DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) |
0,00 |
|---|---|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APL 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) |
CADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 20,36 20,18 |
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXE |
RCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRIDO |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | Saldo inicial (no exercicio atual) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i |
ou Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado alé mínimo (o) = (n - |
m do limite Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeiraq= (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p - Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total RP cancelado ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado |
| Empenhos de 2026 9.172.441,1 12.448.105, 3.275.664,4 |
0,00 103.156,29 0,00 0,00 0,00 0,00 3.378.820,7 |
| TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) | 0,00 |
| "CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FI | NS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 |
Saldo inicial (w) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
RECEITAS REALIZADAS |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL | O DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre % (b/a) x 100 |
| Ê Ú | |
| RECEITAS DE TRANSFERNCIAS PARA A SADE (XXVIII) | 35.115.000,00 39.136.673,00 15.276.425,78 39,03 |
| Proveniente da União |
12.715.000,00 16.012.013,00 8.781.947,61 54,85 |
| Proveniente dos Estados | 22.400.000,00 23.124.660,00 6.494.478,17 28,08 |
| Proveniente de outros Municípios |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 890.000,00 952.939,40 707.694,68 74,26 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + X | XX) 36.005.000,00 40.089.612,40 15.984.120,46 39,87 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
|
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
| ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 36.620.000, |
46.865.944, 19.601.188,04 41,82 19.448.221,10 41,50 19.365.268,21 41,32 |
| Despesas Correntes 13.700.000, |
19.477.421, 10.878.439,88 55,85 10.802.590,94 55,46 10.732.128,05 55,10 |
| Despesas de Capital 22.920.000, |
27.388.523, 8.722.748,16 31,85 8.645.630,16 31,57 8.633.140,16 31,52 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.885.000,0 |
3.597.145,7 1.147.517,75 31,90 1.147.517,75 31,90 1.147.517,75 31,90 |
| Despesas Correntes 2.885.000,0 |
3.597.145,7 1.147.517,75 31,90 1.147.517,75 31,90 1.147.517,75 31,90 |
Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 000 |
000 000 000 000 000 000 000 |
, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 |
, , , , , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 000 |
000 000 000 000 000 000 000 |
, Despesas de Capital 0,00 |
, , , , , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 000 |
000 000 000 000 000 000 000 |
, Despesas Correntes 0,00 |
, , , , , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + 39505000 |
50463090 2074870579 4112 2059573885 4081 2051278596 4065 |
XXXVIII) .., |
.., .., , .., , .., , |
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