DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  21 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS (ac) (ad) (ae) (af) 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.392.713,60

4.728.935,29

61.394.373,03

14.310,83

984.029,74

29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 62.392.713,60

4.728.935,29

61.394.373,03

14.310,83

984.029,74

29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

-

-

29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.548.013.789,99 1.342.344.987,90 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 333.920.526,43 270.142.748,42 30.1.1- Salário-Educação 305.005.348,00 219.099.380,75 30.1.2- PDDE 1.212.126,00 113.646,19 30.1.3- PNAE 24.489.204,43 24.662.385,83 30.1.4 - PNATE 3.213.848,00 2.629.929,70 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 23.637.405,95 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 256.358.170,00 2.424.311,88 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 130.257.120,00 33.617.575,53 30.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 815.073.117,56 1.030.996.062,51 30.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.404.856,00 5.164.289,56 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.530.705.040,24 1.589.444.295,35 1.354.541.244,80 1.346.594.334,27 0,00 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 185.363.214,09 125.747.978,74 123.118.649,60 119.517.116,42 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.005.592.775,66 787.116.315,07 625.102.594,77 622.126.204,56 31.3- ENSINO MÉDIO 215.091.841,98 153.926.203,69 120.817.057,34 119.787.152,21 31 4 ENSINO SUPERIOR 73 147 063 46 33 024 209 50 28 200 271 25 28 039 414 98 (b) (g) Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (a) RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (ag) = (ac) - (ae + af) SALDO FINAL (Por Subfunção) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 31.4- ENSINO SUPERIOR 73.147.063,46 33.024.209,50 28.200.271,25 28.039.414,98 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 13.061.468,80 13.061.468,80 13.061.468,80 13.061.468,80 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 31.8- OUTRAS 1.038.448.676,25 476.568.119,55 444.241.203,04 444.062.977,30 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 11.139.597.794,82 6.597.884.147,47 6.331.343.796,22 6.305.953.667,65 0,00 32.1- Despesas Correntes 10.364.029.893,64 6.287.773.596,59 6.044.827.079,98 6.023.481.467,14 0,00 32.1.1- Pessoal Ativo 7.023.876.614,72 3.938.867.736,01 3.938.742.321,55 3.922.574.269,48 32.1.2- Pessoal Inativo 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 309.273.597,46 291.062.388,34 277.398.580,30 277.247.932,16 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 3.030.879.681,46 2.057.843.472,24 1.828.686.178,13 1.823.659.265,50 32.2- Despesas de Capital 775.567.901,18 310.110.550,88 286.516.716,24 282.472.200,51 0,00 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 242.581.476,83 218.937.507,40 215.091.678,44 213.061.717,91 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 532.986.424,35 91.173.043,48 71.425.037,80 69.410.482,60 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 198.902.601,23

88.292.857,22

34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.896.531.222,35

219.099.380,75

35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.928.251.313,34

240.133.016,25

36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 167.182.510,24

67.259.221,72

37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 554.502,34

472.581,96

39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 166.628.007,90

66.786.639,76

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 18/Setembro/2026 e Hora de emissão 14h09min. FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.741.006.349,47 2.741.006.349,47 2.741.006.349,47 0,00 0,00 0,00 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.732.823.057,32 1.732.823.057,32 1.732.823.057,32 0,00 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 916.942.541,79 916.942.541,79 916.942.541,79 0,00 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 91.240.750,36 91.240.750,36 91.240.750,36 0,00 13- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 2.446.948.637,72 2.446.948.637,72 2.446.948.637,72 13.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.394.579.052,45 2.394.579.052,45 2.394.579.052,45 13.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 52.369.585,27 52.369.585,27 52.369.585,27 14- TOT DAS DESP CUSTEADAS C/FUNDEB-COMPLEMENT DA UNIÃO-VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (l) (m) 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 2.070.852.732,38

2.446.948.637,72 2.446.948.637,72

87,55 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.954.991.483,49

2.394.579.052,45 2.394.579.052,45

85,74 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 115.861.248,89

52.369.585,27 52.369.585,27

1,81 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 -

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO (n) (o) (p) (q) 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 289.653.122,24 155.524.872,88 155.524.872,88 0,00 5,37 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 433.539.329,54 198.486.163,89 187.244.963,87 0,00 0,00 11.241.200,02 S S S CO ÇÃO S O O O S O C S S CO C OS OS ( C O ) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 (j) % NÃO APLICADO (r) VALOR EXIGIDO (k) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADA S EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR APLICADO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.300.926.292,35 2.080.188.538,78 2.048.551.238,08 2.031.108.020,04 0,00 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 47.642.381,87 38.712.814,55 38.322.997,33 38.306.233,82 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 852.650.681,79 396.883.139,19 395.726.345,44 395.709.779,07 19.3- ENSINO MÉDIO 761.087.301,89 456.050.095,60 452.158.752,28 452.009.945,95 19.4- ENSINO SUPERIOR 77.929.229,60 47.301.298,26 38.712.909,77 37.842.059,78 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 16.724.892,20 6.788.942,33 6.759.386,71 6.759.386,71 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 533.757,62 306.759,69 264.715,93 264.715,93 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.327.669.040,83 941.463.815,15 927.326.733,41 911.083.033,63 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 153.446.839,84 149.480.587,36 146.301.737,29 146.301.737,29 19.10- OUTRAS 63.242.166,71 43.201.086,65 42.977.659,92 42.831.127,86 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 8.608.892.754,58 5.008.439.852,12 4.976.802.551,42 4.959.359.333,38 0,00 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 285.664.183,95 249.445.193,21 249.013.332,23 248.996.568,72 20.1.1- Creche 20.1.2- Pré-escola 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.028.552.775,02 1.018.843.988,83 1.017.687.195,08 1.017.670.628,71 20.3- ENSINO MÉDIO 2.440.972.572,28 1.748.305.619,32 1.744.414.276,00 1.744.265.469,67 20.4- ENSINO SUPERIOR 77.929.229,60 47.301.298,26 38.712.909,77 37.842.059,78 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 3.775.773.993,73 1.944.543.752,50 1.926.974.838,34 1.910.584.606,50 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) 2.048.551.238,08 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) 4.596.043.513,80 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) 0,00 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x)) 11.241.200,02 25- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 26- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) 14.310,83 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24 + 25 + 26)) 6.633.339.241,03 (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) (Por Subfunção) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) VALOR DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Por Área de Atuação)6 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.264.950.167,20

6.633.339.241,03 26,47 (ab) VALOR EXIGIDO % APLICADO (aa) VALOR APLICADO (z)