DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
20 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771
Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026
Em
Em 31 de
Em
Em 31 de
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (II)
1.862.372,71
163.088.765,83
159.770.248,12
4.415,01
5.176.475,41
14.208,00
675.521,29
361.503,35
318.510,87
80.721,95
290.496,47
5.466.971,88
PODER EXECUTIVO
162.014,56
139.624.969,18
139.607.005,67
2.846,70
177.131,37
14.208,00
639.930,77
329.756,12
305.663,64
80.721,95
267.753,18
444.884,55
Secretaria de Estado de Obras Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
0,00
4.055,00
0,00
0,00
4.055,00
0,00
0,80
0,00
0,00
0,00
0,80
4.055,80
Gabinete do Governador
0,00
25.861,76
25.861,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.937,64
26.937,64
26.937,64
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Cultura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.862,30
0,00
0,00
0,00
21.862,30
21.862,30
Secretaria de Estado de Educação
(0,00)
62.605,00
62.605,00
0,00
(0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
Secretaria de Estado da Fazenda
44.731,59
709,00
0,00
0,00
45.440,59
0,00
42.811,60
0,00
0,00
42.811,60
0,00
45.440,59
Secretaria de Estado de Justiça
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125,10
0,00
0,00
0,00
125,10
125,10
Secretaria de Estado de Saúde Pública
0,00
58.739,81
58.727,32
12,49
0,00
0,00
37.910,35
0,00
0,00
37.910,35
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
0,00
8.270,00
8.270,00
0,00
0,00
11.271,00
0,00
11.271,00
0,00
0,00
11.271,00
11.271,00
Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
(0,00)
25.383,22
25.383,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Procuradoria Geral do Estado
0,00
12.548.288,48
12.548.288,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Polícia Militar do Pará
36.822,79
0,00
0,00
0,00
36.822,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.822,79
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.884,48
9.884,48
0,00
0,00
9.884,48
9.884,48
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
0,00
3.078,96
0,00
0,00
3.078,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.078,96
Corpo de Bombeiros Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Gabinete do Vice-governador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,02
0,02
Secretaria de Estado das Mulheres
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação PARÁPAZ
0,00
58.610,95
57.938,74
672,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos
0,00
40.568,77
40.568,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Polícia Civil do Estado do Pará
1.303,21
0,00
0,00
0,00
1.303,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.303,21
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
30.054,33
0,00
0,00
0,00
30.054,33
0,00
134.931,98
0,00
0,00
0,00
134.931,98
164.986,31
Fundo de Investimento de Segurança Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agência de Transporte Metropolitano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação Cultural do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.221,91
37.221,91
37.221,91
0,00
0,00
0,00
Fundação Carlos Gomes
0,00
12.838,61
11.342,77
1.495,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
0,00
84.951,72
84.951,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Imprensa Oficial do Estado
0,00
20.245,46
20.245,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará
2.385,82
0,00
0,00
0,00
2.385,82
0,00
12.193,77
0,00
0,00
0,00
12.193,77
14.579,59
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará
0,00
6.761,21
6.761,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instituto de Terras do Pará
0,00
45.405,42
45.405,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
0,00
576,16
0,00
576,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Centrais de Abastecimento do Pará S/A
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
0,00
2.523,34
2.523,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
0,00
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121.383,25
0,00
0,00
0,00
30.160,00
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21.285,00
0,00
8.875,00
8.875,00
Fundação Paraense de Radiodifusão
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
11.524,36
42,36
42,36
0,00
11.482,00
11.482,00
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
165,43
0,00
0,00
0,00
165,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
165,43
Companhia de Habitação do Estado do Pará
0,00
650,00
650,00
0,00
0,00
0,00
4.994,00
4.994,00
4.994,00
0,00
0,00
0,00
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
0,00
27.185,00
27.185,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Turismo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.873,00
1.873,00
1.873,00
0,00
0,00
0,00
Hospital Ophir Loyola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Junta Comercial do Estado do Pará
0,00
166.062,41
166.062,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Universidade do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania
0,00
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8.419,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Comunicação
21.443,23
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0,00
21.722,93
2.937,00
3.455,71
3.815,58
878,58
0,00
5.514,13
27.237,06
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense
0,00
53,50
53,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do
0,00
6.456,00
6.456,00
0,00
0,00
0,00
7.013,98
0,00
0,00
0,00
7.013,98
7.013,98
Escola de Governança Pública do Estado do Pará
90,00
0,00
0,00
90,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará
(0,00)
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
Centro de Perícias Científicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo Estadual de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo de Saúde dos Servidores Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo Estadual de Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Administração
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125.651.702,49
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.664,10
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
40,00
529.820,06
529.820,06
0,00
40,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
44.598,62
44.638,62
Núcleo Gerenciamento Transporte Metropolitano
2.398,20
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5.429,69
0,00
2.398,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.398,20
Núcleo Gerenciamento do Programa do Microcrédito - CREDCIDADÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
0,00
38.226,67
38.226,67
0,00
0,00
0,00
212.431,15
212.431,15
212.431,15
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTIGENCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PODER LEGISLATIVO
32.587,37
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110.177,69
1.568,31
32.587,37
0,00
35.590,52
31.747,23
12.847,23
0,00
22.743,29
55.330,66
Assembleia Legislativa do Estado
32.587,37
0,00
0,00
0,00
32.587,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.587,37
Tribunal de Contas do Estado
(0,00)
111.746,00
110.177,69
1.568,31
(0,00)
0,00
13.970,48
12.847,23
12.847,23
0,00
1.123,25
1.123,25
Tribunal de Contas do Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.620,04
18.900,00
0,00
0,00
21.620,04
21.620,04
PODER JUDICIÁRIO
1.667.770,78
23.352.050,65
20.053.064,76
0,00
4.966.756,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.966.756,67
Tribunal de Justiça do Estado
1.667.770,78
23.352.050,65
20.053.064,76
0,00
4.966.756,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.966.756,67
MINISTÉRIO PÚBLICO
- - - -
-
- - - - - - -
Ministério Público
- - - -
-
- - - - - - -
DEFENSORIA PÚBLICA
- - - -
-
- - - - - - -
Defensoria Pública
- - - -
-
- - - - - - -
FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável: SEFA / DICONF, Data de emissão 14/Setembro/2026 às 10h16min.
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo
Total
L=(e+k)
Inscritos
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo
e=(a+b)-(c+d)
Inscritos
Liquidados
(h)
Pagos
(i)
Cancelados
(j)
Saldo
k=(f+g)-(i+j)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em Reais
1- RECEITA DE IMPOSTOS
31.894.085.081,00 20.266.127.238,51 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 26.759.766.503,00 16.971.674.264,82 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 26.759.766.503,00 16.971.674.264,82 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 76.782.576,00 50.383.099,18 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.557.729.759,00 1.173.104.857,35 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
3.499.806.243,00 2.070.965.017,16 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.878.122.948,00 9.734.873.457,58 2.1- Cota-Parte FPE
13.209.833.028,00 9.289.295.277,50 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
668.175.502,00 445.096.545,49 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
114.418,00 481.634,59 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 7.635.850.380,75 4.941.200.027,31 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1 6.689.941.625,75 4.243.662.544,09 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)1 778.864.879,50 586.263.346,99 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)1 167.043.875,50 111.274.136,23 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 38.136.357.648,25 25.059.800.668,78 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))1 6.927.287.397,45 4.596.043.513,80 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) 2.606.802.014,61 1.667.279.363,79 7 RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4 109 480 297 44 2 896 531 222 35 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO ATUALIZADA Até o Bimestre RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até o Bimestre (b) (a) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.109.480.297,44 2.896.531.222,35 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.336.827.718,00 1.799.809.394,16 7.1.1- Principal 2.336.827.718,00 1.780.327.362,26 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 19.482.031,90 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.474.104.729,44 993.035.582,25 7.2.1- Principal 1.474.104.729,44 993.035.582,25 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 7.3.1- Principal 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 298.547.850,00 103.686.245,94 7.4.1- Principal 298.547.850,00 103.686.245,94 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5) (4.590.459.679,45) (2.815.716.151,54)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 198.486.164,79 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 198.486.163,89 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,90 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 3.095.017.387,14 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.307.966.462,23 2.928.251.313,34 2.928.251.313,34 2.928.251.313,34 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.565.173.527,65 2.523.607.987,37 2.523.607.987,37 2.523.607.987,37 11.1.1- Ensino Fundamental 1.068.716.806,73 567.749.820,97 567.749.820,97 567.749.820,97 11.1.2- Ensino Médio 1.588.677.837,95 1.252.595.533,27 1.252.595.533,27 1.252.595.533,27 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 199.719.057,46 127.061.068,64 127.061.068,64 127.061.068,64 11.1.4- Educação Especial 159.170.224,45 141.297.917,60 141.297.917,60 141.297.917,60 11.1.5- Administração Geral 548.889.601,06 434.903.646,89 434.903.646,89 434.903.646,89 11.2- OUTRAS DESPESAS 742.792.934,58 404.643.325,97 404.643.325,97 404.643.325,97 11.2.1- Ensino Fundamental 127.160.021,86 74.173.617,03 74.173.617,03 74.173.617,03 11.2.2- Ensino Médio 164.589.988,50 113.042.546,51 113.042.546,51 113.042.546,51 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 21.669.630,25 10.403.435,61 10.403.435,61 10.403.435,61 11 2 4 Educação Especial 17 044 762 38 7 866 790 74 7 866 790 74 7 866 790 74 VALOR (g) (Por Subfunção) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 11.2.4- Educação Especial 17.044.762,38 7.866.790,74 7.866.790,74 7.866.790,74 11.2.5- Administração Geral 412.328.531,59 199.156.936,08 199.156.936,08 199.156.936,08 11.2.6- Transporte (Escolar) 11.2.7- Outras