DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| 2100 199.495.630,81 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 18/09/2026, às 08:47:42. |
13.284.664,01 | 186.210.966,80 | 3.513.345.077,53 |
|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE SANTA IZ Lei de Diretrizes Orçamentária Anexo de Metas Fiscais ESTIMATIVA E COMPENSA Ano de Referência: 2027 |
ABEL DO OESTE - PR s ÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| AMF – Demonstrativo 7 (LRF, | art. 4°, § 2°, inciso V) | R$ 1,00 | ||||
RENÚNCIA DE RE |
EITA PREVISTA | |||||
| TRIBUTO RESUMIDO | TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/ PROGRAMAS/ |
COMPENSAÇÃO | ||
| BENEFICIÁRIO 2027 |
2028 | 2029 | ||||
| IPTU | IPTU DO EXERCICIO | Concessão de Isenção em Caráter Não Geral | Aposentados e Pensionistas cuja renda familiar comprovada é até um salário mínimo e possua um único bem 211.600,00 |
223.900,00 | 236.900,00 | Intensificação da fiscalização tributária, cobrança dos créditos vencidos e adoção de medidas para redução da inadimplência e incremento da arrecadação. |
| COSIP/Cobr | COSIP/Cobr. no Carnete do IPTU | Outros Benefícios | Tributação 4.000,00 |
4.300,00 | 4.500,00 | Intensificação da fiscalização e cobrança dos créditos, visando à redução da inadimplência e ao incremento da arrecadação. |
| Tx de Lic | Tx de Lic p/ Func de Estab Com | Outros Benefícios | Tributação 44.000,00 |
46.600,00 | 49.300,00 | Intensificação da fiscalização e cobrança dos créditos, visando à redução da inadimplência e ao incremento da arrecadação. |
| Tx de Vig San | Taxa de Vigilancia Sanitária | Outros Benefícios | Tributação 1.300,00 |
1.400,00 | 1.500,00 | Intensificação da fiscalização e cobrança dos créditos, visando à redução da inadimplência e ao incremento da arrecadação. |
| TOTAL |
260.900,00 |
276.200,00 | 292.200,00 | – | ||
| FONTE: Sistema Atende.Net - | IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO D | E SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 18/0 | 9/2026, às 08:49:20. |
| EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES | VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI | ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN | JEAN PIERR CATTO |
|---|---|---|---|
| Contador | Controlador Interno | Responsávelpela Tesouraria | Prefeito Municipal |
| CPF: 105.054.709-85 | CPF: 106.216.709-01 | CPF: 026.966.399-14 | CPF: 026.863.009-73 |
| CRC/PR 082324/O-2 | Portaria Nº. 11.095/2017 | ||
| MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR | |||
| Lei de Diretrizes Orçamentárias | |||
| Anexo de Metas Fiscais | |||
| MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER | |||
| CONTINUADO | |||
| Ano de Referência: 2027 | |||
| AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) | R$ 1,00 | ||
| EVENTOS | Valor Previstopara 2027 | ||
| Aumento Permanente da Receita | 4.444.800,00 | ||
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 | ||
| (-) Transferências ao FUNDEB | 763.460,00 | ||
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 3.681.340,00 | ||
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 | ||
| Margem Bruta (III) = (I+II) | 3.681.340,00 | ||
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 1.107.197,19 | ||
| Novas DOCC | 1.107.197,19 | ||
| Novas DOCCgeradaspor PPP | 0,00 | ||
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
2.574.142,81 | ||
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZAB | EL DO OESTE. Emissão: 18/09/2026, às 08:50:16. | ||
| EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES | VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI | ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN | JEAN PIERR CATTO |
| Contador | Controlador Interno | Responsávelpela Tesouraria | Prefeito Municipal |
| CPF: 105.054.709-85 | CPF: 106.216.709-01 | CPF: 026.966.399-14 | CPF: 026.863.009-73 |
| CRC/PR 082324/O-2 | Portaria Nº. 11.095/2017 | ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE ESTADO DO PARANÁ | |||
| DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO | |||
| ESPECIFICAÇÃO | Valor Total Valor Executado % Executado SITUAÇÃO ATUAL |
www.diariomunicipal.com.br/amp 885