Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 713

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620| |---| |Impostos
19.2-
Total
das
Despesas| |

custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
15.567.805,54
7.537.775,79
5.516.304,58
5.510.373,69
2.021.471,21| |20.1- Educação Infantil
2.914.805,54
1.296.952,71
981.007,32
979.115,14
315.945,39| |20.2- Ensino Fundamental
11.484.000,00
5.773.323,08
4.077.797,26
4.073.758,55
1.695.525,82| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
629.000,00
467.500,00
457.500,00
457.500,00
10.000,00| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
540.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
28.266.108,54
15.932.442,73
13.919.567,91
13.765.758,27
2.012.874,82| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
6.396.108,54
3.016.844,17
2.699.495,17
2.676.596,84
317.349,00| |21.1.1- Creche
6.396.108,54
3.016.844,17
2.699.495,17
2.676.596,84
317.349,00| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
21.870.000,00
12.915.598,56
11.220.072,74
11.089.161,43
1.695.525,82| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
5.516.304,58
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
8.396.409,25

| |24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00

| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

135.522,11| |ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
13.777.191,72

| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)| |

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1541003503
1377719172
2235| |
..,
..,
,
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)| |

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.377.119,20
243.859,90
245.427,69
135.522,11
1.996.169,40
301 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
186626628
24385990
24542769
13552211
148531648| |.
..,
.,
.,
.,
..,
302 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Imostos
51085292
000
000
000
51085292| |.p
.,
,
,
,
.,
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |ENSINO
31-
TOTAL
DAS
RECEITAS
ADICIONAIS
PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.807.950,00
1.211.410,69

Ê

| |31.1-
RECEITA
DE
TRANSFERNCIAS
DO
FNDE
(INCLUINDO
RENDIMENTOS
DE
APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
1.150.400,00
840.977,90| |
31.1.1- Salário-Educação
795.500,00
559.217,55
31.1.2- PDDE
0,00
0,00| |31.1.3- PNAE
317.100,00
275.166,66| |

31.1.4 - PNATE
36.750,00
6.430,66| |

31.1.5- Outras Transferências do FNDE
1.050,00
163,03
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
000
000| |
,
,
31.3-
RECEITA
DE
ROYALTIES
DESTINADOS
À
EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.4-
RECEITA
DE
OPERAÇÕES
DE
CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00| |31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
657.550,00
370.432,79| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
| |32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
8.109.000,00
1.169.336,67
889.877,35
877.731,60
279.459,32

| |32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
281.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
6.998.000,00
351.080,78
319.430,87
319.430,87
31.649,91

| |32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
| |32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
| |32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
580.000,00
818.255,89
570.446,48
558.300,73
247.809,41| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |

33-
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
36.829.108,54
17.799.424,40
15.438.752,26
15.272.796,87
2.360.672,14| |33.1- Despesas Correntes
25.941.805,54
16.594.357,68
15.369.693,54
15.203.738,15
1.224.664,14| |33.1.1- Pessoal Ativo
11.464.000,00
7.967.863,30
7.967.863,30
7.819.984,55
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
400980554
218250000
211416200
211416200
6833800| |www.diariomunicipal.com.br/amp713
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
..,
..,
..,
..,
.,
33.1.4- Outras Despesas Correntes
10.468.000,00
6.443.994,38
5.287.668,24
5.269.591,60
1.156.326,14|