DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| INDICADORES DO FUNDEB | INSCRITAS EM DESPESAS |
|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO |
| DE CAIXA) (h) EXERCÍCIO (i) |
|
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.538.808,69 |
2.538.808,69 2.492.285,75 0,00 0,00 0,00 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.365.031,30 |
2.365.031,30 2.322.159,16 0,00 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 173.777,39 |
173.777,39 170.126,59 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.365.031,30 |
2.365.031,30 2.322.159,16 0,00 0,00 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.714.755,26 2.365.031,30 2.365.031,30 96,55 |
| 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação |
Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas d | e Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 |
VALOR NÃO APLICADO |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁX PERMITIDO (n) |
IMO VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 267.087,19 |
132.063,17 132.063,17 0,00 4,94 |
| INDICADOR A25 3º Li º 14113 d 2020 Aliã d VALOR SUPERÁVIT |
DE VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO |
| - rt., § - e n ., e - (pcaço o Suerávit de Exercício Anterior)³ PERMITIDO |
NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O ANTERIOR NÃO |
| p EXERCÍCIO |
ANTERIOR (t) PRIMEIRO QUADRIMESTRE FINAL DO APLICADO NO |
| ANTERIOR (s | ) QUADRIMESTRE (u) (v) EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 381.982,75 |
256.653,90 231.822,40 0,00 0,00 24.831,50 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 360.373,42 |
235.550,95 231.822,40 0,00 0,00 3.728,55 |
| 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 21.609,33 |
21.102,95 0,00 0,00 0,00 21.102,95 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE | - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOT ATU |
AÇÃO ALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 3.81 |
3.423,63 1.450.457,27 1.389.934,60 1.360.085,78 60.522,67 |
| COM RECEITAS DE IMPOSTOS | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (P Sbfã) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA () DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até Bit (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| or uunço 20.1 - Educação Infantil |
c Bimestre (d) Bimestre (e) o mesre PROCESSADOS (g) 1.090.900,00 716.022,55 713.869,93 699.386,72 2.152,62 |
| 20.2 - Ensino Fundamental 203 - Educaão de Jovens e Adultos |
1.971.400,00 473.250,05 414.880,00 401.129,93 58.370,05 200000 000 000 000 000 |
| .ç 20.4 - Educação Especial 25 Adiil |
., , , , , 35.500,00 13.567,75 13.567,75 13.567,75 0,00 |
| 0. - mnstração Gera 20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 543.623,63 247.616,92 247.616,92 246.001,38 0,00 |
| 20.7 - Outras |
170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE | - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM |
7.671.831,81 3.719.766,19 3.659.243,52 3.585.122,68 60.522,67 |
| RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1 - Creche |
2.648.950,25 1.791.659,43 1.789.506,81 1.761.347,26 2.152,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.022.881,56 1.928.106,76 1.869.736,71 1.823.775,42 58.370,05 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO | NAL Valor |
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOST | OS = L20(d ou e) 1.389.934,60 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR S |
3.642.023,21 UPERIOR A 10%= L18(q) 0,00 |
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 3.728,55 |
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (L30.1(af) + L30.2(af)) |
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 1.875,82 |
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
5.026.353,44 |
| VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO |
|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | (z) (aa) % APLICADO (ab) |
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