Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 823

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.000,00 -
16.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 16.000,00 -
16.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 82.882.500,00 -
82.882.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 45.642.800,00 -
45.642.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 40.035.200,00 -
40.035.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 39.415.200,00 -
39.415.200,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 35.832.000,00 -
35.832.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 35.832.000,00 -
35.832.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 3.583.200,00 -
3.583.200,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 3.583.200,00 -
3.583.200,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 620.000,00 -
620.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 620.000,00 -
620.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ.p/ Exploração de Recursos Naturais 580.000,00 -
580.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 580.000,00 -
580.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 580.000,00 -
580.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 580.000,00 -
580.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.527.600,00 -
3.527.600,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 3.527.600,00 -
3.527.600,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 2.728.000,00 -
2.728.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 2.728.000,00 -
2.728.000,00
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secr etaria de Finanças, 17/Set/2026, 14h e 44m.
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovadospelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 433 Da ta: 18/09/2026 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas
Especificação 2027 Total
Direta Indireta
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 361.000,00 - 361.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 361.000,00 - 361.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 260.600,00 - 260.600,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 260.600,00 - 260.600,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 178.000,00 - 178.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 178.000,00 - 178.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.068.000,00 - 1.068.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 703.000,00 - 703.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 703.000,00 - 703.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 238.000,00 - 238.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 238.000,00 - 238.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 127.000,00 - 127.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 127.000,00 - 127.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 215.000,00 - 215.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 215.000,00 - 215.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 215.000,00 - 215.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 217.000,00 - 217.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 112.000,00 - 112.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 112.000,00 - 112.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022 105.000,00 - 105.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022 105.000,00 - 105.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 26.135.200,00 - 26.135.200,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 25.368.200,00 - 25.368.200,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.639.200,00 - 22.639.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 22.639.200,00 - 22.639.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.400.000,00 - 2.400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.400.000,00 - 2.400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 302.000,00 - 302.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 302.000,00 - 302.000,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 823