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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 887

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CONTABILIDADE 11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 14.580.000,00 14.580.000,00 8.715.117,07 59,77
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.220.000,00 5.220.000,00 3.042.019,67 58,28
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.670.000,00 1.670.000,00 1.136.034,58 68,03
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.690.000,00 3.690.000,00 2.312.553,66 62,67
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 4.000.000,00 4.000.000,00 2.224.509,16 55,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 88.330.000,00 88.330.000,00 52.434.490,37 59,36
Cota-Parte FPM 50.000.000,00 50.000.000,00 32.362.205,05 64,72
Cota-Parte ITR 80.000,00 80.000,00 3.098,18 3,87
Cota-Parte IPVA 7.500.000,00 7.500.000,00 3.185.285,29 42,47
Cota-Parte ICMS 30.000.000,00 30.000.000,00 16.619.802,85 55,40
Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 350.000,00 264.099,00 75,46
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 102.910.000,00 102.910.000,00 61.149.607,44 59,42
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS)
-
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimes tre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 18.296.000, 18.705.986, 12.527.261,88 66,97 12.421.213,11 66,40 11.828.661, 53
63,23
Despesas Correntes 18.090.500, 18.530.486, 12.508.980,10 67,50 12.402.931,33 66,93 11.811.003, 53
63,74
Despesas de Capital 205.500,00 175.500,00 18.281,78 10,42 18.281,78 10,42 17.658,00 10,06
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 135.000,00 135.000,00 24.000,00 17,78 24.000,00 17,78 24.000,00 17,78
Despesas Correntes 135.000,00 135.000,00 24.000,00 17,78 24.000,00 17,78 24.000,00 17,78
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.431.000, 18.840.986, 12.551.261,88 66,62 12.445.213,11 66,05 11.852.661, 53
62,91
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLIC AÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN HADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS ( e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.551.261,88 12.445.213,11 11.852.661,53
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Di sponibilidade Financeira (XIII) 103.156,29 103.156,29 103.156,29
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínim oque não foi Aplicada em ASP S em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa gar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.448.105,59 12.342.056,82 11.749.505,24
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 9.172.441,12
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Mun icipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = ( XVI (d ou e) - XVII) 3.275.664,47 3.169.615,70 2.577.064,12

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