DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| Município de Catanduvas - PR |
|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| ANEXO DE METAS FISCAIS |
| ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
| 2027 |
| AMF – Anexo II - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
| TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO |
2027 2028 2029 |
| IPTU Outros benefícios setor 2 - Contribuintes Geral (Desconto 20%pagamentos a Vista) 83.100,00 93.500,00 105.100,00 SETOR 1: Fundamento Legal Art. 372 Código Tributário Municipal; |
| IPTU Concessão de isenção caráter nãogeral setor 1- Contribuinte Isentos 500,00 500,00 500,00 SETOR 2: Fundamento Legal Código Tributário Municipal. |
| TOTAL 83.600,00 94.000,00 105.600,00 |
| Fonte da Informação: |
| 1 - Renúncia da Receita - Departamento Tributário |
| FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secretaria de Finanças, 17/Set/2026, 14h e 27m. |
| Município de Catanduvas - PR |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| ANEXO DE METAS FISCAIS |
| MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
| 2027 |
| Anexo II – Demonstrativo 8 – LRF, art 4º, § 2º, inciso V |
| EVENTO Valor Previsto 2027 |
| FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secretaria de Finanças, 17/Set/2026, 14h e 31m. |
| Município de Catanduvas - PR | |||
|---|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS | |||
| DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | |||
| 2027 | |||
| Anexo III – ARF(LRF, art 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 344.000,00 | Utilização de dotaçãoprevista no orçamento | 344.000,00 |
| SUBTOTAL | 344.000,00 | SUBTOTAL | 344.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Desastres naturais | 500.000,00 | Utilização de reserva de contigênciaprevista no orçamento | 500.000,00 |
| Epidemias e emergências em saúdepública | 300.000,00 | Utilização de reserva de contigênciaprevista no orçamento | 300.000,00 |
| Frustação da receita | 1.600.000,00 | Limitação de empenhos | 1.600.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.400.000,00 | SUBTOTAL | 2.400.000,00 |
| TOTAL | 2.744.000,00 | TOTAL | 2.744.000,00 |
| Fonte da Informação: | |||
| 1 - PASSIVOS CONTINGENTES - Departamento Jurídico | |||
| 2 - DEMAIS RICOS FISCAIS PASSIVOS - Departamento de Contabilidade | |||
| FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secretaria de Finanças, 17/Set/2 | 026, 14h e 41m. |
| ANEXO IV | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 | |||||
| Quadro Demonstrativo das Obras em Andamento | |||||
| Administração Direta – Posição emjulho de 2026 | |||||
| (Artigo 45, § Único, da Lei Complementar nº 101/2000) | |||||
| Ordem | Denominaão da Obra | Situaão da Obra | % Executada | Valor (R$) | |
| ç | ç | Pago | A Pagar | ||
| 01 | REVESTIMENTOS DE MALHA VIARIA MUNICIPAL COM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO TST, CONFORME CONVÊNIO IR 4105003 – ITAIPU BINACIONAL – CONTRATO 221/2024. |
Em andamento | 62,58% | 1.132.041,33 | 676.957,13 |
| 02 | DOIS ESTACIONAMENTOS SOLARES, CONVÊNIO ITAIPU MAIS QUE ENERGIA – CONTRATO 61/2025 |
Em andamento | 16,73% | 50.197,20 | 249.802,80 |
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