DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  1 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 Diário Oficial Belém, Segunda-feira 21 de Setembro de 2026 República Federativa do Brasil - Estado do Pará 150 Páginas ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.771 EXECUTIVO GABINETE DA GOVERNADORA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO.................................- PÁG. 4 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO.............................- PÁG. 5 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO..............................................- PÁG. 6 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 7 FUNDAÇÃO PARÁPAZ......................................................................- PÁG. 7 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO..........................................- PÁG. 8 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ..................................................- PÁG. 10 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ..............................................- PÁG. 10 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ..................................- PÁG. 10 ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ...................................................................- PÁG. 11 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA...................................- PÁG. 11 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.................................................- PÁG. 28 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 29 HOSPITAL OPHIR LOYOLA.............................................................- PÁG. 38 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ....................... - PÁG. 38 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ............................................................- PÁG. 39 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA.....................................................- PÁG. 40 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .............................................- PÁG. 44 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS.........................................- PÁG. 45 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 45 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ..................................................- PÁG. 45 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ...................................................................- PÁG. 46 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ...................................- PÁG. 48 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. ............................- PÁG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR.............................................- PÁG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE..................................................- PÁG. 50 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL................................- PÁG. 57 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ...........................................................- PÁG. 58 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ......................................- PÁG. 60 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ....................................- PÁG. 60 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 63 POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ.......................................................- PÁG. 77 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.....................- PÁG. 80 NESTA EDIÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA....................................- PÁG. 81 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 84 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ...................................................- PÁG. 96 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 97 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO...................................- PÁG. 97 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.................................- PÁG. 98 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ................................ - PÁG. 103 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA..............................- PÁG. 118 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ.......................................................- PÁG. 120 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA...................................- PÁG. 122 SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES............................- PÁG. 122 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA.........................................................- PÁG. 122 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ................................................................- PÁG. 123 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS...................- PÁG. 123 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ....................- PÁG. 126 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 126 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.......................- PÁG. 126 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS..........................................................- PÁG. 127 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.....................................- PÁG. 127 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.....................- PÁG. 127 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ................................- PÁG. 128 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................- PÁG. 128 JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.............................- PÁG. 129 TRIBUNAIS DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.............................- PÁG. 133 MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 134 MUNICÍPIOS...........................................................................- PÁG. 140 PARTICULARES.......................................................................- PÁG. 150 EMPRESARIAL.........................................................................- PÁG. 150