DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre 3.195.288.373,80 12,00 12,75 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o bimestre Limite Constitucional Anual VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável: SEFA / DICONF , Data de emissão 15/Setembro/2026 às 08h e 35min. Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar Protocolo: 1375994 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ ( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.601.432.715,68 2.296.837.253,23 1.598.268.529,97 2.624.187.725,86 1.610.996.277,02 1.692.071.410,06 1.633.850.227,53 1.747.610.635,85 1.760.269.465,09 1.834.384.391,36 1.802.225.984,20 1.768.384.228,56 21.970.518.844,41 0,00 Pessoal Ativo 1.050.124.561,26 1.524.427.584,45 1.064.224.271,32 1.836.279.706,31 1.077.835.846,82 1.157.334.757,12 1.098.269.855,97 1.188.591.285,21 1.198.114.968,49 1.265.915.527,88 1.234.457.229,95 1.196.795.271,45 14.892.370.866,23 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 897.241.024,42 1.248.563.488,16 853.197.519,46 1.406.896.936,40 881.795.491,21 940.756.703,58 886.786.860,44 957.947.813,20 966.764.993,66 1.044.455.485,25 985.135.114,03 964.786.399,28 12.034.327.829,09 Obrigações Patronais 152.883.536,84 275.864.096,29 211.026.751,86 429.382.769,91 196.040.355,61 216.578.053,54 211.482.995,53 230.643.472,01 231.349.974,83 221.460.042,63 249.322.115,92 232.008.872,17 2.858.043.037,14 Pessoal Inativo e Pensionistas 549.982.170,86 770.783.471,59 532.986.971,98 784.678.156,96 533.160.430,20 533.432.942,65 535.081.525,19 558.018.441,73 559.724.755,86 566.635.793,05 566.199.234,17 570.064.519,04 7.060.748.413,28 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 465.070.867,20 648.064.251,38 449.080.667,46 665.252.166,25 448.767.051,36 450.370.663,10 451.384.952,52 473.335.827,30 475.027.767,83 481.662.646,62 480.799.290,39 484.005.327,62 5.972.821.479,03 Pensões 84.911.303,66 122.719.220,21 83.906.304,52 119.425.990,71 84.393.378,84 83.062.279,55 83.696.572,67 84.682.614,43 84.696.988,03 84.973.146,43 85.399.943,78 86.059.191,42 1.087.926.934,25 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1.325.983,56 1.626.197,19 1.057.286,67 3.229.862,59 1.303.710,29 498.846,37 1.000.908,91 2.429.740,74 1.833.070,43 1.569.520,08 1.524.438,07 17.399.564,90 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 344.362.282,85 300.731.209,64 354.213.256,18 699.281.877,50 360.035.585,76 393.444.074,88 328.110.782,79 317.177.700,60 365.051.142,92 328.257.643,02 326.999.319,31 322.649.685,35 4.440.314.560,80 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 648.827,05 627.089,89 527.992,63 386.626,63 846.173,34 1.009.213,89 204.068,41 373.962,88 360.789,61 910.867,05 838.291,38 6.733.902,76 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 8.121.306,41 13.685.123,76 20.029.441,63 94.912.461,16 102.443,06 382.544,07 1.829.310,22 1.844.472,19 2.720.280,44 14.487.244,98 13.455.892,14 15.464.137,52 187.034.657,58 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.105.330,23 4.271.488,96 1.975.363,49 1.172.626,72 71.029.237,87 16.254.659,46 20.651.469,08 32.242.256,60 10.015.190,82 7.053.820,93 7.509.940,37 174.281.384,53 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 330.903.937,21 279.480.368,26 331.187.500,90 595.313.548,34 359.501.850,04 319.395.406,27 305.323.995,01 292.269.445,58 327.999.557,47 301.216.414,07 303.638.565,03 296.052.112,32 4.042.282.700,50 Agentes Comunit de Saúde e de Combate às Endemias c/Recur.Vincul.(CF,art.198,§11) 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 2.582.881,95 2.667.138,77 492.957,53 7.496.614,65 431.292,66 1.790.713,33 3.693.604,21 2.208.245,34 1.715.085,53 2.178.003,54 1.940.174,16 2.785.203,76 29.981.915,43 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.257.070.432,83 1.996.106.043,59 1.244.055.273,79 1.924.905.848,36 1.250.960.691,26 1.298.627.335,18 1.305.739.444,74 1.430.432.935,25 1.395.218.322,17 1.506.126.748,34 1.475.226.664,89 1.445.734.543,21 17.530.204.283,61 0,00 dez/25 Paulo Roberto Paiva de Oliveira Diretor de Gestão Contábil e Fiscal René de Oliveira e Sousa Júnior Luiz Henrique de Souza Reimão LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 22.637.577.667,37 48,60 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 21.505.698.784,00 Secretário de Estado da Fazenda Controlador-Geral do Estado LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 20.373.819.900,63 43,74 FONTE: Sistema SIAFE, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data da Emissão 14/Setembro/2026 e hora de emissão 09h28m Notas: 2. Os valores constantes nas linhas "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais" e "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada" foram obtidos mediante o demonstrativo disponível no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (www.gov.br/tesouronacional). 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 46,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 46.579.377.916,39 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 17.530.204.283,61 37,64 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)² (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)² 18.529.996,55 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)² 53.534.109,00 ago/26 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.651.442.021,94 set/25 out/25 nov/25 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 LIQUIDADAS GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) jan/26 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 03/ 2026 – SEFA Belém (PA), 17 de setembro de 2026 1. A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, concernente às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece que, ao final de cada quadrimestre, será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no seu artigo 20, Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo respectivo Chefe e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras autoridades que vierem a ser definidas por ato próprio de cada Poder ou Órgão. 2. O Relatório de Gestão Fiscal, consoante determina a supracitada Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter informações relativas aos demonstrativos: da despesa com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito e simplificado, devendo, no último quadrimestre, ser acrescido do demonstrativo referente à disponibilidade de caixa em trinta e um de dezembro e dos Restos a Pagar. 3.As demonstrações que compõem o mencionado documento são consolidadas e avaliadas quanto à consistência dos dados neles contidos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. 4. Determina a mesma Lei que o Relatório de que trata deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, prazo esse que, para o segundo quadrimestre de 2026, se encerra em 30 de setembro de 2026. 5. Assim sendo, e com o objetivo de dar fiel cumprimento àquela determinação legal, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio cons­ titucional da publicidade, publica-se o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, em anexo, referente ao 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto), período de referência janeiro a agosto. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda