DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico |
27.00000 - 27.00000 |
|---|---|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal |
, , 27.000,00 - 27.000,00 |
| 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ.pela Expl. de Recursos Naturais |
15.000,00 - 15.000,00 |
| 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo |
15.000,00 - 15.000,00 |
| 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo |
15.000,00 - 15.000,00 |
| 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
300.000,00 - 300.000,00 |
| 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
300.000,00 - 300.000,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal |
300.000,00 - 300.000,00 |
| 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
452.000,00 - 452.000,00 |
| 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
75.000,00 - 75.000,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
75.000,00 - 75.000,00 |
| 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação |
377.000,00 - 377.000,00 |
| 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal |
377.000,00 - 377.000,00 |
| 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
215.000,00 - 215.000,00 |
| 1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios |
215.000,00 - 215.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos |
215.000,00 - 215.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal |
215.000,00 - 215.000,00 |
| 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas |
10.873.000,00 - 10.873.000,00 |
| 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB |
10.873.000,00 - 10.873.000,00 |
| 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB |
10.873.000,00 - 10.873.000,00 |
| 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal |
10.873.000,00 - 10.873.000,00 |
| 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes |
16.500,00 - 16.500,00 |
| 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas |
16.500,00 - 16.500,00 |
| 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas |
16.500,00 - 16.500,00 |
| 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal |
16.500,00 - 16.500,00 |
| FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secretaria de Finanças, 17/Set/2026, 14h e 44m. | |
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR |
|
| Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
| Anexo V - Estimativa das receitas | |
| Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais | |
| Dados Aprovadospelo Legislativo | |
| Estimativa das Receitas Orçamentárias | |
| Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 433 Data: 18/09/2026 Tipo: Lei | |
| Unidade Gestora: CONSOLIDADO | Receitas Previstas |
| Especificação | Total 2027 Direta Indireta |
| 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes |
195.400,00 - 195.400,00 |
| 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
2.200,00 - 2.200,00 |
| 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
2.200,00 - 2.200,00 |
| 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multaspor Danos Ambientais |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativaspor Danos Ambientais |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm.por Danos Ambientais - Principal |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
17.100,00 - 17.100,00 |
| 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizaçõespor Danos Causados ao Patrimônio Público |
1.100,00 - 1.100,00 |
| 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições |
1.100,00 - 1.100,00 16.00000 - 16.00000 |
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios |
, , 16.000,00 - 16.000,00 |
| 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias |
16.000,00 - 16.000,00 |
| 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal |
16.000,00 - 16.000,00 |
| 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes |
176.100,00 - 176.100,00 176.100,00 - 176.100,00 |
| 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
35.000,00 - 35.000,00 |
| 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal |
35.000,00 - 35.000,00 |
| 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas |
141.100,00 - 141.100,00 |
| 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj.p/ RFB - Primárias |
141.100,00 - 141.100,00 |
| 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj.p/ RFB - Prim. - Principal |
137.800,00 - 137.800,00 |
| 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj.p/ RFB - Prim. - Multas/Juros |
1.100,00 - 1.100,00 |
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