DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  17 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) set/25 out/25 nov/25 dez/25 jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 RECEITAS CORRENTES (I)² 6.097.950.516,68 4.889.540.126,21 5.144.369.287,14 5.652.866.876,45 5.489.534.763,76 4.919.372.652,78 4.451.037.187,92 6.201.261.522,73 5.028.964.430,33 5.419.340.311,34 4.935.225.846,39 5.214.727.356,80 63.444.190.878,53 62.649.120.808,87 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.998.823.283,43 2.937.603.007,15 2.863.742.506,49 3.176.253.316,20 2.871.086.204,09 2.556.569.031,56 2.556.194.171,71 2.915.389.104,37 2.746.236.043,63 2.958.898.700,64 3.029.695.282,04 3.056.149.973,31 34.666.640.624,62 35.046.801.003,28 ICMS 2.234.918.235,67 2.229.061.112,42 2.216.660.946,08 2.337.718.960,91 2.243.784.561,15 1.963.564.568,68 1.870.118.199,62 2.163.132.391,97 2.027.162.258,64 2.195.342.309,82 2.237.788.604,12 2.270.781.370,82 25.990.033.519,90 26.759.766.503,00 IPVA 144.140.493,09 117.135.293,06 73.237.284,17 61.325.098,41 101.464.670,57 97.172.724,84 164.908.683,28 143.466.105,04 151.569.182,25 168.481.549,85 179.418.585,61 166.623.355,91 1.568.943.026,08 1.557.729.759,00 ITCD 8.147.662,33 6.483.492,99 4.290.887,57 18.292.617,16 4.645.339,50 5.454.951,74 5.981.364,27 3.625.052,30 9.736.331,95 6.096.098,25 5.803.363,76 9.040.597,41 87.597.759,23 76.782.576,00 IBS IRRF 254.238.256,85 256.862.088,48 250.670.417,79 492.541.138,67 231.608.039,95 237.031.210,76 217.375.702,15 304.171.276,65 265.488.848,36 267.954.159,37 268.577.377,87 278.758.402,05 3.325.276.918,95 3.499.806.243,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 357.378.635,49 328.061.020,20 318.882.970,88 266.375.501,05 289.583.592,92 253.345.575,54 297.810.222,39 300.994.278,41 292.279.422,43 321.024.583,35 338.107.350,68 330.946.247,12 3.694.789.400,46 3.152.715.922,28 Contribuições 95.045.117,90 136.082.439,97 171.930.009,45 269.666.157,44 131.269.700,85 140.750.327,85 143.423.025,63 143.303.106,11 146.097.883,24 142.861.074,20 145.446.525,01 144.854.387,98 1.810.729.755,63 1.813.557.148,00 Receita Patrimonial 205.918.738,46 163.990.169,05 140.931.662,11 (105.161.050,84) 291.635.797,31 141.208.137,39 130.316.183,20 153.362.994,68 176.167.768,03 145.583.978,06 137.896.581,30 194.329.623,89 1.776.180.582,64 1.589.121.040,16 Rendimentos de Aplicação Financeira 160.700.096,43 147.328.278,78 139.452.811,20 102.253.557,32 155.077.241,39 129.516.469,78 119.127.264,30 145.371.770,76 138.020.334,04 135.386.015,45 134.458.736,26 140.820.607,47 1.647.513.183,18 1.209.427.505,16 Outras Receitas Patrimoniais 45.218.642,03 16.661.890,27 1.478.850,91 (207.414.608,16) 136.558.555,92 11.691.667,61 11.188.918,90 7.991.223,92 38.147.433,99 10.197.962,61 3.437.845,04 53.509.016,42 128.667.399,46 379.693.535,00 Receita Agropecuária 15,00 228,30 13,00 2.344,00 1.967,00 2.006,00 3.080,00 236,20 1.900,00 770,00 12.559,50 Receita Industrial 489.461,92 467.807,39 216.206,60 (139.802,17) 223.363,73 899.220,86 279.067,48 687.214,63 691.396,96 202.453,80 243.840,53 179.017,17 4.439.248,90 8.707.334,00 Receita de Serviços 62.630.591,80 68.739.299,53 92.107.425,20 52.775.423,89 65.018.456,10 67.518.306,09 67.202.537,58 67.613.071,56 70.561.500,34 54.709.766,28 68.039.744,83 68.861.139,75 805.777.262,95 1.156.403.677,00 Transferências Correntes 2.652.490.483,58 1.507.422.712,67 1.860.907.694,96 2.233.880.263,20 2.107.663.148,09 1.995.395.811,29 1.540.546.740,70 2.909.805.762,35 1.871.952.092,00 2.105.218.621,30 1.542.451.155,95 1.738.391.953,29 24.066.126.439,38 22.186.316.654,43 Cota-Parte do FPE 799.407.368,26 842.759.065,91 1.145.325.641,64 1.292.767.161,50 1.181.724.424,80 1.494.135.092,57 900.698.417,47 1.063.102.273,78 1.286.241.811,98 1.361.338.153,64 853.586.965,71 1.148.468.137,55 13.369.554.514,81 13.209.833.028,00 Transferências da LC 61/1989 54.045.382,69 51.829.876,76 51.226.667,66 62.051.014,58 47.738.203,01 50.096.277,09 49.590.484,21 43.623.965,68 52.423.117,78 70.008.415,97 63.374.537,29 68.241.544,46 664.249.487,18 668.175.502,00 Transferências do FUNDEB 359.931.704,21 394.488.682,71 361.976.511,53 419.613.868,99 621.164.772,31 249.726.538,82 318.524.258,99 340.779.915,78 318.854.375,29 359.113.165,50 398.676.946,38 270.209.217,38 4.413.059.957,89 4.121.003.235,72 Outras Transferências Correntes 1.439.106.028,42 218.345.087,29 302.378.874,13 459.448.218,13 257.035.747,97 201.437.902,81 271.733.580,03 1.462.299.607,11 214.432.786,95 314.758.886,19 226.812.706,57 251.473.053,90 5.619.262.479,50 4.187.304.888,71 Outras Receitas Correntes 82.552.824,59 75.234.462,15 14.533.769,33 25.590.224,73 22.638.093,59 17.029.850,74 13.073.455,62 11.097.189,03 17.257.509,93 11.863.817,06 11.452.716,73 11.960.491,41 314.284.404,91 848.213.952,00 DEDUÇÕES (II) 1.332.946.114,47 1.352.800.556,30 1.414.991.001,76 1.630.176.234,89 1.416.042.101,90 1.359.597.119,47 1.229.158.200,36 1.396.029.337,63 1.361.961.870,58 1.487.621.593,20 1.357.442.491,53 1.453.982.234,50 16.792.748.856,59 17.051.833.104,00 Transferências Constitucionais e Legais 646.116.724,75 632.716.825,45 605.440.667,83 665.286.957,28 624.517.126,99 551.941.414,28 562.492.577,56 625.697.635,32 595.839.603,25 657.245.508,37 661.131.747,13 668.307.298,52 7.496.734.086,73 7.646.816.992,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 97.560.374,19 134.573.032,70 167.249.097,20 268.170.453,43 129.458.090,90 139.834.893,17 143.041.844,94 141.924.051,60 143.811.173,25 140.940.736,28 143.854.241,40 143.265.493,81 1.793.683.482,87 1.806.889.864,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.796.305,99 3.508.872,86 5.337.989,15 5.578.482,26 2.057,70 6.424.226,67 1.999.136,60 1.817.866,93 1.751.882,63 1.939.980,54 2.511.657,42 2.482.237,50 36.150.696,25 33.561.208,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 66.123.293,40 57.180.421,82 58.440.290,53 41.942.363,46 71.458.259,86 49.687.993,77 35.782.769,27 67.726.745,29 34.181.624,74 39.004.961,25 32.163.414,67 43.553.183,76 597.245.321,82 637.277.641,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 520.349.416,14 524.821.403,47 578.522.957,05 649.197.978,46 590.606.566,45 611.708.591,58 485.841.871,99 558.863.038,49 586.377.586,71 648.490.406,76 517.781.430,91 596.374.020,91 6.868.935.268,92 6.927.287.399,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 4.765.004.402,21 3.536.739.569,91 3.729.378.285,38 4.022.690.641,56 4.073.492.661,86 3.559.775.533,31 3.221.878.987,56 4.805.232.185,10 3.667.002.559,75 3.931.718.718,14 3.577.783.354,86 3.760.745.122,30 46.651.442.021,94 45.597.287.704,87 (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
15.673.262,82 200.000,00 0,00 656.733,73 2.000.000,00 18.529.996,55 148.359.370,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 4.749.331.139,39 3.536.739.569,91 3.729.178.285,38 4.022.690.641,56 4.073.492.661,86 3.559.775.533,31 3.221.878.987,56 4.804.575.451,37 3.667.002.559,75 3.929.718.718,14 3.577.783.354,86 3.760.745.122,30 46.632.912.025,39 45.448.928.334,87 (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI) 31.034.109,00 22.000.000,00 500.000,00 53.534.109,00 310.186.449,00 (-)Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
(-)Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)=(V-VI-VII-VIII) 4.749.331.139,39 3.536.739.569,91 3.729.178.285,38 3.991.656.532,56 4.073.492.661,86 3.559.775.533,31 3.199.878.987,56 4.804.575.451,37 3.667.002.559,75 3.929.218.718,14 3.577.783.354,86 3.760.745.122,30 46.579.377.916,39 45.138.741.885,87 ²As Receitas Correntes (I) são informadas pelos valores deduzidos das restituições de receitas e das perdas apuradas nas aplicações financeiras do RPPS. Além disso, não são computadas as receitas intraorçamentárias. ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 e Hora de emissão 10h33min. ¹Os valores constantes nas linhas "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais" e "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada" foram obtidos mediante extração de dados do SIAFE/PA com base no mapeamento disponibilizado pela STN, e conferido por meio de demonstrativo disponível no sítio eletrônico da Secretaria EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Em Reais GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais (a) RECEITAS CORRENTES (I) 803.316.625,00 532.182.517,74 Receita de Contribuições dos Segurados
89.634.139,00 90.549.361,60 Ativo 89.634.139,00 90.549.361,60 Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 88.626.197,00 77.196.684,54 Ativo 88.626.197,00 77.196.684,54 Inativo Pensionista Receita Patrimonial 625.056.289,00 364.249.595,45 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 625.056.289,00 364.249.595,45 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 0,00 186.876,15 Compensação Financeira entre os regimes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Demais Receitas Correntes 186.876,15 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 803.316.625,00 532.182.517,74 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Benefícios 90.584.396,50 1.360.407,51 1.360.407,51 1.360.407,51 0,00 Aposentadorias 85.000,00 36.010,48 36.010,48 36.010,48 Pensões por Morte 90.499.396,50 1.324.397,03 1.324.397,03 1.324.397,03 Outras Despesas Previdenciárias 569.241.336,00 363.585.825,61 363.585.475,61 363.585.475,61 Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias 569.241.336,00 363.585.825,61 363.585.475,61 363.585.475,61 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 659.825.732,50 364.946.233,12 364.945.883,12 364.945.883,12 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 143.490.892,50 167.236.284,62 167.236.634,62 167.236.634,62 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 335.500.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa 9.653.738,47 Investimentos e Aplicações 4.793.456.250,65 Outros Bens e Direitos 20.202.196,17 (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 3.751.571.055,00 2.250.060.330,40 Receita de Contribuições dos Segurados
1.232.204.974,00 740.375.003,59 Ativo 881.113.692,00 561.223.486,86 Inativo 303.799.757,00 154.762.910,79 Pensionista 47.291.525,00 24.388.605,94 Receita de Contribuições Patronais 1.978.917.014,00 1.118.367.567,69 Ativo 1.404.432.527,00 819.267.045,29 Inativo 496.629.319,00 259.460.903,57 Pensionista 77.855.168,00 39.639.618,83 Receita Patrimonial 9.334.355,00 6.665.286,31 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 9.334.355,00 6.665.286,31 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 531.114.712,00 384.652.472,81 Compensação Previdenciária entre os regimes 33.561.208,00 18.929.045,99 Demais Receitas Correntes 497.553.504,00 365.723.426,82 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 3.751.571.055,00 2.250.060.330,40 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Benefícios 5.351.982.056,23 3.286.750.962,17 3.286.706.023,14 3.286.436.164,95 0,00 Aposentadorias 4.672.797.200,23 2.779.005.329,91 2.778.999.019,26 2.778.849.584,91 Pensões por Morte 679.184.856,00 507.745.632,26 507.707.003,88 507.586.580,04 Outras Despesas Previdenciárias 93.055.022,00 266.406,88 260.246,45 259.098,05 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias 93.055.022,00 266.406,88 260.246,45 259.098,05 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 5.445.037.078,23 3.287.017.369,05 3.286.966.269,59 3.286.695.263,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)5 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) APORTES REALIZADOS SALDO ATUAL Ç PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² (1.693.466.023,23) (1.036.957.038,65) (1.036.905.939,19) (1.036.634.932,60) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.014.078.447,40 Recursos para Formação de Reserva APORTES REALIZADOS