Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 890

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 93.321,74	93.321,74	93.321,74	139.912,47	97.571,74	96.583,81	96.583,81	96.583,81	96.583,81	98.151,39	141.936,55	94.624,34	1.238.496,95	0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 12222 171.554,02	165.103,91	194.260,50	346.588,92	176.873,11	192.291,32	186.999,81	181.636,99	184.571,54	200.979,97	160.411,75	157.169,77	2.318.441,61	0,00
, EC 0/0)
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, 0,00	0,00	0,00	2.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.603,82	0,00	0,00	4.843,83	0,00
§§12 a 15
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionistas 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
IRRF 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = 3.697.319,04	3.472.649,81	3.511.648,87	5.702.936,54	4.481.414,48	3.912.850,56	3.998.500,71	3.667.968,27	4.634.970,73	3.941.990,60	5.730.236,81	3.998.613,98	50.751.100,40	0,00
(I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L	IMITE LEGAL									VALOR		% SOBRE A R	CL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I	V)									134.684.597,01
(-) Transferências obrigatórias da União relat	ivas às emendas ind	ividuais (art. 166-A,	§ 1º, da CF) (V)							4.219.013,00
(-) Transferências obrigatórias da União relat	ivas às emendas de	bancada (art. 166, §	16 da CF) (VI)							0,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos ag	entes comunitários d	e saúde e dos agente	s de combate às ende	mias (§ 11 do art. 19	8, da CF - EC 120/2	2) (VII)				2.343.612,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA	DA PARA CÁLCU	LO DOS LIMITES	DA DESPESA COM	PESSOAL (VII) = (	IV - V - VI - VII)					128.121.972,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP	(VIII) = (III a + III b	)								50.751.100,40		39,61%
DESPESAS EXE	CUTADAS (Últim	os 12 Meses)
DESPESA COM LIQUIDADAS												TOTAL	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
PESSOAL 09/2025	10/2025	11/2025	12/2025	01/2026	02/2026	03/2026	04/2026	05/2026	06/2026	07/2026	08/2026	(ÚLTIMOS	NÃO 12
												MESES) (a)	PROCESSADOS (b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L	IMITE LEGAL									VALOR		% SOBRE A R	CL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, ar	t. 20 da LRF)									69.185.864,89		54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (p	arágrafo único do ar	t. 22 da LRF)								65.726.571,64		51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (in	ciso II do §1º do art.	59 da LRF)								62.267.278,40		48,6%
Entidades:
Município de Santo Antonio do Sudoeste
												Código Identi	Publicado por: Ana Maria Bandeira ficador:9DBE6109

CONTABILIDADE

18 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL