DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa 125.980.028,12 Investimentos e Aplicações 77.293.502,78 Outros Bens e Direitos 167.357.809,50 (a) Receitas Correntes 351.045.127,00 262.340.044,57 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 351.045.127,00 262.340.044,57 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Despesas Correntes (XIII) 346.482.373,96 249.710.977,57 248.513.630,66 248.478.257,26 Pessoal e Encargos Sociais 35.000.000,00 14.447.039,68 14.446.769,58 14.438.280,84 Demais Despesas Correntes 311.482.373,96 235.263.937,89 234.066.861,08 234.039.976,42 Despesas de Capital (XIV) 6.963.983,67 5.894.923,00 5.875.123,00 5.875.123,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 353.446.357,63 255.605.900,57 254.388.753,66 254.353.380,26 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² (2.401.230,63) 6.734.144,00 7.951.290,91 7.986.664,31 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa 7.476.659,58 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 (a) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias 42.900.000,00 19.118.968,82 19.118.968,82 19.118.968,82 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 42.900.000,00 19.118.968,82 19.118.968,82 19.118.968,82 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² (42.900.000,00) (19.118.968,82) (19.118.968,82) (19.118.968,82) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)3 e 6 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até Bi t DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO ATUAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS4 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) SALDO ATUAL (a) Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos 379.224.394,00 264.357.124,13 Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos 491.159.061,00 281.731.555,71 Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 100.916.366,00 60.614.738,38 Outras contribuições Receitas Correntes 3.285.373,00 2.839.459,10 TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 974.585.194,00 609.542.877,32 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Inatividade 1.989.858.161,45 1.271.347.691,00 1.271.343.064,36 1.271.299.125,70 Pensões 379.745.724,00 247.886.924,12 247.886.924,12 247.879.247,19 Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Correntes 43.012.205,00 2.881.095,72 2.881.095,72 2.634.842,90 TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 2.412.616.090,45 1.522.115.710,84 1.522.111.084,20 1.521.813.215,79 RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E OS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX–XXI)² (1.438.030.896,45) (912.572.833,52) (912.568.206,88) (912.270.338,47) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA 5 A UG-840240-SPSM recebeu da UG Financeira/SEFA R$ 1.014.078.447,40 de Repasse Financeiro para cobertura de déficit do SPSM, e R$ 155,68 referente a salário família/auxílio morte militar. FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 15/Setembro/2026 e Hora de emissão 11h59min. NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período 2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º 3 Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) foi segregado em 2021 do FINANPREV/FUNPREV em decorrência das seguintes bases normativas: a) Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019; b) Lei Federal nº 13.954, de 16/12/2019; c) Decreto-Lei Federal nº 667, de 02/07/1969, sendo instituído no Estado do Pará por meio da Lei Complementar Estadual nº 142, de 16/12/2021. 4 Até o bimestre julho/agosto de 2026 o FUNDO EM REPARTIÇÃO (Plano Financeiro) recebeu, Aportes para Cobertura de Insuficiências Financeiras no montante de R$ 915.333.116,19 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 46.657.027.313,87 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.392.900.029,28 ICMS 16.055.859.900,00 IPVA 623.091.903,00 ITCD 61.426.061,00 IBS IRRF 3.499.806.243,00 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 3.152.715.922,28 Contribuições 1.000.424.440,00 Receita Patrimonial 954.730.396,16 Aplicações Financeiras (II) 575.036.861,16 Outras Receitas Patrimoniais 379.693.535,00 Transferências Correntes 19.266.113.237,43 Cota-Parte do FPE 10.567.866.422,00 Trans ferências da LC 61/1989 400.905.301,00 Trans ferências do FUNDEB 4.121.003.235,72 Outras Trans ferências Correntes 4.176.338.278,71 Demais Receitas Correntes 2.042.859.211,00 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 2.042.859.211,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 46.081.990.452,71 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 4.271.542.163,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 634.390.644,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 2.647.726.065,00 Operações de Crédito (VIII) 2.381.621.492,00 Amortização de Empréstimos (IX) 27.490.374,00 Alienação de Bens 22.393.593,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens 22.393.593,00 Transferências de Capital 216.220.606,00 Convênios 206.484.667,00 Outras Transferências de Capital 9.735.939,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 238.614.199,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 50.592.146.814,71 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 46.320.604.651,71 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 44.817.510.688,41 27.639.144.748,57 26.849.415.187,38 26.473.998.530,86 611.985.173,57 87.352.834,28 85.894.055,27 Pessoal e Encargos Sociais 24.331.591.334,18 14.330.463.784,92 14.326.821.311,74 14.080.938.073,59 379.404.003,17 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.349.325.772,19 777.798.962,62 777.798.962,62 777.798.961,82 6.832.000,00 Outras Despesas Correntes 19.136.593.582,04 12.530.882.001,03 11.744.794.913,02 11.615.261.495,45 225.749.170,40 87.352.834,28 85.894.055,27 Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes 19.136.593.582,04 12.530.882.001,03 11.744.794.913,02 11.615.261.495,45 225.749.170,40 87.352.834,28 85.894.055,27 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)=(XVIII-XIX) 43.468.184.916,22 26.861.345.785,95 26.071.616.224,76 25.696.199.569,04 605.153.173,57 87.352.834,28 85.894.055,27 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 4.942.074.001,45 2.888.014.605,67 2.886.765.809,30 2.886.570.544,33 1.830.838,71 1.187.622,45 1.187.622,45 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 7.842.725.971,73 3.908.500.338,04 3.711.422.757,85 3.639.820.429,72 58.078.630,29 46.624.134,45 45.861.251,96 Investimentos 6.200.255.025,71 2.990.211.424,27 2.795.023.601,93 2.723.421.273,80 57.905.630,29 46.624.134,45 45.861.251,96 Inversões Financeiras 535.037.558,81 191.566.718,68 189.676.960,83 189.676.960,83 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 25.287.577,59 11.471.627,79 9.581.869,94 9.581.869,94 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras 509.749.981,22 180.095.090,89 180.095.090,89 180.095.090,89 Amortização da Dívida (XXVII) 1.107.433.387,21 726.722.195,09 726.722.195,09 726.722.195,09 173.000,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 6.710.005.006,93 3.170.306.515,16 2.975.118.692,82 2.903.516.364,69 57.905.630,29 46.624.134,45 45.861.251,96 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 201.310.387,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 6.963.983,67 5.894.923,00 5.875.123,00 5.875.123,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 55.328.538.295,27 32.925.561.829,78 31.939.375.849,88 31.492.161.601,06 664.889.642,57 135.164.591,18 132.942.929,68 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 50.379.500.310,15 30.031.652.301,11 29.046.734.917,58 28.599.715.933,73 663.058.803,86 133.976.968,73 131.755.307,23 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência¹ Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 7.455.753,44 RESTOS A PAGAR NÃO 1.021.130.753,56 64.134.628,69 8.729.716,98 1.021.130.753,56 30.870.859.672,81 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO - 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO 267.057.927,54 8.037.135,60 999.071.423,01 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais RECEITAS PRIMÁRIAS¹ PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre de 2026 RECEITAS REALIZADAS 7.431.436.222,22 31.597.208.471,41 15.188.872.643,47 13.769.554.727,63 618.578.923,74 10.184.637.636,76 469.588.865,02 39.589.851,69 2.070.965.017,16 2.424.091.272,84 2.673.153.251,86 371.429.640,85 1.762.544.124,62 1.682.916.606,89 55.404.911,71 726.348.798,60 272.722.624,41 2.877.049.190,45 3.194.011.387,42 71.590.382,13 7.455.753,44 0,00 989.434.655,84 33.615.603.306,80 30.942.450.054,94 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre de 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) 1.325.609.133,49 VALOR CORRENTE 1.547.920.010,12 (399.917.000,00) 1.291.332.310,27 JUROS NOMINAIS Até o Bimestre de 2026 VALOR INCORRIDO 732.846.955,99