086.000,00 | 2.449.650,37 |
| 6.1.1 - Principal | 4.086.000,00 | 2.427.400,71 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 22.249,66 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 300.000,00 | 221.221,49 |
| 6.4.1 - Principal | 300.000,00 | 221.221,49 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | (1.438.063,13) | (1.214.622,50) |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
| Valor |
|---|
| 256.653,90 |
| 256.653,90 |
| 0,00 |
| 2.927.525,76 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 4.669.531,81 | 2.809.444,59 | 2.809.444,59 | 2.762.921,65 | 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.321.481,56 | 2.596.853,70 | 2.596.853,70 | 2.553.981,56 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.210.000,00 | 876.048,02 | 876.048,02 | 866.022,48 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 3.051.481,56 | 1.686.679,11 | 1.686.679,11 | 1.654.467,89 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10.1.4 - Educação Especial | 60.000,00 | 34.126,57 | 34.126,57 | 33.491,19 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 348.050,25 | 212.590,89 | 212.590,89 | 208.940,09 | 0,00 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 348.050,25 | 212.590,89 | 212.590,89 | 208.940,09 | 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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