DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 50.263.135.523,00 50.722.742.482,87 7.941.711.239,69 15,66 33.878.791.771,45 66,79 16.843.950.711,42 RECEITAS CORRENTES 47.615.409.458,00 48.075.016.417,87 7.706.358.705,72 16,03 32.116.247.646,83 66,80 15.958.768.771,04 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23.392.855.585,00 23.392.900.029,28 4.097.270.519,53 17,52 15.188.872.643,47 64,93 8.204.027.385,81 Impostos 20.240.184.107,00 20.240.184.107,00 3.428.216.921,73 16,94 12.764.781.370,63 63,07 7.475.402.736,37 Taxas 3.152.671.478,00 3.152.715.922,28 669.053.597,80 21,22 2.424.091.272,84 76,89 728.624.649,44 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.813.557.148,00 1.813.557.148,00 290.300.912,99 16,01 1.138.006.030,87 62,75 675.551.117,13 Contribuições Sociais 1.813.557.148,00 1.813.557.148,00 290.300.912,99 16,01 1.138.006.030,87 62,75 675.551.117,13 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 1.468.486.682,00 1.589.121.040,16 332.226.205,19 20,91 1.370.501.063,86 86,24 218.619.976,30 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 41.368.683,00 41.368.683,00 6.777.006,11 16,38 29.618.901,50 71,60 11.749.781,50 Valores Mobiliários 1.284.684.725,00 1.405.319.083,16 312.580.931,15 22,24 1.173.950.522,87 83,54 231.368.560,29 Delegação de Serv Púb Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 128.385.252,73 (128.385.252,73) Exploração de Recursos Naturais 141.876.250,00 141.876.250,00 12.744.809,72 8,98 36.195.658,10 25,51 105.680.591,90 Exploração do Patrimônio Intangível -
Cessão de Direitos 553.105,00 553.105,00 123.458,21 22,32 2.350.728,66 425,01 (1.797.623,66) Demais Receitas Patrimoniais 3.919,00 3.919,00 0,00 0,00 3.919,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 770,00 9.959,20 (9.959,20) RECEITA INDUSTRIAL 8.707.334,00 8.707.334,00 422.857,70 4,86 3.405.575,16 39,11 5.301.758,84 RECEITA DE SERVIÇOS 1.156.403.677,00 1.156.403.677,00 136.900.884,58 11,84 529.524.522,53 45,79 626.879.154,47 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 106.163.733,00 106.163.733,00 14.253.609,00 13,43 60.777.544,66 57,25 45.386.188,34 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte -
Serviços e Atividades referentes à Saúde 1.027.375.019,00 1.027.375.019,00 120.025.520,47 11,68 458.279.823,10 44,61 569.095.195,90 Serviços e Atividades Financeiras -
Outros Serviços 22.864.925,00 22.864.925,00 2.621.755,11 11,47 10.467.154,77 45,78 12.397.770,23 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18.927.185.080,00 19.266.113.237,43 2.825.823.347,59 14,67 13.769.554.727,63 71,47 5.496.558.509,80 Transferências da União e de suas Entidades 16.578.509.171,00 16.917.437.328,43 2.377.493.760,41 14,05 11.710.417.024,74 69,22 5.207.020.303,69 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 105.000,00 105.000,00 7.219.911,68 6.876,11 29.065.463,21 27.681,39 (28.960.463,21) Transferências de Instituições Privadas 6.112.746,00 6.112.746,00 1.125.824,12 18,42 5.381.159,58 88,03 731.586,42 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.336.827.718,00 2.336.827.718,00 439.981.479,01 18,83 1.780.327.362,26 76,19 556.500.355,74 Transferências do Exterior -
Demais Transferências Correntes 5.630.445,00 5.630.445,00 2.372,37 0,04 244.363.717,84 4.340,04 (238.733.272,84) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 848.213.952,00 848.213.952,00 23.413.208,14 2,76 116.373.124,11 13,72 731.840.827,89 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.817.222,00 110.817.222,00 3.071.839,17 2,77 9.175.097,09 8,28 101.642.124,91 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 557.509.511,00 557.509.511,00 4.930.847,04 0,88 42.952.917,19 7,70 514.556.593,81 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 31.326,78 (31.326,78) Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital -
Demais Receitas Correntes 179.887.219,00 179.887.219,00 15.410.521,93 8,57 64.213.783,05 35,70 115.673.435,95 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO Em Reais RECEITAS¹ PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS DE CAPITAL 2.647.726.065,00 2.647.726.065,00 235.352.533,97 8,89 1.762.544.124,62 66,57 885.181.940,38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.381.621.492,00 2.381.621.492,00 228.548.711,53 9,60 1.682.916.606,89 70,66 698.704.885,11 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.196.725.872,00 2.196.725.872,00 378.548.711,53 17,23 1.653.211.633,42 75,26 543.514.238,58 Operações de Crédito - Mercado Externo 184.895.620,00 184.895.620,00 -150.000.000,00 -81,13 29.704.973,47 16,07 155.190.646,53 ALIENAÇÃO DE BENS 22.393.593,00 22.393.593,00 2.183.363,79 9,75 7.455.753,44 33,29 14.937.839,56 Alienação de Bens Móveis 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 660.890,00 66,09 339.110,00 Alienação de Bens Imóveis 21.393.593,00 21.393.593,00 2.183.363,79 10,21 6.794.863,44 31,76 14.598.729,56 Alienação de Bens Intangíveis -
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 27.490.374,00 27.490.374,00 1.824.912,53 6,64 8.037.135,60 29,24 19.453.238,40 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 216.220.606,00 216.220.606,00 2.795.546,12 1,29 64.134.628,69 29,66 152.085.977,31 Transferências da União e de suas Entidades 216.220.606,00 216.220.606,00 941.926,47 0,44 36.843.764,69 17,04 179.376.841,31 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.000,00 50.000,00 (50.000,00) Transferências dos Municípios e de suas Entidades -
Transferências de Instituições Privadas 1.803.619,65 27.240.864,00 (27.240.864,00) Transferências de Outras Instituições Públicas -
Transferências do Exterior -
Outras Transferências de Capital -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.487.943.703,00 3.487.943.703,00 623.998.344,48 17,89 2.525.543.717,29 72,41 962.399.985,71 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 53.751.079.226,00 54.210.686.185,87 8.565.709.584,17 15,80 36.404.335.488,74 67,15 17.806.350.697,13 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 53.751.079.226,00 54.210.686.185,87 8.565.709.584,17 15,80 36.404.335.488,74 67,15 17.806.350.697,13 DÉFICIT (VI)² TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 53.751.079.226,00 54.210.686.185,87 8.565.709.584,17 15,80 36.404.335.488,74 67,15 17.806.350.697,13 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.935.398.846,39 2.947.054.291,84 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 378.605.178,12 325.894.275,81 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 3.556.793.668,27 2.621.160.016,03 Notas: ¹As receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções: Transferências Constitucionais aos Municípios; Deduções para a formação do FUNDEB; Restituições de Receitas; e Perdas Apuradas nas Aplicações Financeiras do RPPS. ²O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres, e, no último bimestre, pela despesa empenhada. FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 e Hora de emissão 08h31min.