DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  19 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência¹ VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLXIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financ.Utiliz.p/Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS ¹As Receitas Primárias são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções: Transferências Constitucionais aos Municípios; Deduções para a formação do FUNDEB; Restituições de Receitas; e Perdas Apuradas nas Aplicações Financeiras do FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável:SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 às 10h39min. ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre (a) (b) 7.623.472.687,09 9.856.424.197,05 840.076.199,89 166.623.146,82 893.660.644,03 703.197.241,05 10.315.582.301,12 11.245.884.206,38 6.288.488.242,11 9.279.191.990,87 5.889.735.843,17 8.986.603.809,18 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026 (673.453.053,07) 1.386.948.790,43 3.556.793.668,27 335.500.000,00 1.643.536.490,28 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.935.398.846,39 378.605.178,12 398.752.398,94 292.588.181,69 4.027.094.059,01 1.966.692.215,51 2.060.401.843,50 VALOR CORRENTE (2.556.675.000,00) RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais Em Em 31 de Em Em 31 de RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) 71.922.178,74 625.546.261,18 512.124.394,45 20.098.633,15 165.245.412,32 2.115.497,73 163.040.840,73 134.803.087,83 132.624.418,81 15.568.782,46 16.963.137,19 182.208.549,51 PODER EXECUTIVO 53.068.082,06 398.574.198,46 365.545.156,87 20.098.633,14 65.998.490,51 2.109.272,83 108.568.616,70 88.037.891,70 86.350.283,34 9.723.214,21 14.604.391,98 80.602.882,49 Secretaria de Estado de Obras Públicas 10.089.911,12 9.683.638,43 9.427.443,20 0,00 10.346.106,35 0,00 42.433,99 41.143,70 41.143,70 0,00 1.290,29 10.347.396,64 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 486.206,58 1.036.794,90 1.012.726,67 0,00 510.274,81 0,00 46.112,90 28.638,82 28.638,82 0,00 17.474,08 527.748,89 Gabinete do Governador 118,27 6.882.095,43 5.394.883,92 186.430,86 1.300.898,92 0,00 224.611,18 210.861,15 210.861,15 12.830,58 919,45 1.301.818,37 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca 318.045,72 743.698,28 735.538,66 0,00 326.205,34 (0,00) 3.648.610,53 3.626.700,00 3.626.700,00 0,00 21.910,53 348.115,87 Secretaria de Estado de Cultura 985.277,53 3.217.021,64 878.272,28 0,00 3.324.026,89 0,00 165.182,85 164.281,85 164.281,85 0,00 901,00 3.324.927,89 Secretaria de Estado de Educação 452.363,60 62.357.154,91 60.189.269,30 285.045,49 2.335.203,72 865.733,52 10.046.869,95 10.015.304,37 10.015.304,37 873.802,42 23.496,68 2.358.700,40 Secretaria de Estado da Fazenda 1.734.328,57 33.180.697,87 30.792.211,44 2.379.337,62 1.743.477,38 (0,00) 8.961.652,65 949.832,49 949.832,49 6.452.574,77 1.559.245,39 3.302.722,77 Secretaria de Estado de Justiça 81.494,41 269.500,09 257.315,25 0,00 93.679,25 (0,00) 92.363,51 773,46 773,46 0,00 91.590,05 185.269,30 Secretaria de Estado de Saúde Pública 367.761,31 24.312.633,95 23.844.078,26 325.893,08 510.423,92 160.779,32 25.519.667,10 24.679.281,81 24.543.134,45 809.538,66 327.773,31 838.197,23 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 188.579,32 1.524.619,82 1.524.619,82 0,00 188.579,32 662.140,63 1.960,86 662.140,63 0,00 0,00 664.101,49 852.680,81 Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará 72.770,37 31.194,18 31.194,18 0,00 72.770,37 0,00 0,58 0,00 0,00 0,00 0,58 72.770,95 Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional 1.649,88 1.000.218,03 1.000.000,00 0,00 1.867,91 0,00 3.707.100,00 0,00 0,00 0,00 3.707.100,00 3.708.967,91 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia 15.689,19 271.967,42 271.967,42 0,00 15.689,19 12.349,67 26.114,00 38.018,67 25.669,00 0,00 12.794,67 28.483,86 Procuradoria Geral do Estado 346.236,80 107.066.528,38 106.933.842,93 0,00 478.922,25 0,00 1.476.227,78 1.476.001,96 1.476.001,96 225,82 0,00 478.922,25 Polícia Militar do Pará 59.172,49 6.908.197,25 6.737.654,03 0,00 229.715,71 0,00 2.747.687,73 2.744.050,23 2.744.050,23 0,00 3.637,50 233.353,21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.717.211,00 935.677,83 4.586.768,88 0,00 66.119,95 (0,00) 20,91 0,00 0,00 0,00 20,91 66.140,86 Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL 9.622,37 0,00 0,00 7.176,82 2.445,55 (0,00) 1.246.737,39 468.209,39 461.594,65 719.236,00 65.906,74 68.352,29 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística 4.931.362,06 13.845.686,03 13.845.686,03 0,00 4.931.362,06 0,00 118,85 0,00 0,00 0,00 118,85 4.931.480,91 Corpo de Bombeiros Militar 223.640,15 1.402.082,46 1.402.082,46 0,00 223.640,15 (0,00) 14.490,82 0,00 0,00 0,00 14.490,82 238.130,97 Gabinete do Vice-governador 233,86 9.882,44 9.882,44 0,00 233,86 1,17 2.604,49 1,17 0,00 0,00 2.605,66 2.839,52 Secretaria de Estado das Mulheres 25,59 48.570,81 42.857,57 0,00 5.738,83 0,00 3.115,01 0,00 0,00 0,00 3.115,01 8.853,84 Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará 19.481,63 0,00 0,00 0,00 19.481,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.481,63 Fundação PARÁPAZ 0,00 2.993.124,65 2.937.407,14 55.717,51 0,00 (0,00) 218.084,98 0,00 0,00 218.084,98 0,00 0,00 Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos 2,67 325.906,16 308.403,97 0,00 17.504,86 0,00 8.196,67 0,00 0,00 0,00 8.196,67 25.701,53 Polícia Civil do Estado do Pará 131.779,67 53.224,37 42.489,88 0,00 142.514,16 0,00 554.670,25 548.179,63 548.179,63 0,00 6.490,62 149.004,78 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 183.065,30 264.607,03 15.083,88 617,67 431.970,78 0,00 197.047,00 87.909,04 87.909,04 453,19 108.684,77 540.655,55 Fundo de Investimento de Segurança Pública 1.621,47 4.721,82 0,00 4.717,68 1.625,61 0,00 841,68 0,00 0,00 0,00 841,68 2.467,29 Agência de Transporte Metropolitano (0,00) 0,00 0,00 0,00 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) Fundação Cultural do Estado do Pará 9.672,76 14.680,76 14.680,76 0,00 9.672,76 0,00 1.288.083,44 1.233.997,59 1.233.997,59 54.085,85 (0,00) 9.672,76 Fundação Carlos Gomes 10.836,10 390.535,49 390.029,49 0,00 11.342,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.342,10 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica 10.249,28 11.711.482,25 11.711.469,85 0,00 10.261,68 0,00 0,43 0,00 0,00 0,00 0,43 10.262,11 Imprensa Oficial do Estado 8.056,57 8.443,66 0,00 0,00 16.500,23 (0,00) 63.480,10 33.446,30 33.446,30 0,00 30.033,80 46.534,03 Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará 536.128,08 1.240.267,60 916.215,10 2.735,03 857.445,55 0,00 217.605,94 0,00 0,00 0,00 217.605,94 1.075.051,49 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará 5.620,03 2.212.795,91 1.881.966,68 0,00 336.449,26 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) 336.449,26 Instituto de Terras do Pará (0,00) 523.968,65 510.258,87 13.709,78 (0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 0,00 2.884.984,06 2.884.026,23 891,32 66,51 0,00 147.831,60 147.600,60 147.600,60 0,00 231,00 297,51 Centrais de Abastecimento do Pará S/A 0,00 249.915,68 249.915,68 0,00 0,00 0,00 581.009,37 581.009,37 581.009,37 0,00 0,00 0,00 Instituto de Metrologia do Estado do Pará 947,05 366.280,56 351.165,85 2.462,36 13.599,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.599,40 Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (0,00) 628.239,64 628.239,64 0,00 0,00 (0,00) 5.746.199,94 5.506.340,32 5.506.340,32 239.859,62 (0,00) (0,00) Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 184.340,59 108.006,78 103.554,45 0,00 188.792,92 0,00 268.824,89 264.460,90 261.122,26 0,00 7.702,63 196.495,55 Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna 6.330,43 5.543.304,59 5.484.757,28 0,00 64.877,74 12.022,18 7.467.060,33 7.275.864,63 7.263.842,45 0,00 215.240,06 280.117,80 Fundação Paraense de Radiodifusão 132.756,59 1.164.189,40 1.138.146,07 0,00 158.799,92 158,53 357.526,59 282.612,66 282.454,13 0,00 75.230,99 234.030,91 Departamento de Trânsito do Estado do Pará 45.548,53 4.363.090,77 4.358.284,25 0,00 50.355,05 130.194,82 7.771.579,93 6.567.259,16 6.437.032,39 0,00 1.464.742,36 1.515.097,41 Companhia de Habitação do Estado do Pará 11.315,98 384.147,15 70.818,98 0,00 324.644,15 7.220,41 682.470,65 689.691,06 682.470,65 0,00 7.220,41 331.864,56 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará 0,00 1.533.911,27 1.533.911,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secretaria de Estado de Turismo 699,04 0,00 0,00 0,00 699,04 (0,00) 11.642.448,27 7.970.416,59 7.970.416,59 0,00 3.672.031,68 3.672.730,72 Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará 0,00 105.034,69 105.034,69 0,00 0,00 0,00 1.677,29 1.614,04 1.614,04 63,25 0,00 0,00 Hospital Ophir Loyola 108.757,11 698.928,01 698.927,98 0,00 108.757,14 (0,00) 396.137,16 338.686,92 310.075,92 15.978,41 70.082,83 178.839,97 Junta Comercial do Estado do Pará 18.761,36 420.661,73 419.650,76 0,00 19.772,33 1.101,71 17.701,49 17.380,93 16.279,22 0,00 2.523,98 22.296,31 Universidade do Estado do Pará 398.048,48 13.436.085,90 12.942.593,71 20,00 891.520,67 4.896,90 4.655.831,52 4.131.551,28 3.705.165,26 0,00 955.563,16 1.847.083,83 Secretaria de Estado da Agricultura Familiar 2.475,98 580,00 0,00 0,00 3.055,98 0,00 359.188,65 359.188,65 359.188,65 0,00 0,00 3.055,98 Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania 301.738,90 6.865.431,32 6.864.062,32 302.203,98 903,92 239.308,72 60.032,60 248.159,72 235,44 0,00 299.105,88 300.009,80 Secretaria de Estado de Comunicação 44.277,92 364.181,14 349.233,03 0,00 59.226,03 7.454,26 8.110,03 7.454,26 0,00 0,00 15.564,29 74.790,32 Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas 0,00 295.564,34 295.564,34 0,00 0,00 (0,00) 2.107,00 2.107,00 2.107,00 0,00 (0,00) (0,00) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará 120.027,96 397.167,79 396.183,58 0,00 121.012,17 0,00 675.800,22 608.000,00 608.000,00 0,00 67.800,22 188.812,39 Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará 0,00 124.940,08 124.940,08 0,00 0,00 0,00 44.176,99 15.509,93 15.509,93 28.667,06 0,00 0,00 Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do 617,67 39.608,41 36.856,23 0,00 3.369,85 0,00 68.071,33 19.093,97 19.093,97 0,00 48.977,36 52.347,21 Escola de Governança Pública do Estado do Pará 33.284,46 29.799,00 28.799,00 34.284,46 (0,00) 0,00 173.792,00 168.440,00 168.440,00 5.352,00 0,00 (0,00) Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará 21.577.339,43 7.536.680,44 2.604.256,24 16.494.889,48 10.014.874,15 0,00 1.531.040,72 1.187.622,45 1.187.622,45 168.655,24 174.763,03 10.189.637,18 Centro de Perícias Científicas 34.285,19 3.928,79 800,00 0,00 37.413,98 0,00 57.394,20 57.394,20 57.394,20 0,00 0,00 37.413,98 Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará 32.778,70 6,38 0,00 0,00 32.785,08 0,00 3.121,07 0,00 0,00 0,00 3.121,07 35.906,15 Fundo Estadual de Assistência Social 4.312.565,91 20.292.476,09 28.800,00 2.500,00 24.573.742,00 781,00 139.059,35 81.296,97 80.515,97 0,00 59.324,38 24.633.066,38 Fundo de Saúde dos Servidores Militares 0,00 104.857,83 104.857,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares 71.310,30 284.499,51 279.931,47 0,00 75.878,34 0,00 871,61 0,00 0,00 0,00 871,61 76.749,95 Fundo Estadual de Saúde 102.486,65 0,00 0,00 0,00 102.486,65 (0,00) 534.548,75 534.548,75 534.548,75 0,00 (0,00) 102.486,65 Secretaria de Estado de Planejamento e Administração 361.958,56 17.537.763,07 17.519.886,71 0,00 379.834,92 (0,00) 2.394.273,31 2.394.273,31 2.394.273,31 0,00 (0,00) 379.834,92 Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 79.406,26 1.577.200,86 1.534.544,16 0,00 122.062,96 (0,00) 953.939,74 419.087,20 419.087,20 1.000,00 533.852,54 655.915,50 Núcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano 57.183,74 29.841,00 29.841,00 0,00 57.183,74 0,00 34.965,59 0,00 0,00 0,00 34.965,59 92.149,33 Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO 30.625,52 9.767,40 9.767,40 0,00 30.625,52 5.129,99 0,00 5.129,99 0,00 0,00 5.129,99 35.755,51 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (0,00) 16.721.506,28 16.721.506,28 0,00 (0,00) (0,00) 1.270.130,94 1.147.324,58 1.147.324,58 122.806,36 (0,00) (0,00) RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 140.544,56 5.637.107,47 5.377.657,09 0,01 399.994,93 1.523,98 25.064.278,29 23.810.830,89 23.337.522,76 1.523,98 1.726.755,53 2.126.750,46 Assembleia Legislativa do Estado 139.285,01 2.321.535,78 2.102.170,92 0,00 358.649,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.649,87 Tribunal de Contas do Estado 1.259,55 821.778,07 788.036,96 0,01 35.000,65 1.523,98 9.887.774,16 8.800.372,58 8.800.372,58 1.523,98 1.087.401,58 1.122.402,23 Tribunal de Contas do Municípios 0,00 2.493.793,62 2.487.449,21 0,00 6.344,41 (0,00) 15.176.504,13 15.010.458,31 14.537.150,18 0,00 639.353,95 645.698,36 PODER JUDICIÁRIO 18.710.552,12 218.622.358,30 138.489.037,90 - 98.843.872,52 4.700,92 28.611.970,32 22.158.389,82 22.140.637,29 5.844.044,27 631.989,68 99.475.862,20 Tribunal de Justiça do Estado 18.710.552,12 218.622.358,30 138.489.037,90 0,00 98.843.872,52 4.700,92 28.611.970,32 22.158.389,82 22.140.637,29 5.844.044,27 631.989,68 99.475.862,20 MINISTÉRIO PÚBLICO - 0,00 2.632.686,53 2.632.686,53 - - - - - - - - -
Ministério Público (0,00) 2.632.686,53 2.632.686,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEFENSORIA PÚBLICA 3.000,00 79.910,42 79.856,06 - 3.054,36 - 0,00 795.975,42 795.975,42 795.975,42 - - 3.054,36 Defensoria Pública 3.000,00 79.910,42 79.856,06 0,00 3.054,36 (0,00) 795.975,42 795.975,42 795.975,42 0,00 0,00 3.054,36 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (II) 1.862.372,71 163.088.765,83 159.770.248,12 4.415,01 5.176.475,41 14.208,00 675.521,29 361.503,35 318.510,87 80.721,95 290.496,47 5.466.971,88 TOTAL (III)=(I+II) 73.784.551,45 788.635.027,01 671.894.642,57 20.103.048,16 170.421.887,73 2.129.705,73 163.716.362,02 135.164.591,18 132.942.929,68 15.649.504,41 17.253.633,66 187.675.521,39 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L=(e+k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i+j)