DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 Em Reais 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 225.005.894,82
1.030.996.062,51
1.256.001.957,33
1.1 PRINCIPAL 225.005.894,82 996.562.176,36
1.221.568.071,18
1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 34.433.886,15
34.433.886,15
1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF
DESPESAS PAGAS (d) LIQUIDADOS PAGOS (f) 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF 879.727.531,68
724.247.592,63
721.128.800,69
26.173.541,83
-
671.808,37
2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.2- OUTRAS DESPESAS 879.727.531,68 724.247.592,63 721.128.800,69 26.173.541,83
671.808,37
- RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) Precatórios do FUNDEB 2007-2020
- RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020
1.1 PRINCIPAL 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007-2020
DESPESAS PAGAS (d) LIQUIDADOS PAGOS (f) - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.1.1- Educação Infantil 2.1.2- Ensino Fundamental 2.1.3- Ensino Médio 2.2- OUTRAS DESPESAS 2.2.1- Educação Infantil 2.2.2- Ensino Fundamental 2.2.3- Ensino Médio
- RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF
Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEF
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO -AGOSTO DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS REALIZADAS TOTAL DE RECURSOS Até o Bimestre (a) (b) (c) = (a) + (b) FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 e Hora de emissão 13h09min. 508.027.806,44
Até o Bimestre
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)
Até o bimestre
Até o bimestre
Até o bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
73.766.775,00
190.608.777,47
178.570.877,75
93,68
165.285.334,76
86,71
154.203.234,36
80,90
0,00
73.766.775,00
190.608.777,47
178.570.877,75
93,68
165.285.334,76
86,71
154.203.234,36
80,90
2.335.472.301,00
2.495.514.629,18
1.804.015.383,78
72,29
1.745.576.156,96
69,95
1.741.660.798,95
69,79
0,00
2.289.633.300,00
2.386.778.616,11
1.713.986.012,71
71,81
1.664.066.556,41
69,72
1.660.151.198,40
69,56
45.839.001,00
108.736.013,07
90.029.371,07
82,80
81.509.600,55
74,96
81.509.600,55
74,96
41.724.489,00
51.433.996,88
39.816.284,64
77,41
21.922.838,80
42,62
21.922.838,80
42,62
0,00
41.724.489,00
51.433.996,88
39.816.284,64
77,41
21.922.838,80
42,62
21.922.838,80
42,62
70.446,00
70.446,00
27.327,26
38,79
25.103,62
35,64
25.103,62
35,64
0,00
70.446,00
70.446,00
27.327,26
38,79
25.103,62
35,64
25.103,62
35,64
7.139.154,00
7.929.922,00
5.493.303,57
69,27
4.291.415,96
54,12
4.282.968,55
54,01
0,00
7.139.154,00
7.929.922,00
5.493.303,57
69,27
4.291.415,96
54,12
4.282.968,55
54,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.834.663.349,00
1.997.842.793,49
1.272.253.314,18
63,68
1.258.853.634,06
63,01
1.242.407.167,87
62,19
0,00
1.829.502.350,00
1.997.509.952,96
1.272.236.524,83
63,69
1.258.853.634,06
63,02
1.242.407.167,87
62,20
5.160.999,00
332.840,53
16.789,35
5,04
0,00
0,00
4.292.836.514,00
4.743.400.565,02
3.300.176.491,18
69,57
3.195.954.484,16
67,38
3.164.502.112,15
66,71
0,00
Empenhadas
Liquidadas
Pagas
(i)
(j)
(k)
3.163.836.001,79
(e)
666.110,36
156.717.717,69
DESPESAS PAGAS
(f)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
Despesas de Capital
Despesas de Capital
Despesas de Capital
12,63
Total das Despesas com ASPS (XIII)=(XII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
12,75
3.299.510.380,82
292.392.096,72
13,17
188.170.089,70
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)1
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
586.263.346,99
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
%(d/c)x100
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos
a Pagar não
%(f/c)x100
6.689.941.625,75
7.635.850.380,75
63,43
25.059.319.034,19
111.274.136,23
66,61
38.136.243.230,25
65,71
167.043.875,50
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
64,71
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
75,27
778.864.879,50
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULT. DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
4.941.200.027,31
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
0,00
0,00
668.175.502,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Cota-Parte FPE
4.243.662.544,09
13.878.008.530,00
66,61
59,17
2.070.965.017,16
13.209.833.028,00
70,14
9.289.295.277,50
3.499.806.243,00
0,00
445.096.545,49
0,00
9.734.391.822,99
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
668.175.502,00
13.878.008.530,00
0,00
63,42
70,32
Cota-Parte IPI-Exportação
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
13.209.833.028,00
Receita Result.do Imp.s/a Circ.de Merc.e Serv. de Transp. Interest.e Interm.e de Comunic.– ICMS
26.759.766.503,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
0,00
1.557.729.759,00
76.782.576,00
26.759.766.503,00
3.499.806.243,00
1.557.729.759,00
65,62
0,00
75,31
1.173.104.857,35
50.383.099,18
16.971.674.264,82
0,00
63,42
RECEITAS REALIZADAS
26.759.766.503,00
16.971.674.264,82
%(b/a)x100
(b)
(a)
31.894.085.081,00
26.759.766.503,00
31.894.085.081,00
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
63,54
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
20.266.127.238,51
Em Reais
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
167.043.875,50
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
778.864.879,50
6.689.941.625,75
38.136.243.230,25
76.782.576,00
7.635.850.380,75
%(e/c)x100
DESPESAS EMPENHADAS
3.300.176.491,18
3.195.954.484,16
DESPESAS LIQUIDADAS
(d)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
Despesas Correntes
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Despesas Correntes
Despesas Correntes
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas de Capital
Despesas Correntes
Despesas Correntes
Despesas Correntes
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
666.110,36
666.110,36
TOTAL (XII)=(V+VI+VII+VIII+IX+X+XI)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
Despesas de Capital
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
3.164.502.112,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII)=(IV) x 12% (LC 141/2012)
3.007.118.284,10
Despesas de Capital
3.195.288.373,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII)=(IV) x % (Constituição Estadual)
PERCENT.DA REC.DE IMPOST.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS APLIC.EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conf.LC n° 141/2012 ou % da Constit.Estadual)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
Saldo Final (não aplicado)1
Saldo Inicial (no exercicio atual)
(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XXd)