DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  23 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício
Valor aplicado além do limite mínimo Total inscrito em RP no exercício
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos (m) (n) (o)=(n-m), se < 0, então(o)=0 (p) q=(XIVd) (r)=(p-(o+q)), se<0, então(r)=0 (s) Empenhos de 2026 3.007.118.284,10 3.195.288.373,80 188.170.089,70 0,00 Empenhos de 2025 4.328.119.785,90 5.163.672.385,42 835.552.599,52 50.218.976,18 0,00 48.996.580,83 Empenhos de 2024 4.104.667.550,29 4.301.321.239,59 196.653.689,30 82.288.205,83 0,00 80.637.855,68 Empenhos de 2023 3.584.694.160,17 4.133.177.895,87 548.483.735,70 71.145.881,80 0,00 69.622.897,30 Empenhos de 2022 3.338.471.391,42 3.876.281.455,89 537.810.064,47 72.076.738,52 0,00 69.709.709,49 Empenhos de 2021 2.751.810.998,22 3.313.683.883,16 561.872.884,94 32.235.224,65 0,00 29.434.233,68 Empenhadas
Liquidadas Pagas (x)
(y) (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 244.683,00 12.576.095,22 6.803.341,25 54,10 6.352.712,60 50,51 6.352.712,60 50,51 0,00 244.683,00 12.576.095,22 6.803.341,25 54,10 6.352.712,60 50,51 6.352.712,60 50,51 2.029.203.747,00 2.566.720.121,57 1.126.909.344,83 43,90 1.072.525.798,85 41,79 1.072.054.721,55 41,77 0,00 1.464.438.999,00 1.868.916.005,49 963.978.129,48 51,58 932.531.333,06 49,90 932.072.490,57 49,87 564.764.748,00 697.804.116,08 162.931.215,35 23,35 139.994.465,79 20,06 139.982.230,98 20,06 4.972.261,00 38.137.686,66 29.774.192,46 78,07 25.424.345,46 66,66 25.413.971,46 66,64 0,00 4.972.261,00 38.137.686,66 29.774.192,46 78,07 25.424.345,46 66,66 25.413.971,46 66,64 4.638.452,00 5.378.452,00 1.497.473,05 27,84 1.417.292,70 26,35 1.417.292,70 26,35 0,00 4.638.452,00 5.378.452,00 1.497.473,05 27,84 1.417.292,70 26,35 1.417.292,70 26,35 32.259.013,00 49.816.370,51 24.344.411,89 48,87 17.932.398,28 36,00 17.931.286,45 35,99 0,00 32.259.013,00 49.816.370,51 24.344.411,89 48,87 17.932.398,28 36,00 17.931.286,45 35,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 341.337.917,00 287.239.599,13 176.908.016,27 61,59 174.341.602,76 60,70 173.588.461,76 60,43 0,00 341.337.917,00 287.239.599,13 176.908.016,27 61,59 174.341.602,76 60,70 173.588.461,76 60,43 2.412.656.073,00 2.959.868.325,09 1.366.236.779,75 46,16 1.297.994.150,65 43,85 1.296.758.446,52 43,81 0,00 Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 74.011.458,00 203.184.872,69 185.374.219,00 91,23 171.638.047,36 84,47 160.555.946,96 79,02 0,00 4.364.676.048,00 5.062.234.750,75 2.930.924.728,61 57,90 2.818.101.955,81 55,67 2.813.715.520,50 55,58 0,00 46.696.750,00 89.571.683,54 69.590.477,10 77,69 47.347.184,26 52,86 47.336.810,26 52,85 0,00 4.708.898,00 5.448.898,00 1.524.800,31 27,98 1.442.396,32 26,47 1.442.396,32 26,47 0,00 39.398.167,00 57.746.292,51 29.837.715,46 51,67 22.223.814,24 38,49 22.214.255,00 38,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.176.001.266,00 2.285.082.392,62 1.449.161.330,45 63,42 1.433.195.236,82 62,72 1.415.995.629,63 61,97 0,00 6.705.492.587,00 7.703.268.890,11 4.666.413.270,93 60,58 4.493.948.634,81 58,34 4.461.260.558,67 57,91 0,00 547.051.307,91 195.190.504,99 188.170.089,70 627.934,92 Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes TOT.DAS DESP.NÃO COMP.NO CÁLC.DO MÍN.(XL)=(XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII+XXXIX) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas Correntes DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS Despesas de Capital DESPESAS EMPENHADAS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas de Capital Despesas de Capital Despesas Correntes VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas de Capital DOTAÇÃO INICIAL OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV) % (e/c)x100 FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Setembro/2026 e Hora de emissão 11h41min. % (d/c)x100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV) DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX+XXX+XXXI) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO OUTRAS RECEITAS (XXXI) Notas: % (f/c) x 100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX) Inscritas em Restos a Pagar não ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) DOTAÇÃO ATUALIZADA
Despesas Correntes Despesas Correntes Proveniente da União 552.022.775,00 Proveniente dos Estados 552.022.775,00 Proveniente dos Municípios PREVISÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL Inscritas em Restos a Pagar não 1.586.505.218,00 0,00 0,00 28,34 (b) (a) DESPESAS PAGAS DESPESAS EMPENHADAS 72,78 RECEITAS REALIZADAS 834.924.664,60 1.432.427,79 (t) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) 904.109.657,36 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC.OU PRESCR.ATÉ O FINAL DO EXERC.ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 1.586.505.218,00 1.586.505.218,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 1.586.505.218,00 % (e/c)x100 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 2.416.184.429,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 1.262.650.182,31 52,26 156.469.202,76 Despesas de Capital Até o Bimestre PREVISÃO ATUALIZADA
56,99 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Restos a pagar canc.ou prescr.em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 56,99 904.109.657,36 % (b/a)x100 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 90.556,71 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 27.210,98 2.773.779,99 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 277.656.436,00 277.656.436,00 202.071.322,19 % (f/c)x100 2.416.184.429,00 Despesas Correntes Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 2.322.108,39 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXV) (saldo inicial = XXIV) 0,00 (w) 559.099.104,95 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (soma dos saldos negativos da coluna "v") (v)=((o+q)-u)) (u) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 594.460,43 535.487.956,08 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados
1.463.184,31 187.165,84 Total de RP a pagar
44.920,64 EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Total de RP cancelados ou prescritos
0,00 (aa)=(w-(x ou y)) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 Saldo Inicial DESPESAS LIQUIDADAS % (d/c)x100 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais RECEITAS Previsão Inicial 53.751.079.226,00 Previsão Atualizada 54.210.686.185,87 Receitas Realizadas 36.404.335.488,74 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.935.398.846,39 DESPESAS Dotação Inicial 53.751.079.226,00 Dotação Atualizada 58.146.085.032,26 Despesas Empenhadas 34.441.554.615,28 Despesas Liquidadas 33.453.478.877,53 Despesas Pagas 33.006.264.627,91 Superavit Orçamentário 2.950.856.611,21 Despesas Empenhadas 34.441.554.615,28 Despesas Liquidadas 33.453.478.877,53 Receita Corrente Líquida 46.651.442.021,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.632.912.025,39 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.579.377.916,39 Receitas Previdenciárias Realizada 532.182.517,74 Despesas Previdenciárias Empenhadas 364.946.233,12 Despesas Previdenciárias Liquidadas 364.945.883,12 Despesas Previdenciárias Pagas 364.945.883,12 Resultado Previdenciário 167.236.634,62 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas 2.250.060.330,40 Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.287.017.369,05 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o bimestre GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre p p 3.287.017.369,05 Despesas Previdenciárias Liquidadas 3.286.966.269,59 Despesas Previdenciárias Pagas 3.286.695.263,00 Resultado Previdenciário (1.036.905.939,19) Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas 609.542.877,32 Despesas Empenhadas 1.522.115.710,84 Despesas Liquidadas 1.522.111.084,20 Despesas Pagas 1.521.813.215,79 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares (912.568.206,88) RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (399.917.000,00) 1.547.920.010,12 -387,06 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (2.556.675.000,00) 2.060.401.843,50 -80,59 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o Bimestre Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 862.419.578,46 20.103.048,16 671.894.642,57 170.421.887,73 Poder Executivo 591.429.264,26 20.101.479,84 505.152.162,54 66.175.621,88 Poder Legislativo 5.921.985,40 1.568,32 5.487.834,78 432.582,30 Poder Judiciário 262.352.731,85 0,00 158.542.102,66 103.810.629,19 Ministério Público 2.632.686,53 0,00 2.632.686,53 0,00 Defensoria Pública 82.910,42 0,00 79.856,06 3.054,36 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 165.846.067,75 15.649.504,41 132.942.929,68 17.253.633,66 Poder Executivo 111.332.028,30 9.803.936,16 86.655.946,98 14.872.145,16 Poder Legislativo 25.101.392,79 1.523,98 23.350.369,99 1.749.498,82 Poder Judiciário 28.616.671,24 5.844.044,27 22.140.637,29 631.989,68 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 795.975,42 0,00 795.975,42 0,00 TOTAL 1.028.265.646,21 35.752.552,57 804.837.572,25 187.675.521,39 % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre 6.633.339.241,03 25,00 26,47 2.394.579.052,45 70,00 85,74 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operação de Crédito Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Despesa de Capital Líquida